MOBILIZA DIREITA JÁ!!!

POR UM ÚNICO IDEAL
POR UM ÚNICO CANDIDATO A PRESIDENCIA
POR UMA SOCIEDADE LIVRE E DEMOCRÁTICA
PELAS LIBERDADES INDIVIDUAIS
(DIREITOS HUMANOS - QUE TAL?
POR AÇÕES SUPRAPARTIDÁRIAS DE DIREITA
NAO AO SOCIALISMO1
NAO AO BOVILARIANISMO!
NÃO AO COMUNISMO!
NÃO AOS CORRUPTOS!
NÃO AO MENSALÃO!
CHAMAMOS INSTITUIÇOES A PARTICIPAREM
CHAMANOS OS PARTIDOS A PARTICIPAREM

CHAMANOS A SOCIEDADE LIVRE E DE BONS COSTUMES A PARTICIPAR!!!
Eis um tipo de chamada

Atenciosamente,

Gilberto Martins Borges Filho.'.

PORTUGUESE VERSION

BRADO EM UNÍSSONO - PLANO EMERGENCIAL SUPRAPARTIDÁRIO PARA CONTRIBUIÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO DO BLOCO UNIFICADO DA DOS SEGMENTOS DE DIREITA BRASILEIRA COM VISTAS A DEFINIÇÕES DO CENÁRIO POLÍTICO PARA 2015

I. CONTEXTUALIZAÇÃO

Segundo a ultima pesquisa do Datafolha indica empate entre Marina e Dilma no 1º turno:

Levantamento foi encomendado pela TV Globo e o jornal Folha de S.Paulo.

Marina Silva ganhou 13 pontos desde a última pesquisa no início de agosto.

A nova pesquisa do Datafolha, divulgada na sexta-feira (29), revela que Marina Silva (PSB) ganhou 13 pontos desde o último levantamento do instituto, divulgado no dia 18 de agosto. Marina empatou no primeiro turno com a candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT).
O levantamento encomendado pela TV Globo e pelo jornal Folha de S.Paulo revela ainda que, no segundo turno, Marina ganharia de Dilma com diferença de dez pontos percentuais.

O prenúncio do cenário previsto por Fortes, M (2014) pós a catástrofe dos governos de esquerda:

O PT matou a competitividade industrial brasileira. Se Marina ganhar, morre o agronegócio.

Produzir no Brasil é 23% mais caro do que nos Estados Unidos. O custo subiu 26% nos últimos dez anos, já que em 2004 produzir no país era 3% mais barato do que em território norte-americano.
A produção da indústria brasileira é 23% mais cara do que a dos Estados Unidos. O custo subiu 26% nos últimos dez anos, já que em 2004 produzir no país era 3% mais barato do que em território norte-americano, de acordo com estudo divulgado pela consultoria The Boston Consulting Group (BCG). O resultado evidencia queda na competitividade da indústria brasileira no período.

A pesquisa avaliou a produção dos 25 principais exportadores do mundo, analisando os critérios: salário, produtividade do trabalho, custo da energia e taxa de câmbio. A consultoria apontou que o país está menos competitivo nos quatro pontos analisados. Os custos para produzir no Brasil também estão maiores do que em outros emergentes, como na China, na Índia, no México e na Rússia.

A produção brasileira está entre as mais caras do mundo em relação aos EUA, sendo mais oneroso produzir somente na França, na Suíça e na Austrália, nesta ordem. A produção mais barata fica na Indonésia, onde o valor é 17% menor do que nos EUA.

EXPLICAÇÃO:

No projeto de dominação e servidão total comunista –a agricultura, sobretudo o agronegócio são atacados impiedosamente pelos comunistas para promover o desabastecimento, ocasionar a fome e eliminar grande parte da população como ocorre na Venezuela e Argentina em fase mais avançada do bolivarianismo. Vide a ex-URSS, China e onde quer que se implante esse regime sociopolítico criminoso, vulgarmente conhecido como comunismo.

Ainda como consequência nefasta do atual governo de esquerda foi lançado pelo governo federal em julho, com o objetivo de melhorar o atendimento do SUS, o Programa Mais Médicos vem dividindo opiniões. O principal motivo da controvérsia é a importação de médicos para ocupar parte das 10 mil vagas criadas em regiões do país onde há carência de profissionais, caso do Norte e do Nordeste, das periferias de grandes cidades e de municípios do interior brasileiro. Os críticos se queixam da dispensa da Revalida (exame nacional de revalidação de diplomas estrangeiros) para os candidatos e argumentam que o problema da saúde pública no Brasil não é a quantidade de médicos, mas a deficiência da infraestrutura. E isso é facilmente constatado.

Para ampliar e aprofundar as discussões sobre o Programa, no dia 4 de setembro de 2013, às 10 horas, o Laboratório Sociedades Contemporâneas do IEA e a Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) promoveram o debate “Mais Médicos”, que aconteceu na Sala de Eventos do Instituto. No encontro, o tema foi abordado a partir de três grandes questões: 1) O Brasil precisa de mais médicos? 2) Por que os médicos não vão para o interior e para as periferias? e 3) Para suprir uma emergência, vale a pena contratar médicos estrangeiros?
Participaram do debate o Professor e ex-ministro da República Adib Jatene, diretor Geral do Hospital do Coração (HCOR), ex-diretor e professor aposentado da FMUSP, ex-ministro da saúde e ex-secretário da saúde do Estado de São Paulo; Cláudia Collucci, repórter especial e colunista da Folha, especializada na área da saúde; Fernando de Castro Reinach, sócio da Fundo Pitanga e ex-professor da USP; Mário César Scheffer, professor do Departamento de Medicina Preventiva da FMUSP e integrante do Conselho Consultivo do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde; e Paulo Hilário Saldiva, professor do Departamento de Patologia da FMUSP.
Coordenado e mediado por Milton de Arruda Martins, professor do Departamento de Clínica Médica da FMUSP, o encontro também tratou da possibilidade de criação de um novo grupo de estudos no IEA e da realização de um ciclo de debates, ambos voltados para a análise da saúde no Brasil.

O debate foi transmitido pela web em www.iea.usp.br/aovivo. Para assistir ao debate na Sala de Eventos foi preciso se inscrever por meio de mensagem enviada a clauregi@usp.br. A Sala de Eventos do IEA fica na rua Praça do Relógio, 109, bloco K, 5º andar, Cidade Universitária, São Paulo.

Comentando sobre ameaças pessoais que sofrem ou sofreram dirigentes de nossas entidades medicas, citei as Transgressões/Violações Legais, principalmente trabalhistas, do Programa Mais Médicos, e que seria importante fossem melhor exploradas pelos assessores jurídicos e consultores, inclusive do Direito Internacional, pois a referida questão da MEDIDA PROVISÓRIA621/2013 ou MP 621/13 tem origens e repercussões  que ultrapassam nossas fronteiras, sendo possivelmente tema abordado pelo Direito Internacional faltando às nossas instituições médicas melhores orientações   a quem recorrer ou  como recorrer. Sobre tais
 transgressões havia denúncia em andamento, para Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Mais recentemente nosso executivo vetou Plano de Cargos e Carreiras de Estado das entidades médicas que entraram reformulando tal medida provisória, e que foram acordadas com as entidades médicas pelo Ministro da Saúde Padilha. Tal veto foi mais recentemente comentado com ênfase , pelo Senador Aécio Neves (vide matéria anexa). E, ao que parece, nossas entidades foram, de forma pueril, ludibriadas facilitando a aprovação de “instrumento anticonstitucional monstruoso”, praticamente imposto pelo governo e feito vista grossa pelos parlamentares do congresso a tais inconstitucionalidades pondo em risco a Soberania Nacional com a imposição da entrada de quase 4.000 a 6.000 cubanos, e o nosso pais está sob o mesmo risco que a Venezuela se encontra sobre as tendências de cubanização da América Latina em sua versão comunista mais atual Bolivarianismo.

Comentei que falta uma maior conscientização, mobilização, em suma,  organização de nossa classe e de nossas entidades, neste sentido, principalmente do risco de cubanização/processo comunista bolivariano de nosso país, e que os médicos seriam somente instrumento de ações políticas ideológicas eleitoreiras, e pós-eleitoreiras por aqueles que não nos  representam e que querem dar outros destinos a este país.

Neste sentido, repassei-lhe alguns textos sobre vários temas trazidos com a referida MP.

Por outro lado, é importante mencionar uma constatação de Castro, G (2011) com relação a nossa direita

 “Não há partidos conservadores no Brasil. O único liberal de peso agoniza depois de perder nomes importantes. E são poucas as perspectivas de mudança”

                                         (...)

A situação é única. Todas as grandes democracias do mundo têm ao menos um partido conservador forte, como o PP espanhol, o Partido Republicano dos Estados Unidos, a UMP francesa e o PDL italiano. O que teria levado a direita brasileira à lona enquanto, em outros países, como os vizinhos Chile e Colômbia, ela ocupa o poder máximo? Para especialistas e políticos ouvidos pelo site de VEJA, a causa está na herança maldita da ditadura militar.

O primeiro a definir o conservadorismo como uma doutrina política foi o inglês Edmund Burke, no século XVII. Esta corrente política considera que os indivíduos realizam as coisas melhor do que o estado. Que as liberdades individuais devem ser mantidas a todo o custo. E que os valores tradicionais da sociedade devem ser preservados. Nas democracias modernas, o conservadorismo se traduz como uma recusa ao estatismo, a defesa do livre mercado, a proteção da família e a oposição a medidas como a legalização de drogas e do aborto.

No Brasil, o discurso adotado pelos partidos políticos pouco se diferencia: todos adotam termos como “justiça social”, “distribuição de riqueza”, “igualdade”. Obviamente, ninguém é contra essas bandeiras, mas o linguajar denuncia que todos, por razões diversas, adotam um vocabulário de esquerda. Expressões como "livre iniciativa", "responsabilidade individual" e "valores morais" raramente são ouvidas pelos corredores do Congresso ou do Palácio do Planalto. As palavras “social” e “trabalhista” e “socialista” aparecem na maioria dos nomes das legendas. Há apenas um partido que faz referência ao liberalismo – o PSL, que, ainda assim, também se diz social – e nenhum que tenha a expressão "conservador" no nome.

Segundo Pereira, RR (2013)

Quem tem medo do rótulo de “Direita” reconheceu o triunfalismo da esquerda ao operar a estigmatização do termo. A derrota está na cabeça das pessoas. Essa mentalidade ambígua nada mais é do que um subproduto de uma mentalidade covarde e submissa ao império da esquerda e do progressismo na definição e interpretação do espírito de nosso tempo. Na verdade todo esse eufemismo é puro esquerdismo. É o politicamente correto às ultimas consequências.

(...)

A esquerda monopolizou o discurso político através do domínio “intelectual” nas universidades, na área cultural e na imprensa em geral. Com isso convencionou-se que jamais poderia haver oposição ideológica no Brasil, apenas a “oposição pragmática”.

Segundo Coriolano I (2014) as pessoas não tem coragem de bater no peito e falar:

 “Sou de direita”. A associação com os lamentáveis acontecimentos da ditadura militar e com a ideia de retrocesso político-social deixou uma legião de envergonhados. Mas algo começa a mudar no País que viu a esquerda chegar ao poder há quase 12 anos e criar condições para se manter nele por muitos outros. Dos conservadores aos mais liberais, uma nova direita surge com um objetivo inicial muito claro: conter o que eles consideram como o risco de instalação de uma ditadura comunista no Brasil. Temem que uma onda bolivariana chegue às terras tupiniquins, criando uma espécie de “Venezuela verde-amarela”. O número de mortos durante protestos no país vizinho já chegou a 37.

Entretanto, No Brasil, pode-se constatar a importância do movimento da juventude de Brasília, que pela primeira vez no um diretório da União Nacional de Estudantes (UNE-Brasília) é eleito com objetivos não partidários, bem como este movimento em São Paulo no MASP, AVENIDA PAULISTA e que também acontece, neste dia, em outras capitais. Pois estes jovens estão cansados de constatar através da mídia casos e mais casos de corrupção com participação dos partidos principalmente aqueles que estão no poder com total impunidade.

Para melhor compreensão, acerca da palavra “corrupção” a primeira acepção, o verbo "corromper" tem um sentido mais amplo que a prática pura e simples de corrupção política. Neste primeiro sentido, o verbo "corromper" significa a transformação - danosa para a sociedade - da personalidade da pessoa alçada à posição de exercer poder sobre os demais cidadãos (que antes desta transformação danosa eram considerados, pela normas escritas e não escritas, seus iguais).

E, por corrupção política é o uso das competências legisladas por funcionários do governo para fins privados ilegítimos.

As formas de corrupção variam, mas incluem o suborno, extorsão, fisiologismo, nepotismo, clientelismo, corrupção e peculato. Embora a corrupção possa facilitar negócios criminosos como o tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e tráfico de seres humanos, ela não se restringe a essas atividades.

Thomas Jefferson afirmara "Se os homens são puros, as leis são desnecessárias, se os homens são corruptos, as leis são inúteis". Contudo, o gigante despertou”. E, é este aspecto da corrupção, que acredito seja um dos mais difíceis, pois se a corrupção existe, existe também receptáculo para ela. O permitir que ela exista e permeie tudo num ciclo vicioso contínuo é o grande desafio. Esse desafio não consiste em acabar com os corruptos, mas sim quebrar os elos da cadeia deste ciclo vicioso. A questão da impunidade parece também fazer parte deste ciclo vicioso, existe, ao que parece, terreno para que ela se perpetue. E, quando menciona que os corruptores não ficarão impunes ‘ad eternum’ estamos nos referindo à parte adormecida dos “escravos da corrupção”,em suma NÓS. Este libertar passa necessariamente por uma Pedagogia da Cidadania. .

Porque, a raiz do problema é que os candidatos, no Brasil para se elegerem necessitam comprar votos. E, é por este e outros motivos que a dita reforma política, bem como outras, no atual contexto está deveras distante e não vai acontecer.

Existe a necessidade da busca novas estratégias com vistas a uma revolução pacífica instantânea dentro do próprio capitalismo, como esta que ocorreu recentemente no oriente médio, através de uma pedagogia com recursos modernos disponíveis que possa melhorar a consciência de nossos eleitores, principalmente aquele jovem que estará votando pela primeira vez.

É, pois importante mencionar, que existem duas vitórias irrefutáveis da sociedade de âmbito mundial :

1) uma baseado nos filosofia grega antiga é a democracia e a meritocracia com vistas a combater a patifaria dos corruptos;

2) a segunda é o capitalismo.

Pois, A revolução russa acabou por conta da corrupção tendo como o marco a queda do muro de Berlim.

Além disso, a revolução comunista chinesa está perdurando, e continua crescer de forma assustadora, com participação do chamado capitalismo de estado e com maior zelo para questões como corrupção.

Por outro lado este movimento deve ser ausente de influência religiosa, contrário ao que ocorreu recentemente no oriente médio, pois deve ser laico, o ou qualquer outro tipo de discriminação.

O objetivo deste movimento é que os jovens tomem o poder com a devida capacitação política para implantar a meritocracia democrática capitalista fazendo a faxina dos corruptos do poder.

Pois, “A mobilização da juventude tende a se aprofundar com a desilusão de setores cada vez mais amplos e que não carrega nas suas costas as derrotas do passado e está cheia de energias e anseios para a vida, o que se choca com o capitalismo em decadência.

Torna-se mister reescrever o Capitalismo e, por conseguinte, a NOVA história do Brasil tem agora a participação do jovem brasileiro, pois, “O que a gente sonha está bem longe da realidade, mas pode estar bem próximo de nossas decisões ”.

Por Coriolano I (2014) chega a uma constatação de fundamental relevância que não somente preocupam aos cidadãos adultos e idosos, mas também a juventude que tem-se manifestado na Nova Mídia e, em especial nas ruas e não externadas como sentimento da direita explicitamente, mas preocupante para todos

Seja via intervenção militar, seja por meio das instituições democráticas, os novos representantes da direita brasileira têm um objetivo imediato em comum: conter a "ameaça comunista" e evitar o que consideram uma possível "venezuelização" do país.

OBJETIVOS

OBJETIVO PRINCIPAL:

Fomentar á criação e consolidação de aliança política, muito além dos partidos, ou seja, suprapartidário da direita brasileira com vistas a consolidação de propostas de governo que  abranjam o todos seguimentos e respectivas tendências de direita no Brasil  centro, centro-direita, centro radical, direita radical, extrema direita, e outros relacionados)

OBJETIVOS SECUNDÁRIOS

·       conter a "ameaça comunista" e evitar o que consideram uma possível "venezuelização" do país

• propor apoio irrestrito a um somente um candidato a presidência e vice-presidência para eleições 2014.
• elaborar propostas inovadoras para sociedade brasileira com repercussões na sociedade global mundial;
• elaborar projetos estratégicos de adesão dos 12 milhões de indecisos (maioria indignados que participaram dos movimentos populares de rua e na internet em 2013 e 2014)

• elaborar projeto de conscientização do jovem eleitor que votará pela primeira vez nas eleições de 2014;

•fomentar e adesão de grande números de indignados  intensamente movimentos nas ruas em momentos importantes como no 7 de setembro e outras datas;

• propor formas de atuação mais direta junto aos partidos que apoiarão um único candidato à presidência da república.
•Propor a publicação de materiais com objetivos comuns à todo bloco da Direita como por exemplo o livro Brado em Uníssono.

JUSTIFICATIVA

• Conforme pesquisa realizada pela Datafolha (13 de Agosto de 2006 - 13h26 )  verifica-se que 47% dos brasileiros dizem ser de direita Pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (13/8) revela que 47% do eleitorado brasileiro se define com sendo de ''direita''. Outros 23% de ''centro'' e 30% de ''esquerda''.

Apesar de menos da metade se definir como de ''direita'', é esmagadora a maioria que adota posições geralmente associadas ao conservadorismo, como a condenação ao aborto, às drogas e a defesa de medidas mais duras de combate ao crime.

Por Coriolano I (2014) chega a uma constatação de fundamental relevância que não somente preocupam aos cidadãos adultos e idosos, mas também a juventude que tem-se manifestado na Nova Mídia e, em especial nas ruas e não externadas como sentimento da direita explicitamente, mas preocupante para todos

Seja via intervenção militar, seja por meio das instituições democráticas, os novos representantes da direita brasileira têm um objetivo imediato em comum: conter a "ameaça comunista" e evitar o que consideram uma possível "venezuelização" do país.

Para o cientista político Leôncio Martins Rodrigues, embora boa parte do eleitorado não consiga discernir exatamente o que vem a ser ''esquerda'' ou ''direita'', o posicionamento mais conservador do brasileiro ''faz sentido''.

''Há elementos culturais que mudam com muita dificuldade no Brasil. Entre as pessoas menos sofisticadas, a busca de ''soluções simples'', como a redução da maioridade penal, têm muitos atrativos'', afirma.

Walter Maierovitch, ex-secretário nacional antidrogas no governo FHC e especialista em assuntos de segurança, vê nos resultados da pesquisa ''uma falta de informação generalizada'' entre a população.

''O brasileiro é muito mal informado sobre esses temas polêmicos e geralmente acaba se alinhando com posições que emanam dos EUA, onde essas discussões são mais profundas e conservadoras'', diz.

O cientista político norte-americano David Fleischer, professor da Universidade de Brasília, concorda. ''A televisão é a grande fonte de informação do brasileiro. O imperialismo cultural e de costumes norte-americano, que ficou muito conservador nos últimos 20 anos, é uma forte referência.''

Newton Bignotto, professor de filosofia da Universidade Federal de Minas Gerais, afirma que os resultados contraditórios da pesquisa atestam ''a cacofonia da sociedade brasileira''. ''Causa perplexidade a desconexão entre a percepção sobre os costumes, os costumes de fato e a cultura.

Outro fato corroborador é que foi publicado em  24/08/2014 08:00 onde verifica-se
São 12 milhões de pessoas que, juntas, em uma corrida à Presidência da República cada vez mais acirrada, podem decidir a eleição. Elas formam o bloco dos indecisos, segundo as pesquisas eleitorais mais recentes, lançadas antes da estreia dos programas dos candidatos em rádio e tevê. É gente que não quer anular ou votar em branco, mas que não se sente representada ainda por nenhum dos aspirantes ao Planalto. Um contingente de 9% de eleitores para quem os esforços de campanha estarão voltados até 5 de outubro, dia de ir às urnas.

A indecisão no pleito atual está no mesmo patamar que na eleição presidencial passada, em 2010, e maior que na disputa de 2006, quando havia 7% de indecisos na primeira quinzena de agosto. Desencanto com a política, discursos muito semelhantes por parte dos candidatos e palanques locais que serviam de orientação para o voto de presidente hoje rachados são alguns dos fatores que explicam o nível de indecisos beirando os 10%.

Caso, não se tomem providências, são estes políticos  dos partidos ligados ao Governo Federal representantes que governarão este País nos próximos quatro anos a partir de 2014, caso não tomemos providências conjuntas, não somente no Brasil, pois nossas instituições, quase todas, estão viciadas e contaminadas com o vírus da corrupção e cada vez mais sendo aparelhadas pelo bolivarianismo/comunismo mesmo com todas repercussões devastadoras de nossa economia que segue em passos rápidos para situação semelhante que a Argentina, que cada vez mais não tem condições de pagar sua dívida externa e que tem ameaçado fazer calote de tal dívida.

Somente com ajuda externa, além de nossas agora tênues e frágeis fronteiras, poderiam nos ajudar, pois tal orquestração deles com nossos políticos apontam, infelizmente, para tal direção, mesmo com todas das detenções ocorridas, pois o mal que nos assola é crônico e vem acontecendo em países próximos e de forma mais intensa como a Venezuela.

E, como afirma Torquato Galdêncio no editorial do “Estado de São Paulo Mal este recentemente ocorrido, com a queda, e ao que tudo indica houve sabotagem, do avião do presidenciável Eduardo Campos, cujo projeto de governo, como uma via alternativa à alternação do poder, poderia contribuir em muito para mudanças profundas na sociedade brasileira com as propostas que estão sendo demonstradas pelo presidenciável Aécio Neves (PSDB de Minas Gerais). Pois, ao longo de mais de duas décadas que residimos há mais de duas décadas, pois somos oriundos de Fortaleza (Ceará – estado do Nordeste Brasileiro) e ao longo de todo este tempo tem nos convencido sua grande competência, com seu modo moderno de administrar e como e sendo representante autêntico do legado que Tancredo Neves seu sábio avó que teve participação importante no processo de democratização do Brasil a ele e nós deixou.

METODOLOGIA

A metodologia  a ser  utilizada foi suscintamente e de forma bem preliminar exposta abaixo, pois visa a utilizar como principais recursos de mobilização dos eleitores através das redes sociais e  através das atuações dos indignados nas ruas.

A colaboração do PSDB poderia estar no sentido de convergir todas as lideranças políticas comprometidas com um País que possa trabalhar para seu povo, para uma mesma finalidade, qual seja, a instalação de um governo comprometido com a ética, dignidade e compromisso com todos os setores da sociedade. Sobretudo, uma reforma política que possa responder a crise da representação tão abertamente demonstradas nas ruas pelos movimentos dos indignados, que a partir dela outras reformas, tão necessitadas pelo Estado constituído, possam tornar-se efetivas e concretas. Especificamente, pensamos que o PSDB possa ser um canal institucional de comunicação com os grupos da sociedade que se acham preteridos de participação democrática. Sugerimos de forma preliminar e sem pretensão de estarmos inovando, a necessidade de estabelecer alianças de direita no sentido de conduzir um plano político, econômico e social, que possa ser exemplo para as Américas e quem sabe para o mundo.   

Sugestões preliminares de autoridades/gestores/instituições a serem contactados, principalmente, para as datas chaves nesta estratégia (07 de setembro, 05 e 15 de outubro).

1.    deputado Federal Bolsonaro.

2.    Astronauta Marcos Pontes.

3.    Presidente do MBR.

4.    Ex-Ministro do STF Joaquim Barbosa.

5.    Ex-Ministra do STJ Eliana Calmon.

6.    Maçonaria Nacional.

7.    Jurista que tenham afinidades com a direita.

8.    Entidades Médicas (Regionais e Federal).

9.    Florentino Cardoso (AMB).

10.        Representantes de Grupos dos Indignados NASRUAS, Revoltados online, OCC, UCC e outros.

Gilberto Martins Borges Filho em nome da
Rede de Brasileiros que Anseiam a Grande e Aguardada Mudança para 2015

Um cidadão médico brasileiro preocupado com os destinos de nossa Pátria
Médico de Tráfego e Infectologista

Gilberto Martins Borges Filho

 

 

 

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ENGLISH VERSION

CRY IN UNISON - SUPRAPARTISAN SUPPORT PLAN FOR CONTRIBUTION OF CONSOLIDATION OF UNION OF SEGMENTS OF BRAZILIAN RIGHT-WING TOWARD THE SETTINGS FOR POLITICAL SCENARIO 2015

I.                  BACKGROUND

According to the latest Datafolha survey suggests  a draw between Marina and Dilma in the The first presidential ballot:
Survey was commissioned by TV Globo and Folha de S. Paulo.
Marina Silva gained 13 points since the last poll in early August.
New research Datafolha released on Friday (29), reveals that Marina Silva (PSB) gained 13 points since the last survey of the institute, released on August 18. Marina tied in the first round with a candidate for re-election, Dilma Rousseff (Workers Party).
The survey commissioned by TV Globo and the newspaper Folha de S. Paulo also reveals that, in the runoff, Marina Rousseff would win with a difference of ten percentage points.

The harbinger of the scenario envisaged by Fortes, M (2014) after the catastrophe of leftist governments:

The PT killed Brazil's industrial competitiveness. If winning Marina, dies agribusiness.Producing in Brazil is 23% more expensive than in the United States. The cost rose 26% in the last ten years, as in 2004 the country was producing 3% cheaper than in North American territory.
The production of Brazilian industry is 23% more expensive than in the United States. The cost rose 26% in the last ten years, as in 2004 the country was producing 3% cheaper than in North American territory, according to survey by consultancy firm Boston Consulting Group (BCG). The result shows drop in competitiveness of Brazilian industry in the period.
The research evaluated the production of the top 25 exporters in the world, analyzing the criteria: salary, labor productivity, energy costs and exchange rates. The consultant pointed out that the country is less competitive in the four analyzed points. The costs to produce in Brazil are also higher than in other emerging markets, such as China, India, Mexico and Russia.
Brazilian production is among the most expensive in the world in relation to the USA, being more expensive to produce only in France, Switzerland and Australia, in that order. The production is cheaper in Indonesia, where the value is 17% lower than in the USA.

EXPLANATION:
In the total domination and servitude communist -a agriculture project, especially agribusiness are mercilessly attacked by the Communists to promote shortages, causing hunger and eliminate much of the population as in Venezuela and Argentina in later stage of Bolivarism. See the former USSR, China and wherever implant sociopolitical this criminal regime, commonly known as communism.

Even as unwelcome consequence of the current left-wing government was launched by the federal government in July, with the goal of improving the care of the National Health System (NHS), the More Doctors Program has divided opinions. The main reason for the controversy is the importation of doctors to occupy part of the 10 000 jobs created in areas of the country where there is shortage of professionals, if the North and the Northeast, the peripheries of large cities and municipalities in the Brazilian interior. Critics complain exemption from the revalidate (national exam revalidation of foreign diplomas) for candidates and argue that the problem of public health in Brazil is not the number of doctors, but the deficiency of infrastructure. And this is easily verified.
To broaden and deepen discussions on the program, on September 4, 2013, at 10 am at the Laboratory of Contemporary Societies IEA and the Faculty of Medicine of the USP (USP) promoted the debate "More Doctors" held in Room Events of the Institute. At the meeting, the topic was approached from three major issues: 1) Brazil needs more doctors? 2) Why doctors do not go into the interior and to the periphery? and 3) To meet an emergency, it is worth hiring foreign doctors?
Participated in the debate Professor and former Minister of the Republic arterial switch Adib, Director General Heart Hospital (HCOR), former director and retired professor at USP, former health minister and former Secretary of Health of São Paulo; Cláudia Collucci, special reporter and “Folha” newspaper columnist, specializing in healthcare; Fernando de Castro Reinach, a partner at Pitanga Fund and former professor at USP; Mário César Scheffer, professor, Department of Preventive Medicine, USP and member of the Advisory Council of the Brazilian Center for Health Studies; Paul and Hilary Saldiva, professor, Department of Pathology, USP.
Coordinated and mediated by Milton de Arruda Martins, professor, Department of Clinical Medicine, USP, the meeting also discussed the possibility of creating a new group in the IEA studies and conducting a series of debates, both facing the analysis of health in Brazil.
The debate was broadcast on the web at www.iea.usp.br/aovivo. To watch the debate in the Events Room had to apply through message sent clauregi@usp.br. The Function Room is located on the IEA Street Clock Square, 109 Block K, 5th floor, University City, São Paulo.

Commenting on personal threats suffering or suffered medical leaders of our entities quoted the Transgressions / Legal Violations, mainly labor, the More Doctors Program, and it was important to be best explored by legal counsel and consultants, including international law, as referred to issue of MEASURE PROVISÓRIA621 / 2013 or 621/13 MP has origins and repercussions beyond our borders, possibly being subject addressed by international law to missing our best medical institutions guidelines to turn or how to appeal. On such
  transgressions were pending claim to the International Labour Organisation (ILO).

 More recently our executive vetoed State Career Plan Careers and of medical entities that entered reformulating such provisional measure, and which have been agreed with the medical entities by the Health Minister Padilha. This veto was most recently discussed with emphasis, by Senator Aécio Neves (see article attached). And, it seems, our bodies were in puerile way, ensnared facilitating the adoption of "monstrous unconstitutional instrument", practically imposed by the government and turned a blind eye by MPs of the Congress to such unconstitutional endangering national sovereignty with the imposition of entry of nearly 4,000 to 6,000 Cubans, and our parents are under the same risk that Venezuela is on Cubanization trends in Latin America in its most current version communist Bolivarianism.
Commented that lack a greater awareness, mobilization, in short, the organization of our class and our bodies, in this sense, especially the risk of Cubanization / communist Bolivarian process of our country, and that doctors would only electioneering ideological instrument of political action, and post-electioneering by those who do not represent us and who want to give other destinations in this country.

In this sense, replayed it a few texts on various topics brought to the MP said.

On the other hand, it is important to mention a finding of Castro, G (2011) with respect to our right

"No conservative parties in Brazil. The only liberal weight agonizes after losing big names. And there are few prospects for change "
                                          (...)
The situation is unique. All great democracies of the world have at least one strong conservative party, as the Spanish PP, the Republican Party of the United States, the French and the Italian UMP PDL. What would have taken the Brazilian right to the canvas while in other countries such as neighboring Chile and Colombia, it occupies the maximum power? Experts and politicians heard by the SEE site, the cause is the cursed legacy of the military dictatorship.
The first to define conservatism as a political doctrine was the Englishman Edmund Burke, in the seventeenth century. This current policy considers that individuals perform better things than the state. That individual freedoms should be maintained at all costs. And that traditional values ​​of society must be preserved. In modern democracies, conservatism means a refusal to statism, the defense of the free market, protection of the family and the opposition to measures such as legalizing drugs and abortion.
In Brazil, adopted by political parties differs little speech: all adopt terms like "social justice", "distribution of wealth", "equality". Obviously, no one is against these flags, but the speech that denounces all, for various reasons, adopt a vocabulary left. Expressions such as "free enterprise", "individual responsibility" and "moral values​​" are rarely heard in the corridors of Congress or Presidential Palace. The "social" and "labor" and "socialist" words appear in most of the names of subtitles. There is only one party that refers to liberalism - the PSL, which still also says social - and none that has the word "conservative" in the name.

According to Pereira, RR (2013)

 
Who's afraid of the "Right" label recognized the triumphalism left to operate the stigmatization of the term. The defeat is in people's heads. This ambiguous mentality is nothing more than a byproduct of a cowardly and submissive to the empire and left of progressivism in the definition and interpretation of the spirit of our time mindset. Actually all this is pure understatement leftism. It's politically correct to the last consequences.
                                                    (...)
The left has monopolized the political discourse through the "intellectual" field in universities, in the cultural area and in the general press. Thus it was agreed that he could never be ideological opposition in Brazil, only the "pragmatic opposition."

According to  Coriolanus (2014) people do not have the guts to beat his chest and say:

 
  "I'm right" member. The association with the unfortunate events of the military dictatorship and the idea of ​​political and social backlash left a legion of embarrassed. But something starts changing in the country that saw the left coming to power nearly 12 years ago and create conditions to keep it for many others. From conservative to more liberal new right comes with a very clear initial goal: to contain what they consider the risk of installing a communist dictatorship in Brazil. Fear that a wave reaches the Bolivarian brazilian lands, creating a sort of "green-yellow Venezuela." The number of dead during protests in the neighboring country has already reached 37.

However, in Brazil, one can see the importance of the youth movement of Brasilia, for the first time in a directory of the National Union of Students (UNE-Brasília) is elected on non-partisan goals as well as the movement in São Paulo MASP Paulista Avenue and who also happens on this day, in other capitals. For these young people are tired of notice through media cases and more cases of corruption with participation of parties especially those who are in power with impunity.

For better understanding, about the word "corruption" the first meaning, the verb "corrupt" has a broader meaning than the mere practice of political corruption. In this first sense, the verb "corrupt" means the transformation - harmful to society - the personality of the person purview to exercise power over other citizens (who prior to this transformation were considered harmful, the written and unwritten rules, the equal position ).

And, political corruption is the use of legislated powers by government officials for illegitimate private gain.
Forms of corruption vary, but include bribery, extortion, patronage, nepotism, cronyism, corruption and embezzlement. While corruption may facilitate criminal enterprise such as drug trafficking, money laundering and trafficking in human beings, it is not restricted to these activities.
Thomas Jefferson stated "If men are pure, laws are unnecessary if men are corrupt, laws are useless." However, the giant has awoken ". And it is this aspect of corruption, which I believe is one of the toughest, because if there is corruption, there is also the receptacle for her. The enable it exists and permeates everything in a continuous vicious cycle is the big challenge. This challenge is not to end the corrupt, but breaking this vicious cycle links in the chain. The question of impunity also seems to be part of this vicious cycle exists, it seems, she ground to perpetuate. And when he mentions that the mischief will not go unpunished 'last forever' we are referring to the dormant part of "slaves of corruption", in short WE. This release necessarily undergoes a Pedagogy of Citizenship.

Because the root of the problem is that the candidates to be elected in Brazil need to buy votes. And it is for this and other reasons that dictates political reform as well as others, in the current context is indeed far and will not happen.
There is a need of new search strategies with a view to an instant peaceful revolution within capitalism itself, as this has occurred recently in the Middle East, through a pedagogy with modern resources available that can improve our awareness of voters, especially the young man who will be first-time voters.
It is therefore important to mention that there are two overwhelming victories of the worldwide society:
1) one based on ancient Greek philosophy is democracy and meritocracy in order to combat the corrupt villainy;
2) the second is capitalism.
For Russian revolution eventually taking account of corruption as marking the fall of the Berlin Wall.
Moreover, the Chinese communist revolution is lasting, and continues to grow at an alarming rate, with the participation of the so called state capitalism and with greater zeal to issues like corruption.
Moreover this movement must be absent from religious, contrary to what occurred recently in the Middle East influence, for it must be secular, or the any other type of discrimination.
The objective of this movement is that young people take power with proper training policy to deploy the capitalist democratic meritocracy doing housecleaning of corrupt power.
For "The mobilization of youth tends to deepen the disillusionment with increasingly broad sectors and that does not carry on your back defeats of the past and is full of energy and desires for life, which collides with capitalism in decay.
Becomes mister rewrite Capitalism and therefore, NOVA history of Brazil now has the participation of the young Brazilian, therefore, "What we dream is far from reality, but it can be very close to our decisions."
Why I Coriolanus (2014) comes to a finding of fundamental importance not only care to adults and the elderly, but also the youth that has been manifested in new media and in particular in the streets and not feeling like the right-wing expressed explicitly but concern for all
Either via military intervention, whether through democratic institutions, the new representatives of the Brazilian right have an immediate common goal: to contain the "communist threat" and avoid what they consider a possible "venezuelization" the country.

II. OBJECTIVES

MAIN OBJECTIVE:

To encourage the establishment  of consolidation of political alliance, far beyond the parties, ie, the cross-party proposal Brazilian Wright-wing with a view to consolidating government proposals covering all the segments and trends in the  Brazil right-wing from center, center-right, radical center, radical right, extreme right, up to other related positions)

SECONDARY OBJECTIVES

·       to halt the threat posed by the "communism " and avoid what they consider a possible "venezuelization" of the country

·       to endorse unrestricted support to a only one presidential candidate and vice presidential for 2014 elections.

·         to build innovative proposals to Brazilian society with worldwide repercussions in global society;

·        to  develop strategic membership projects for 12 million undecided voters (most indignant that participated in the popular movements of the street and on the Internet in 2013 and 2014)

·        to develop youth awareness project of the young voters who will vote for the first time in the 2014 elections;

·       to endorse the adhesion of large numbers of intensely indignant movements in the streets at important moments like the September 7 and other dates;  

·       to purpose of more direct management forms  efforts of parties that support a single candidate for Brazilian presidency.

·        Propose the publication of materials with common goals for all Right-Wing  Alliance such as the book Cry in Unison.

 

III. JUSTIFICATION

According to survey by Datafolha (August 13, 2006 - 13h26) it turns out that 47% of Brazilians say is right Datafolha survey released on Sunday (13/8) reveals that 47% of the Brazilian electorate is defined as being predominantly ‘right-wing’. Another 23% as 'center' and 30% as 'left-wing'.

Although less than half is set as 'right-wing', is the overwhelming majority who adopts positions usually associated with conservatism, as the condemnation of abortion, drugs, and the defense of tougher measures to combat crime.

Why I Coriolanus (2014) comes to a finding of fundamental importance not only care to adults and the elderly, but also the youth that has been manifested in new media and in particular in the streets and not feeling like the right-wing  manifested explicitly but concern for all.

By means of military intervention or through democratic institutions, the new representatives of the Brazilian right-wing have an immediate common goal: to contain the "communist threat" and avoid what they consider a possible "venezuelization" the country.

For the political scientist Leoncio Martins Rodrigues, although much of the electorate can not discern exactly what has to be 'left-wing' or 'right-wing', positioning more conservative Brazilian 'makes sense'.

'There are cultural elements that change with difficulty in Brazil. Among the least sophisticated people, the search for 'simple solutions', such as reducing the legal age, have many attractive', he says.

Walter Maierovitch, National Drug former secretary in FHC and expert on security issues, see in the search results 'a general lack of information' among the population.
'The Brazilian is very misinformed about these controversial issues and usually end up aligning with positions emanating from the USA, where these discussions are deeper and conservative', he says.
The American political scientist David Fleischer, professor at the University of Brasilia, agrees. 'Television is a great source of information from the Brazilian. Cultural imperialism and American customs, which was very conservative in the last 20 years, is a strong reference. '

Newton Bignotto, a philosophy professor at the Federal University of Minas Gerais, states that the contradictory research results attest 'the cacophony of Brazilian society'. 'Cause amazement the disconnect between the perception of the customs, habits and culture indeed.

Another fact is that corroborator was posted on 24/08/2014 08:00 where it is found

There are 12 million people who, together, in a race for the presidency of the increasingly fierce Republic, may decide the election. They form the group of undecided, according to the latest polls, released before the premiere of the candidates' programs on radio and TV. It's people who do not want to void or blank vote, but that still does not feel represented by any of the aspirants to the Plateau. A contingent of 9% of voters for whom the campaign efforts will be geared up to October 5, the day to go to the polls.

 
Indecision in the current election is on a par with last presidential election, in 2010, and higher than in the dispute in 2006, when there were 7% undecided in the first half of August. Disenchantment with politics, very similar speeches by candidates and local hustings that served as guidance for the vote of President cracked today are some of the factors that explain the level of undecided nearing 10%.

Case, do not take action, these are the political parties linked to the Federal Government representatives who govern this country in the next four years from 2014, if we do not take joint action, not only in Brazil, because our institutions, almost all are addicted and contaminated with the virus of corruption and increasingly being rigged by Bolivarism / communism even with all devastating repercussions of our economy that follows in quick steps to a similar situation that Argentina, which increasingly can not afford to pay its foreign debt and which has threatened to default on such debt.
Only with external help, beyond our borders now tenuous and fragile, could help us, such as orchestration them with our political point, unfortunately for such a direction, even with all the arrests occurred because the evil that plagues us is chronic and has coming and going in a more intense way countries like Venezuela.

IV. METHODOLOGY

The methodology to be used was succinctly and well exposed preliminary form below, it aims to use the main features of voter mobilization through social networks and through the performances of indignation on the streets.
The collaboration of the PSDB could be converges towards all political leaders committed to a country that can work for your people, for the same purpose, namely, the installation of a commitment to ethics, dignity and commitment to all government sectors society. Above all, a political reform that can respond to the crisis of representation so openly demonstrated in the streets outraged by the movements of that from her other reforms, as needed by the State constituted, may become effective and concrete. Specifically, we think that the PSDB may be an institutional channel of communication with the groups in society who are unsuccessful democratic participation. We suggest a preliminary manner and without pretense of being innovating, the need to establish alliances in the right direction to conduct political, economic and social plan can be example for the Americas and perhaps for the world.

Preliminary suggestions of authorities / managers / institutions to be contacted, mainly for the keys in this strategy (September 7, 05 and 15 October) dates.

1 Deputy Federal Bolsonaro.
2 Astronaut Marcos Pontes.
3 President of the MBR.
4 Ex-Minister Joaquim Barbosa STF.
5 Ex-Minister of STJ Eliana Calmon.
6 National Freemasonry.
7 Jurist who have affinities with the right.
8 Medical Entities (Federal and Regional).
9 Florentino Cardoso (AMB).
Representatives of 10 Groups of NASRUAS Outraged, Outraged online, OCC, UCC and others.

Gilberto Martins Borges Filho on behalf of
THE 2015 GOVERNMENT DEEP AND LONG-AWAITED CHANGE BEST WISHES OF BRAZILIAN WISE VOTERS NETWORK (2015BAWVN)

A concerned citizen Brazilian doctor with the destinies of our country

 

 

TEMOS DEMOCRACIA? TEMOS UMA REPÚBLICA FEDERATIVA CONSTITUÍDA EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO?

TEMOS DEMOCRACIA? TEMOS UMA REPÚBLICA FEDERATIVA CONSTITUÍDA EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO?

Dr. Gilberto Martins Borges Filho.’.

Traffic Doctor

Em um Estado Democrático de Direito, toda oposição é lícita e saudável, sobretudo quando medidas autoritárias e unilaterais visam à imposições de políticas governamentais de exclusão. É o que podemos concluir do decreto presidencial nº 8.243 de 2014.

O Estado Democrático de Direito é uma República Federativa, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. É o que diz o artigo 1º da Constituição Federal de 1988. Informa, também, a mesma Constituição, que “São Poderes da União independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

O decreto presidencial mencionado, aos atentos às movimentações de “calabouço” do chamado “Poder Executivo”, tem por finalidade, dentre outras medidas de caráter questionável, transformar o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado), em casas legislativas referendativas ao chefe do Poder Executivo. Isso é fato. Manifestações na mídia de articulistas que se autodenominam observadores da política, cuja formação em história não os credenciam para isso, são apenas manifestações confinadas ao passado.

O articulista formado em história tem a pretensão de entender de “políticas públicas”, “audiências públicas” e outras expressões usadas por ele em contraposição ao texto, didaticamente perfeito, do jurista e professor Ives Gandra da Silva Martins. À título de informação ao historiador, as audiências públicas são instrumentos usados, em sua maioria, no sentido de apenas cumprir uma formalidade para referendar interesses escusos.

O articulista historiador demonstra ingenuidade ao publicar que “Assembléias Nacionais Constituintes (...) foram eleitas por base às respectivas constituições anteriores, em processos eleitorais transparentes e legais como deve ser”. Foi isso, senhor articulista com formação em história, que aconteceu em nossa Assembléia Constituinte? Houve transparência? Não foi isso que disse o ex ministro Nelson Jobim, deputado federal, ministro do Supremo Tribunal Federal e ministro da justiça. Ele noticiou, para que todos tomassem conhecimento, que “muitos artigos que hoje constam na Constituição Federal foram incluídos de forma maquiavélica, no ‘apagar das luzes’ da Assembléia Nacional Constituinte”. Em política, há que se ter uma percepção de raposa.

O articulista historiador demonstra desconhecer a história política do Brasil e de alguns países latinoamericanos, ao publicar que “Não é verdade que nestes três países haja apenas um poder, não é verdade que o Poder Judiciário esteja subordinado ao executivo. As eleições para os legislativos e os executivos nestes países acontecem com o judiciário à frente e com ampla auditoria internacional que, até onde sei, não levantou quaisquer suspeitas que pudessem alterar a vontade dos eleitores”.  Pode o senhor, articulista formado em história, conhecer, doutrinariamente, de fatos passados ensinados em nossas escolas secundaristas. Mas parece, e demonstra isso, que desconhece, ou vê com olhos ingênuos, o que está acontecendo nos governos da Bolívia e Venezuela. O senhor acha que nesses países a vontade dos eleitores é soberana? O senhor acha que nas eleições há uma ampla auditoria internacional? O senhor realmente está convicto
disso, senhor articulador historiador?

O senhor articulista historiador fala em “mérito da questão”. O que é mérito para o senhor? O que é argumentação para o senhor? O Dr. Ives talvez possa lhe ensinar, haja vista que além de jurista com reconhecimento mundial, é também professor universitário respeitado no meio acadêmico. Podemos, na nossa humilde vida acadêmica de pesquisador, tecer alguns comentários. Mas quem sabe, em outro momento? O senhor, articulista historiador, publica, nas entrelinhas, que entende o termo “luta de classes” em sua forma mais contemporânea. Permita-me discorrer um pouco o que a nossa volta está acontecendo, mais precisamente nos movimentos de manifestações urbanas. É uma tentativa de contribuirmos para o aclaramento das chamadas mentes pensantes do Brasil.

O Estado constituído usa o monopólio da violência, que todo Estado soberano reivindica, para excluir o espaço público e para atormentar, e se necessário, criminalizar e prender quem não aceita amplamente suas ordens. Pela não mais aceitação dessa situação alienante, bem como autoritária, podemos observar o surgimento, ou ressurgimento, de um forte eixo de renovação crítica que ganha especial relevância em um contexto de explosão de movimentos contestatórios no Brasil e no mundo. O senhor não sente, senhor articulista historiador, que há uma situação vulcânica borbulhando debaixo da superfície da sociedade? E será que sabemos quando e onde explodirá? Essas situações são decorrências das atuações dos governantes, que usam a máquina estatal para manter a mesma estrutura de poder, com seus privilégios, com exclusão da imensa maioria populacional. Por isso a compreensão de Democracia é tão complexo. Por isso a
necessidade de estudos avançados em todas as áreas, não só do Direito, mas também da História, Sociologia, Antropologia e outras ciências que possam contribuir para uma politização da sociedade. Senhor articulista historiador: temos que estudar. Não podemos ficar na situação confortável de apenas criticar, sem fundamento e sem conhecimento. O senhor não acha?

Pelo que expomos, há que se concordar com o Jurista e professor Ives Gandra da Silva Martins, profissional e pessoa de formação humanística ímpar, quando nos alerta, todos nós brasileiros, de que o Estado, por vias reprováveis, tenta criar classes dirigentes através de seu aparelhamento, o que podemos dizer repressivo, numa tentativa de reduzir o Congresso Nacional a um organismo subserviente, ou nas palavras do insigne Jurista, acólito. Expõe com grande propriedade e conhecimento que o Poder Executivo não representa o povo por inteiro. E está certo. Em toda a história brasileira foi assim, desde o Brasil colonial até nossos dias. O Estado teve sua criação voltada para a proteção da classe privilegiada, e seus organismos de repressão foram criados para essa finalidade. Não nos iludamos de que estamos representados pelo Pode Executivo. Não estamos.
O Professor Ives está certo quando diz que a totalidade da representação popular está no parlamento, constituído que é por representantes do povo. Podemos dizer que é um sistema democrático perfeito? Não. Mas é o que temos e precisamos aperfeiçoá-lo, através de uma maior politização dos cidadãos, bem como conscientização na hora do voto. Nas próprias palavras do Professor Ives, “Pode não ser o ideal, contudo representa a vontade de toda a sociedade”.

O Professor Ives demonstra imensa preocupação em uma possível continuação do poder atual, tendo em vista que este proporciona uma proteção aos falidos e autoritários governos boliviano, venezuelano e argentino, para não falar no governo cubano, este sem comentários. O governo brasileiro está se esquecendo de praticar políticas públicas em favor do seu povo, para atender vaidades de governos que em nada contribui para a sociedade brasileira. Isso é fato. Não há necessidade de ser um expert em política para detectar isso. Portanto, muito apropriadas as observações feitas pelo Professor Ives em seu artigo publicado em veículo da imprensa escrita.

Com sua habitual elegância, o Professor não usa termos desrespeitosos à pessoa da presidente. Sua preocupação é no sentido de que, instalados os ditos conselhos, o atual governo não estando mais no poder, semeie a cizânia, conforme ele se refere, na renascida democracia brasileira, ainda engatinhando neste Estado de Direito Democrático. Compartilhamos plenamente das ideias e observações demonstradas, tão seriamente, pelo Jurista e Professor Ives Gandra da Silva Martins.     

SOUCE/LINK:http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,vocacao-bolivariana-imp-,1532220

Vocação bolivariana
terça-feira, 22 de julho de 2014 – 11:08 hs. Deixe um comentário.

Ives Gandra da Silva Martins

A edição do Decreto n.º 8.243/14 pela presidente Dilma Rousseff, instituindo conselhos junto aos diversos ministérios, com funções nitidamente de imposição às políticas governamentais, está na linha do aparelhamento do Estado, que pretende criar uma nova classe dirigente no estilo denunciado por Milovan Djilas em A Nova Classe, quando o fantasma soviético preocupava o mundo ocidental. Esse decreto objetiva tornar o Poder Executivo o verdadeiro e único poder, reduzindo o Congresso Nacional a um organismo acólito.
Tive a oportunidade de ler as Constituições da Venezuela, da Bolívia e do Equador, a pedido da Fundação Alexandre de Gusmão, quando era presidida pelo embaixador Jerônimo Moscardo, que veiculou o texto de todas as Constituições das Américas, com estudos de constitucionalistas de diversos países. Impressionou-me a imensa diferença entre os três textos e o da Constituição brasileira, que, no artigo 2.º, assegura a independência dos Poderes.
É de lembrar que o Poder Executivo, politicamente, não representa o povo por inteiro, mas apenas a sua maioria. E nos casos em que o chefe do Executivo foi eleito em segundo turno, nem a maioria. Por outro lado, o Poder Judiciário é apenas um poder técnico, sendo a Suprema Corte escolhida por uma pessoa só, o presidente da República.
A totalidade da representação popular está no Parlamento, constituído que é por representantes do povo, tanto os favoráveis ao governo como os contrários a seus detentores. Pode não ser o ideal, contudo representa a vontade de toda a sociedade.
Ora, nas três Constituições bolivarianas o Poder Legislativo é amesquinhado, ao ponto de, na Carta venezuelana, poder declinar de sua competência, transferindo-a para o chefe do Executivo. Os plebiscitos e referendos, nessas Constituições, podem ser convocados pelo presidente. No Equador, o presidente pode dissolver o Parlamento, mas se este o destituir, dissolve-se automaticamente. Na Bolívia, a Suprema Corte é eleita pelo povo, cuja manipulação pelo Poder Executivo não é difícil.
É que tais modelos conformam um sistema político de dois Poderes principais e três Poderes secundários, a saber: o Executivo e o povo são os principais; o Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público, os secundários. Por conseguinte, como o povo é facilmente manipulado em regimes de Executivo forte, os modelos dos três países têm um único Poder – e a população é facilmente enganada.
Não se pode esquecer que o culto povo alemão foi envolvido por Adolf Hitler, o mesmo tendo acontecido com o povo italiano, por Benito Mussolini, para não falar dos russos nos tempos de Josef Stalin.
Voltando ao referido Decreto 8.243/14, pretende ele substituir a democracia das urnas por outra dirigida pelo Poder Executivo, com seus grupos enquistados em cada ministério. Então, se o Conselho da Comunicação Social, por exemplo, entender que deve haver controle da mídia, o Executivo, prazerosamente, dirá que o fará, pois essa é a “vontade dos representantes da sociedade civil organizada”!
A veiculação do decreto, em momento no qual se torna evidente o clamoroso fracasso da política econômica do governo Dilma, obrigará um futuro presidente da República, se sério e competente, a realizar um forte ajuste de contas. Caso decida extinguir os conselhos, poderá ser acusado de estar “agindo contra o povo”; e se os mantiver, terá dificuldades para governar.
Na eventualidade de ser a presidente reeleita, poderá impor os seus sonhos guerrilheiros, que ficaram claros quando, em atitude de adoração cívica, em recente visita a Fidel Castro, teve estampada a sua fotografia com o sangrento ditador cubano.
É isso o que me preocupa, em face da permanente proteção da atual presidente aos falidos governos boliviano, venezuelano e argentino, assim como a resistência em firmar acordos bilaterais com países desenvolvidos, sobre dar sinais de constante aversão à lucratividade das empresas, seja nas licitações, seja por meio de esdrúxula política tributária, indecente para um país como o Brasil.
Além do mais, o seu governo tornou a Petrobrás e a Eletrobrás instrumentos de combate à inflação pelo caminho equivocado do controle de preços. Tal política sinaliza que dificilmente ela fará os necessários reajustes na esclerosada máquina administrativa.
Com os tais conselhos criados, sempre que o governo tomar uma medida demagógica, poderá dizer que a “sociedade civil organizada” é que a está exigindo…
Por essa razão, é de compreender o discurso ultrapassado, do século 19, de luta contra as elites, apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preparando o terreno para medidas “a favor do povo” e contra “os geradores de empregos”, que, na sua visão, são os ricos. Por isso também Vladimir Putin, que deseja restaurar o Império Soviético, é para a presidente Dilma Rousseff um parceiro melhor do que Barack Obama (EUA), representante, para ela, da “oligarquia econômica”.
Como cidadão, respeitando a presidente pelo cargo que ocupa em razão de uma eleição democrática, tenho, todavia, cada vez mais receio de que o eventual risco de perder o poder leve seu grupo a ser dirigido pelos mais radicais, que se utilizarão dos ditos conselhos para, definitivamente, semear a cizânia, na renascida democracia brasileira.



SOURCE/LINK: http://www.escritaglobal.com.br/2014/07/lendo-nas-entrelinhas-ao-professor-ives.html

ESCRITA GLOBAL

"A arte não é um espelho para refletir o mundo, mas um martelo para forjá-lo.


Prezados leitores e leitoras a oposição ao governo no Congresso Nacional, constituída pelos partidos PSDB, DEM e PPS lidera movimentos no Congresso para sustar o Decreto presidencial 8243/14 de maio de 2014 sob argumentos que, a meu ver, convergem com os argumentos do Professor Ives Gandra Silva Martins* constantes em seu artigo "Vocação Bolivariana" publicado na edição de 22 de julho de 2014 do Jornal "O Estado de S.Paulo". Procurarei comentar os pontos mais relevantes do mesmo.

*(IVES GANDRA DA SILVA MARTINS É PROFESSOR EMÉRITO DAS UNIVERSIDADES MACKENZIE, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, DO CIEE/O ESTADO DE S. PAULO, DA ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO E DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, É PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE DIREITO DA FECOMÉRCIO-SP, FUNDADOR E PRESIDENTE HONORÁRIO DO CENTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA)

A edição do Decreto n.º 8.243/14 pela presidente Dilma Rousseff, instituindo conselhos junto aos diversos ministérios, com funções nitidamente de imposição às políticas governamentais, está na linha do aparelhamento do Estado, que pretende criar uma nova classe dirigente no estilo denunciado por Milovan Djilas em A Nova Classe, quando o fantasma soviético preocupava o mundo ocidental. Esse decreto objetiva tornar o Poder Executivo o verdadeiro e único poder, reduzindo o Congresso Nacional a um organismo acólito.

Não é isso o que me parece, professor Ives. O Decreto nº 8243/14 em seu artigo 1º lê-se "com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil". Não li em nenhuma passagem do decreto que a intenção seja transformar o Congresso Nacional num órgão meramente referendativo do Poder Executivo, contudo é isso que o seu texto insinua e e não me parece razoável acolher seu juízo amparado por meras insinuações. O texto do decreto (não poderia ser diferente) ainda delimita o alcance do PNPS (Política Nacional de Participação Social) no parágrafo único do Artigo 1º "Na formulação, na execução, no monitoramento e na avaliação de programas e políticas públicas e no aprimoramento da gestão pública serão considerados os objetivos e as diretrizes da PNPS".

Notem bem, prezados leitores, formular, executar, monitorar e avaliar programas e políticas públicas do poder executivo não tiram prerrogativas do Poder Legislativo. Este, é sabido, sempre teve a liberdade para fazer as chamadas "Audiências Públicas" quando julgou necessárias e pertinentes e sempre que se valeu deste instrumento a para a formulação e aprovação de uma determinada matéria.
Tive a oportunidade de ler as Constituições da Venezuela, da Bolívia e do Equador, a pedido da Fundação Alexandre de Gusmão, quando era presidida pelo embaixador Jerônimo Moscardo, que veiculou o texto de todas as Constituições das Américas, com estudos de constitucionalistas de diversos países. Impressionou-me a imensa diferença entre os três textos e o da Constituição brasileira, que, no artigo 2.º, assegura a independência dos Poderes.
É de lembrar que o Poder Executivo, politicamente, não representa o povo por inteiro, mas apenas a sua maioria. E nos casos em que o chefe do Executivo foi eleito em segundo turno, nem a maioria. Por outro lado, o Poder Judiciário é apenas um poder técnico, sendo a Suprema Corte escolhida por uma pessoa só, o presidente da República.
A totalidade da representação popular está no Parlamento, constituído que é por representantes do povo, tanto os favoráveis ao governo como os contrários a seus detentores. Pode não ser o ideal, contudo representa a vontade de toda a sociedade.
Professor Ives tem razão quando sugere que o Poder Legislativo, segundo a Constituição Brasileira, é o depositário da vontade social, pois o mesmo é constituído por legisladores escolhidos pelo critério da proporcionalidade. Por outro lado o princípio da proporcionalidade não é devidamente observado quando do estabelecimento do Congresso Nacional que reúne as duas casas legisladoras - Câmara Nacional e Senado Federal -. O Senado da República é constituído por 81 senadores ou três por cada unidade da federação. Deste modo um senador acreano tem os mesmas prerrogativas de um senador paulista mesmo tendo sido ambos purgados por universos eleitorais numericamente tão díspares. Mesmo assim o Professor conclui que "representa a vontade de toda a sociedade", e sabemos que não é bem assim. Mas não é por conta desta disparidade que o governo editou o presente Decreto. Uma disparidade que deveria ser resolvida por uma Assembleia Nacional
Constituinte ou com uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional).

Professor Ives, o senhor se equivoca ao afirmar que o Poder executivo, politicamente, não representa o povo por inteiro, mas apenas a sua maioria. Ora, o Poder executivo governa ou administra tendo por base a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária, chancelada pelo Congresso), nos representa na comunidade nacional e guarnece a ordem interna e a soberania nacional tudo dentro da Constituição Federal, portanto o chefe de nosso executivo governa a todos, a minoria mesmo não tendo escolhido-o não pode ser por isso preterida ou alijada. Nossa Constituição deixa isto muito claro, não é verdade?. Equivoca-se ainda ao sugerir que os componentes de nossa "Suprema Corte de Justiça" são escolhidos pela Presidência, eles são indicados, mas é o Senado que chancela ou escolhe.
Ora, nas três Constituições bolivarianas o Poder Legislativo é amesquinhado, ao ponto de, na Carta venezuelana, poder declinar de sua competência, transferindo-a para o chefe do Executivo. Os plebiscitos e referendos, nessas Constituições, podem ser convocados pelo presidente. No Equador, o presidente pode dissolver o Parlamento, mas se este o destituir, dissolve-se automaticamente. Na Bolívia, a Suprema Corte é eleita pelo povo, cuja manipulação pelo Poder Executivo não é difícil.
É que tais modelos conformam um sistema político de dois Poderes principais e três Poderes secundários, a saber: o Executivo e o povo são os principais; o Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público, os secundários. Por conseguinte, como o povo é facilmente manipulado em regimes de Executivo forte, os modelos dos três países têm um único Poder - e a população é facilmente enganada.
Não se pode esquecer que o culto povo alemão foi envolvido por Adolf Hitler, o mesmo tendo acontecido com o povo italiano, por Benito Mussolini, para não falar dos russos nos tempos de Josef Stalin.

Prezado Professor é sabido que as Assembleias Nacionais Constituintes nestes três países foram eleitas tendo por base as respectivas constituições anteriores,  em processos eleitorais transparentes e legais como deve ser. As oposições tiveram direitos iguais pra convencerem seus eleitores, contudo malograram êxito, isto faz parte do jogo democrático. As constituições, recentemente promulgadas  nestes países, foram concebidas por coletivos que representavam as respectivas sociedades civis, contudo as constituições revelaram o pensamento do setor majoritário nas ANCs respectivas, democraticamente constituído nas urnas.

Estas constituições instituíram os mecanismos do referendum e do plebiscito, materializando o que Jean Jacques Rousseau propôs no século XVIII. Caro professor isto é liberalismo, isto não é marxismo, causou-me estranheza discordar das constituições que aprofundam a participação popular.

Dou um exemplo: Algumas constituições latino-americanas, como a  venezuelana, contam com o instrumento do plebiscito revogatório. Ao atingir a metade do mandato de um Executivo eleito, se a oposição conseguir juntar 20% de assinaturas do eleitorado, se convoca um plebiscito para manter ou refutar a continuidade do governo. Caso não seja mantido, são convocadas novas eleições gerais. Assim, se cassa no voto do eleitor a legitimidade que foi atribuída na urna ao governante de turno. O plebiscito revogatório então é organizado pelo Poder Judiciário. Lembre-se que esta "inovação constitucional" na Venezuela foi obra dos "bolivarianos" que detinham a maioria dos assentos na Assembleia Nacional Constituinte em 1999. Nos cantões suiços (Confederação Helvética, estes instrumentos do plebiscito e do referendo tambem são usados.  O Senhor discorda disto, Professor Ives?

Não é verdade que nestes três países haja apenas um poder, não é verdade que o Poder Judiciário esteja subordinado ao executivo. As eleições para os legislativos e os executivos nestes países acontecem com o Judiciário à frente e com ampla auditoria internacional que, até onde sei, não levantou quaisquer suspeitas que pudessem alterar a vontade dos eleitores. Pode o Senhor conhecer as três constituições, mas não parece-me justo colocar suspeição nos processos eletivos nestes países que, reitero, tem sido acompanhado por observadores internacionais.
Voltando ao referido Decreto 8.243/14, pretende ele substituir a democracia das urnas por outra dirigida pelo Poder Executivo, com seus grupos enquistados em cada ministério. Então, se o Conselho da Comunicação Social, por exemplo, entender que deve haver controle da mídia, o Executivo, prazerosamente, dirá que o fará, pois essa é a "vontade dos representantes da sociedade civil organizada"!
Não é isso que li no Decreto, em seu parágrafo 2º (Itens I ao X e Item único) o governo cria e instala mecanismos para escutar a sociedade antes de agir, em nenhum momento sugere que tais mecanismos poderiam contrariar ou desautorizar uma decisão do Poder Legislativo ou agir sem o amparo da Contituição cujo zelador é o Poder Judiciário encabeçado pelo STF.
A veiculação do decreto, em momento no qual se torna evidente o clamoroso fracasso da política econômica do governo Dilma, obrigará um futuro presidente da República, se sério e competente, a realizar um forte ajuste de contas. Caso decida extinguir os conselhos, poderá ser acusado de estar "agindo contra o povo"; e se os mantiver, terá dificuldades para governar.
"Dificuldade pra governar" se outro governante mantiver os Conselhos, eis aqui um flagrante, prezados leitores eleitoras, que revela a concepção de gestão pública do missivista. Tenho uma divergência importante em relação ao Professor Ives, pois ao meu ver o governante bem intencionado deveria se regozijar de ter o engajamento da sociedade civil e não temê-lo.

Na eventualidade de ser a presidente reeleita, poderá impor os seus sonhos guerrilheiros, que ficaram claros quando, em atitude de adoração cívica, em recente visita a Fidel Castro, teve estampada a sua fotografia com o sangrento ditador cubano.
É isso o que me preocupa, em face da permanente proteção da atual presidente aos falidos governos boliviano, venezuelano e argentino, assim como a resistência em firmar acordos bilaterais com países desenvolvidos, sobre dar sinais de constante aversão à lucratividade das empresas, seja nas licitações, seja por meio de esdrúxula política tributária, indecente para um país como o Brasil.
Além do mais, o seu governo tornou a Petrobrás e a Eletrobrás instrumentos de combate à inflação pelo caminho equivocado do controle de preços. Tal política sinaliza que dificilmente ela fará os necessários reajustes na esclerosada máquina administrativa.
Nestes três parágrafos o missivista deixa de focar a mérito da questão e apresenta seus argumentos frente a algumas atitudes do atual governo que, no seu entendimento, estão equivocadas, mas como não me parecem ser bases (sólidas) de argumentação, mesmo respeitando o que discordo, prefiro não tecer comentários, quem sabe em outro momento.
Com os tais conselhos criados, sempre que o governo tomar uma medida demagógica, poderá dizer que a "sociedade civil organizada" é que a está exigindo...
Deixando de lado as adjetivações do missivista, ele argumenta que o governo "poderá dizer que a sociedade civil organizada é que está exigindo...". Qual o problema nisto, Professor Ives? Por acaso o governo deveria fazer o contrário do que a sociedade exige? Afinal de contas qual é a base do discurso de um gestor público decente numa ordem democrática? Agir, desde que dentro do que a Constituição determina, em consonância com a vontade expressa nas urnas e em acordo com as necessidades sentidas e expressas por este mesmo universo
Por essa razão, é de compreender o discurso ultrapassado, do século 19, de luta contra as elites, apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preparando o terreno para medidas "a favor do povo" e contra "os geradores de empregos", que, na sua visão, são os ricos. Por isso também Vladimir Putin, que deseja restaurar o Império Soviético, é para a presidente Dilma Rousseff um parceiro melhor do que Barack Obama (EUA), representante, para ela, da "oligarquia econômica".
Pode ser para o professor um discurso ultrapassado, o que não é novidade, pois sempre repeliu a tese da luta de classes e reitero, mesmo discordando, meus respeitos por sua opinião. Sabe o Professor que Lula, Dilma e o PT abdicaram há 15 anos da luta pelo socialismo tal qual propugnavam os preceptores desta tese no século XIX (Marx e Engels). Entretanto o Professor vale-se deste artifício para emoldurar um medo que não tem razão de existir, mas que quando expresso (numa clara manifestação de manipulação) crê que auxilia no arrebanhamento de detratores do presente governo.
Como cidadão, respeitando a presidente pelo cargo que ocupa em razão de uma eleição democrática, tenho, todavia, cada vez mais receio de que o eventual risco de perder o poder leve seu grupo a ser dirigido pelos mais radicais, que se utilizarão dos ditos conselhos para, definitivamente, semear a cizânia, na renascida democracia brasileira.
Eis que este medo reaparece, afinal de contas, vai que os "mais radicais" do PT seja eleito. Ora Professor Ives está com medo da democracia? Por acaso os radicais não deveriam participar dela?

Na democracia moderados e radicais participam, mas antes submetem-se as regras do jogo democrático, levantar dúvidas sobre um possível assalto às regras é o primeiro argumento usado pelas forças moderadas.  Os moderados atemorizados tendem a abdicar da moderação e, paradoxalmente, radicalizam. Quando os moderados radicalizam, a ordem democrática tão difícil de ser empreendida pode sofrer abalos ou até desmoronar.

Definitivamente o decreto visa consolidar a participação da sociedade civil para balizar as decisões de caráter administrativo do Poder Executivo Federal. Em consonância com a PNPS (Política nacional de Participação Social) impõe-se a criação de um "Conselho Consultivo" composto por representantes do Governo e pessoas comuns, ou seja, representantes da sociedade civil eleitos e não remunerados além de prazo de mandatos para, mediante consulta popular, dar subsídios para as decisões administrativas (direta e indireta) do Governo, porém não tira dele o poder de decisão. Não tem, por outro lado, a pretensão de anular o caráter representativo dos parlamentares. Como se trata de um Decreto Presidencial pode ser modificado a qualquer tempo por outro presidente e é hierarquicamente inferior a Constituição da Federal.

Neste momento os únicos partidos contrários à sustação do Decreto na Câmara dos Deputados são o PT, o PC do B e o PSOL, os demais tendem a acompanhar a proposta de sustação apresentada pelo PSDB, DEM e PPS através do Projeto de Decreto legislativo 1491/14 de autoria do Deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

SOURCE/LINK: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8243.htm

Reproduzo abaixo a íntegra do Decreto nº 8243/14

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, caput, inciso I, e no art. 17 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Política Nacional de Participação Social - PNPS, com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil.
Parágrafo único. Na formulação, na execução, no monitoramento e na avaliação de programas e políticas públicas e no aprimoramento da gestão pública serão considerados os objetivos e as diretrizes da PNPS.
Art. 2º Para os fins deste Decreto, considera-se:
I - sociedade civil - o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações;
II - conselho de políticas públicas - instância colegiada temática permanente, instituída por ato normativo, de diálogo entre a sociedade civil e o governo para promover a participação no processo decisório e na gestão de políticas públicas;
III - comissão de políticas públicas - instância colegiada temática, instituída por ato normativo, criada para o diálogo entre a sociedade civil e o governo em torno de objetivo específico, com prazo de funcionamento vinculado ao cumprimento de suas finalidades;
IV - conferência nacional - instância periódica de debate, de formulação e de avaliação sobre temas específicos e de interesse público, com a participação de representantes do governo e da sociedade civil, podendo contemplar etapas estaduais, distrital, municipais ou regionais, para propor diretrizes e ações acerca do tema tratado;
V - ouvidoria pública federal - instância de controle e participação social responsável pelo tratamento das reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços públicos, prestados sob qualquer forma ou regime, com vistas ao aprimoramento da gestão pública;
VI - mesa de diálogo - mecanismo de debate e de negociação com a participação dos setores da sociedade civil e do governo diretamente envolvidos no intuito de prevenir, mediar e solucionar conflitos sociais;
VII - fórum interconselhos - mecanismo para o diálogo entre representantes dos conselhos e comissões de políticas públicas, no intuito de acompanhar as políticas públicas e os programas governamentais, formulando recomendações para aprimorar sua intersetorialidade e transversalidade;
VIII - audiência pública - mecanismo participativo de caráter presencial, consultivo, aberto a qualquer interessado, com a possibilidade de manifestação oral dos participantes, cujo objetivo é subsidiar decisões governamentais;
IX - consulta pública - mecanismo participativo, a se realizar em prazo definido, de caráter consultivo, aberto a qualquer interessado, que visa a receber contribuições por escrito da sociedade civil sobre determinado assunto, na forma definida no seu ato de convocação; e
X - ambiente virtual de participação social - mecanismo de interação social que utiliza tecnologias de informação e de comunicação, em especial a internet, para promover o diálogo entre administração pública federal e sociedade civil.
Parágrafo único. As definições previstas neste Decreto não implicam na desconstituição ou alteração de conselhos, comissões e demais instâncias de participação social já instituídos no âmbito do governo federal.

Art. 3º São diretrizes gerais da PNPS:
I - reconhecimento da participação social como direito do cidadão e expressão de sua autonomia;
II - complementariedade, transversalidade e integração entre mecanismos e instâncias da democracia representativa, participativa e direta;
III - solidariedade, cooperação e respeito à diversidade de etnia, raça, cultura, geração, origem, sexo, orientação sexual, religião e condição social, econômica ou de deficiência, para a construção de valores de cidadania e de inclusão social;
IV - direito à informação, à transparência e ao controle social nas ações públicas, com uso de linguagem simples e objetiva, consideradas as características e o idioma da população a que se dirige;
V - valorização da educação para a cidadania ativa;
VI - autonomia, livre funcionamento e independência das organizações da sociedade civil; e
VII - ampliação dos mecanismos de controle social.
Art. 4º São objetivos da PNPS, entre outros:
I - consolidar a participação social como método de governo;
II - promover a articulação das instâncias e dos mecanismos de participação social;
III - aprimorar a relação do governo federal com a sociedade civil, respeitando a autonomia das partes;
IV - promover e consolidar a adoção de mecanismos de participação social nas políticas e programas de governo federal;
V - desenvolver mecanismos de participação social nas etapas do ciclo de planejamento e orçamento;
VI - incentivar o uso e o desenvolvimento de metodologias que incorporem múltiplas formas de expressão e linguagens de participação social, por meio da internet, com a adoção de tecnologias livres de comunicação e informação, especialmente, softwares e aplicações, tais como códigos fonte livres e auditáveis, ou os disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro;
VII - desenvolver mecanismos de participação social acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis;
VIII - incentivar e promover ações e programas de apoio institucional, formação e qualificação em participação social para agentes públicos e sociedade civil; e
IX - incentivar a participação social nos entes federados.
Art. 5º Os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta deverão, respeitadas as especificidades de cada caso, considerar as instâncias e os mecanismos de participação social, previstos neste Decreto, para a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de seus programas e políticas públicas.
§ 1º Os órgãos e entidades referidos no caput elaborarão, anualmente, relatório de implementação da PNPS no âmbito de seus programas e políticas setoriais, observadas as orientações da Secretaria-Geral da Presidência da República.
§ 2º A Secretaria-Geral da Presidência da República elaborará e publicará anualmente relatório de avaliação da implementação da PNPS no âmbito da administração pública federal.
Art. 6º São instâncias e mecanismos de participação social, sem prejuízo da criação e do reconhecimento de outras formas de diálogo entre administração pública federal e sociedade civil:

 
I - conselho de políticas públicas;
II - comissão de políticas públicas;
III - conferência nacional;
IV - ouvidoria pública federal;
V - mesa de diálogo;
VI - fórum interconselhos;
VII - audiência pública;
VIII - consulta pública; e
IX - ambiente virtual de participação social.

Art. 7º O Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, será integrado pelas instâncias de participação social previstas nos incisos I a IV do art. 6º deste Decreto, sem prejuízo da integração de outras formas de diálogo entre a administração pública federal e a sociedade civil.
Parágrafo único. A Secretaria-Geral da Presidência da República publicará a relação e a respectiva composição das instâncias integrantes do SNPS.
Art. 8º Compete à Secretaria-Geral da Presidência da República:
I - acompanhar a implementação da PNPS nos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta;
II - orientar a implementação da PNPS e do SNPS nos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta;
III - realizar estudos técnicos e promover avaliações e sistematizações das instâncias e dos mecanismos de participação social definidos neste Decreto;
IV - realizar audiências e consultas públicas sobre aspectos relevantes para a gestão da PNPS e do SNPS; e
V - propor pactos para o fortalecimento da participação social aos demais entes da federação.
Art. 9º Fica instituído o Comitê Governamental de Participação Social - CGPS, para assessorar a Secretaria-Geral da Presidência da República no monitoramento e na implementação da PNPS e na coordenação do SNPS.
§ 1º O CGPS será coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que dará o suporte técnico-administrativo para seu funcionamento.
§ 2º Ato do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República disporá sobre seu funcionamento.
Art.10. Ressalvado o disposto em lei, na constituição de novos conselhos de políticas públicas e na reorganização dos já constituídos devem ser observadas, no mínimo, as seguintes diretrizes;
I - presença de representantes eleitos ou indicados pela sociedade civil, preferencialmente de forma paritária em relação aos representantes governamentais, quando a natureza da representação o recomendar;
II - definição, com consulta prévia à sociedade civil, de suas atribuições, competências e natureza;
III - garantia da diversidade entre os representantes da sociedade civil;
IV - estabelecimento de critérios transparentes de escolha de seus membros;
V - rotatividade dos representantes da sociedade civil;
VI - compromisso com o acompanhamento dos processos conferenciais relativos ao tema de sua competência; e
VII - publicidade de seus atos.
§ 1º A participação dos membros no conselho é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
§ 2º A publicação das resoluções de caráter normativo dos conselhos de natureza deliberativa vincula-se à análise de legalidade do ato pelo órgão jurídico competente, em acordo com o disposto na Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993.
§ 3º A rotatividade das entidades e de seus representantes nos conselhos de políticas públicas deve ser assegurada mediante a recondução limitada a lapso temporal determinado na forma dos seus regimentos internos, sendo vedadas três reconduções consecutivas.
§ 4º A participação de dirigente ou membro de organização da sociedade civil que atue em conselho de política pública não configura impedimento à celebração de parceria com a administração pública.
§ 5º Na hipótese de parceira que envolva transferência de recursos financeiros de dotações consignadas no fundo do respectivo conselho, o conselheiro ligado à organização que pleiteia o acesso ao recurso fica impedido de votar nos itens de pauta que tenham referência com o processo de seleção, monitoramento e avaliação da parceria.
Art. 11. Nas comissões de políticas públicas devem ser observadas, no mínimo, as seguintes diretrizes:
I - presença de representantes eleitos ou indicados pela sociedade civil;
II - definição de prazo, tema e objetivo a ser atingido;
III - garantia da diversidade entre os representantes da sociedade civil;
IV - estabelecimento de critérios transparentes de escolha de seus membros; e
V - publicidade de seus atos.
Art. 12. As conferências nacionais devem observar, no mínimo, as seguintes diretrizes:
I - divulgação ampla e prévia do documento convocatório, especificando seus objetivos e etapas;
II - garantia da diversidade dos sujeitos participantes;
III - estabelecimento de critérios e procedimentos para a designação dos delegados governamentais e para a escolha dos delegados da sociedade civil;
IV - integração entre etapas municipais, estaduais, regionais, distrital e nacional, quando houver;
V - disponibilização prévia dos documentos de referência e materiais a serem apreciados na etapa nacional;

VI - definição dos procedimentos metodológicos e pedagógicos a serem adotados nas diferentes etapas;
VII - publicidade de seus resultados;
VIII - determinação do modelo de acompanhamento de suas resoluções; e
IX - indicação da periodicidade de sua realização, considerando o calendário de outros processos conferenciais.
Parágrafo único. As conferências nacionais serão convocadas por ato normativo específico, ouvido o CGPS sobre a pertinência de sua realização.
Art. 13. As ouvidorias devem observar as diretrizes da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União nos termos do art. 14, caput, inciso I, do Anexo I ao Decreto nº 8.109, de 17 de setembro de 2013.
Art. 14. As mesas de diálogo devem observar, no mínimo, as seguintes diretrizes:
I - participação das partes afetadas;
II - envolvimento dos representantes da sociedade civil na construção da solução do conflito;
III - prazo definido de funcionamento; e
IV - acompanhamento da implementação das soluções pactuadas e obrigações voluntariamente assumidas pelas partes envolvidas.
Parágrafo único. As mesas de diálogo criadas para o aperfeiçoamento das condições e relações de trabalho deverão, preferencialmente, ter natureza tripartite, de maneira a envolver representantes dos empregados, dos empregadores e do governo.
Art. 15. Os fóruns interconselhos devem observar, no mínimo, as seguintes diretrizes:
I - definição da política ou programa a ser objeto de debate, formulação e acompanhamento;
II - definição dos conselhos e organizações da sociedade civil a serem convidados pela sua vinculação ao tema;
III - produção de recomendações para as políticas e programas em questão; e
IV - publicidade das conclusões.
Art. 16. As audiências públicas devem observar, no mínimo, as seguintes diretrizes:
I - divulgação ampla e prévia do documento convocatório, especificado seu objeto, metodologia e o momento de realização;
II - livre acesso aos sujeitos afetados e interessados;
III - sistematização das contribuições recebidas;
IV - publicidade, com ampla divulgação de seus resultados, e a disponibilização do conteúdo dos debates; e
V - compromisso de resposta às propostas recebidas.
Art. 17. As consultas públicas devem observar, no mínimo, as seguintes diretrizes:
I - divulgação ampla e prévia do documento convocatório, especificando seu objeto, metodologia e o momento de realização;
II - disponibilização prévia e em tempo hábil dos documentos que serão objeto da consulta em linguagem simples e objetiva, e dos estudos e do material técnico utilizado como fundamento para a proposta colocada em consulta pública e a análise de impacto regulatório, quando houver;
III - utilização da internet e de tecnologias de comunicação e informação;
IV - sistematização das contribuições recebidas;
V - publicidade de seus resultados; e
VI - compromisso de resposta às propostas recebidas.
Art. 18. Na criação de ambientes virtuais de participação social devem ser observadas, no mínimo, as seguintes diretrizes:
I - promoção da participação de forma direta da sociedade civil nos debates e decisões do governo;
II - fornecimento às pessoas com deficiência de todas as informações destinadas ao público em geral em formatos acessíveis e tecnologias apropriadas aos diferentes tipos de deficiência;
III - disponibilização de acesso aos termos de uso do ambiente no momento do cadastro;
IV - explicitação de objetivos, metodologias e produtos esperados;

V - garantia da diversidade dos sujeitos participantes;
VI - definição de estratégias de comunicação e mobilização, e disponibilização de subsídios para o diálogo;

VII - utilização de ambientes e ferramentas de redes sociais, quando for o caso;
VIII - priorização da exportação de dados em formatos abertos e legíveis por máquinas;
IX - sistematização e publicidade das contribuições recebidas;
X - utilização prioritária de softwares e licenças livres como estratégia de estímulo à participação na construção das ferramentas tecnológicas de participação social; e
XI - fomento à integração com instâncias e mecanismos presenciais, como transmissão de debates e oferta de oportunidade para participação remota.

Art. 19. Fica instituída a Mesa de Monitoramento das Demandas Sociais, instância colegiada interministerial responsável pela coordenação e encaminhamento de pautas dos movimentos sociais e pelo monitoramento de suas respostas.
§ 1º As reuniões da Mesa de Monitoramento serão convocadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República, sendo convidados os Secretários-Executivos dos ministérios relacionados aos temas a serem debatidos na ocasião.
§ 2º Ato do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República disporá sobre as competências específicas, o funcionamento e a criação de subgrupos da instância prevista no caput.
Art. 20. As agências reguladoras observarão, na realização de audiências e consultas públicas, o disposto neste Decreto, no que couber
Art. 21. Compete à Casa Civil da Presidência da República decidir sobre a ampla divulgação de projeto de ato normativo de especial significado político ou social nos termos do art. 34, caput, inciso II, do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.
Art. 22. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior