#GLOBAL ANTI-CORRUPTION PETITION (PORTUGUESE VERSION)

#GLOBAL ANTI-CORRUPTION PETITION (PORTUGUESE VERSION)

PETIÇÃO PÚBLICA DE SIGNATÁRIOS DE TODOS OS PAÍSES DO MUNDO QUE TEM COMODIREITOS FUNDAMENTAIS A DEMOCRACIA, ALIBERDADE E O DIREITO DE TODOS PARA UM MUNDO LIVRE DE CORRUPÇÃO

[FUNDAMENTADO NOS ARTIGOS 1º,

INCISOS II e III (CIDADANIA E DIGNIDADE), E 5º, INCISOS IV, XVI E XVII (LIVRE MANIFESTAÇÃO, REUNIÃO E LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO) DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988].

PROPOSTA DE MANIFESTO ANTICORRUPÇÃO NO BRASIL E AMÉRICA LATINA [POR UMA SOCIEDADE DEMOCRATICAMENTE LIVRE]

A presente petição pública tem como objetivo principal a obtenção de garantias transnacionais de governos que assumam o comando de países

tais como esta acontecendo no  Brasil, bem como outras condições peculiares inerentes a outros países nos quais possam se verificar competências e/ou procedimentos ilegais caracterizados como corrupção ativa e passiva, bem como tentativas de obstrução de justiça e outras tendo por objetivo essa extensão. Através de alianças transnacionais básica e inicialmente de cidadãos individualizados,  grupos de

indignados mundiais através de seus participantes, sejam mobilizados através de recursos de informática e comunicação e principalmente associados à mobilizações presenciais nas ruas (movimentos sociais)

tendo como ponto de partida  os cidadãos indignados e engajados  de diversos países, associados aliado às instituições republicanas

constitucionalmente democráticas que garantam leis  suficientemente fortalecidas, bem como suas instituições no Estado Democrático de Direito. Tal processo poderia ser proposto para Aliança Democrática

Nacional que seja promotora de processos nos diversos países de cidadãos

 signatários inicialmente desta petição publica internacional e

futuramente acordos entres entidades de grupos indignados nos diversos

países no mundo.

Nós, cidadãos brasileiros, latinoamericanos e de

qualquer outra nação, abaixo assinados, com fundamento no art. 61, § 2º,

 da Constituição Federal e art.13 e 14 da Lei Federal nº 9.709, de

18/11/1998, conclamamos a Presidente da República e aos Presidentes do

Senado Federal, da Câmara dos Deputados, ao Procurador Geral da

República e ao Supremo Tribunal Federal (A SEREM DEFINIDOS) e com base

na PROPOSTA DE MANIFESTO ANTICORRUPÇÃO NO BRASIL E AMÉRICA LATINA [POR

UMA SOCIEDADE DEMOCRATICAMENTE LIVRE, cujo link< http:// >

Propõe-se

 ao Povo  Brasileiro e a Comunidade Internacional estar alinhada com “As

 Dez Medidas Contra a Corrupção” e Apoio Irrestrito

à Justiça Federal

 (vide abaixo e anexo nota de apoio da AJUFE), ao Ministério Público e

Polícia Federal para seus fortalecimentos bem

como suas autonomias. 

ALIADO A ISTO  PROPOSTA DE UMA NOVA CAMPANHA  MUNDIAL DE VIGILÂNCIA,

RESPONSABILIDAE E PREVENÇÃO À OBSTRUÇÃO À JUSTIÇA todos baseados na

conjuntura brasileira,  da América Latina e Mundial.

São Paulo, 7 de junho de 2016

Carla

C/c para Rita Zambelli.

Presto-lhe saudações pela excelência nas participações do movimento NASRUAS, participações essas que estão fazendo a diferença ao que se refere à denunciações desse modelo corrupto que se instalou na nossa república brasileira.

 

O combate à corrupção sistêmica, como bem colocado pelo Juiz Federal Sérgio Moro, deve ser contínuo e eficaz, com participação de representantes da sociedade civil, o que você faz muito bem.

Penso que com tais instrumentos de denunciação dos corruptos, sobretudo àqueles de setores públicos de partidos, estamos sensibilizando a mídia internacional e aos simpatizantes com a nossa causa, que longe de ser utópica vivida por nós ativistas indignados e agora bem engajados, na prática do dia a dia nas redes sociais, nos locais em que podemos atuar e principalmente nas ruas, onde nosso movimento, por excelência tem conseguido fazer pressões nos diversos setores da sociedade onde a corrupção e outros males se alojam, se entranhem. E, que, como resultado participativo e decisivo nosso, modelo para outras países das Américas e por que não para o mundo. Mesmo cônscio que nossa jovem  democracia ainda tem longas e duras caminhadas pela frente. Contudo, todo nosso empenho desde as fundações dos NASRUAS, Amethyst, Aliança dos Movimentos Democráticos e outros,  darão substancial apoio para que consigamos efetivamente, neste primeiro passo, no momento atual,  a concretização do Impeachment da Presidente afastada, bem como todas as questões já encaminhadas pelos nossos movimentos. Creio que será mais uma contribuição do movimento dos indignados, e importantes para o momento, para que possamos ter esperanças de um país realmente democrático e republicanamente fortalecido através de suas intuições e dos seus instrumentos legais.

Além disso, penso que seria importante Aliança dos Movimentos Democráticos além de fomentar tal processo dentre  grupos de indignados, procuremos apoio também de instituições sintonizadas  com a questão da solução dos problemas de corrupção no pais e também mister estamos pensando em outros países, principalmente os circunvizinhos ao Brasil, sem deixar de pensar em todos das Américas como um todo.

Pensando em uma abrangência maior de nosso raio de interação, venho fazendo um estudo da viabilidade principalmente institucional, pesquisando principalmente os órgãos, as entidades nacionais como Ministério Público, Polícia Federal, Justiça Federal de Curitiba, Ministério das Relações Exteriores, na pessoa do Ministro José Serra (PSDB-São Paulo) se possível e viável o Ministério da Transparência bem como outros que não cabe aqui detalhar, entidades que levantam a bandeira do combate a corrupção, como a Transparência Internacional e outras, essa ultima, em evidência nestes últimos dias e até com notória manifestação dentro do ineditismo, da entidade Transparência Internacional, especificamente intervindo no Ministério da Transparência, supra mencionado.

E, também, por uma necessidade que explicaremos melhor nos documentos que advirão. Chegamos a conclusão da necessidade precípua, a partir de um

certo  momento, aquelas  internacionais, como ONU, OEA, Mercosul, Unassul, Ministério das Relações Exteriores – Embaixadas e Consulados de países mais diretamente ligados. Sem deixarmos de pensar também na possibilidade de efetivação de contatos virtuais, por correspondência convencional, e mesmo presencial com órgãos, entidades e instituições que se proponham a discutir esta proposta. Sem deixar de mencionar empresas dos diversos ramos que tenham também como bandeira os mesmo ideais. Recentemente,  ressalto o Fórum da Revista Veja do Grupo Abril Cultural e outras iniciativas isoladas.

Conforme raciocínio desenvolvido por mim, o Mercosul (Mercando Comum do Cone Sul), foi criado para dar uma dimensão, ao que se refere à integração regional, na preparação para a aplicação do futuro de um consistente blocoem matéria comercial. Não se restringe à cooperação destinados a apoiar a realização de objetivos exclusivamente nacionais, mas também internacional, tendo em vista que é um bloco estrategicamente formado por países como Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, dentre outros.

Ao longo dos seus de mais de duas décadas de existência, o Mercosul (Mercado Comum do Sul), constituído, incialmente, pela Argentina, pelo Brasil, pelo Paraguai e pelo Uruguai, tem contribuído para promover a paz e a estabilidade, para instituir um diálogo político de alto nível e para reforçar a cooperação interna e internacional. Contudo, desde o último Documento de Estratégia Regional em 2002, foram poucos os progressos registados no sentido da concretização de uma união aduaneira e de um mercado comum estruturado. Embora o Mercosul tenha ainda de criar esforços consideráveis para alcançar os seus objetivos originais, já registou progressos palpáveis no que respeita ao seu enquadramento institucional, esses representados nas questões institucionais dos países signatários do bloco.

O Mercosul continua se deparando com enormes desafios, ao que se refere ao seu processo de tomada de decisões e sua capacidade para aplicar e fazer cumprir a legislação comum; a concretizar o mercado comum,  que se coloca como que impossível, haja vista o vai e volta dos países na estrutura de Estado-Nação, ou seja, ora democracia, ora populismo, ora autoritarismo; precisa aumentar a sensibilização e participação da sociedade civil no projeto de integração regional, o que também está se tornando difícil, porque os governos, e nenhum escapa dessa herança, sempre estão mergulhados na sistêmica corrupção.

O governo provisório do Michel Temer tem uma árdua tarefa pela frente, na representação do seu chanceler José Serra. Nos quase 12 (doze) anos de governo petista, nada foi feito para a incrementação do fortalecimento do bloco do Mercosul. E não foi só no Brasil que houve retrocesso. Na Argentina, que espera-se agora com Magri que haja uma retomada à valorização do Grupo, muito embora o presidente Argentino acena sua bandeira para o bloco que tem o Chile como liderança no grupo que comanda. Paraguai e Uruguai são nações sem peso no bloco do Mercosul. A Venezuela, pela sua outrora importância como exportadora de petróleo, atualmente se encontra em um dilema institucional. Seguir a democracia ou se arriscar pelo caminho ditatorial com o presidente Maduro. A Bolívia também não encontrou seu rumo. Portanto, são variáveis imprevisíveis no cenário da região da América do Sul.

Comunico que tenho me dedicado com afinco, nesta proposta, que me fez afastar um pouco da

atuação nas ruas e que peço desculpas aos que sintonizam com nossa causa, e  quase na integralidade, por escolha, convicção patriotismo e outros motivos que não cabe aqui elencar.

A título de sugestão, antes  de findar esta correspondência, tenho proposta concreta sobre a missão, visão e valores de nossas entidades a serem apresentadas aceitando nossa possibilidade de contribuição.

Finalmente, gostaria de me dessem a honra de conversarmos pessoalmente, o que para mim é sempre um privilégio, dentro do agendamento de vocês duas, ou até mesmo com a Mara Zumpano, se achar que convém, para que possamos traçar direcionamentos,  dentro de nossa proposta e uma atuação para os grupos, em cujo momento é  essencial e históricamente marcante.

Atenciosamente,

Gilberto Martins Borges Filho.'.

Membro dos Grupos NASRUAS/AMETHYST

TRAFFIC DOCTOR AND INFECTOLOGIST

   Membro dos Grupos NASRUAS/AMETHYST

Traffic Doctor And Infectologist

(Registry Number Qualification Specialist – RQE 37.677) (Número de Registro de Qualificação de Especialista – RQE )

 Registry Number: 138075

Regional  Medical Board of São Paulo (CREMESP)/

Registry Number : 23776

Tel: 11- 9 6356 4573/11-9 7951 8097 /31- 9 9383 3338/Fixo: 31 3456 8007

Emails (FAVOR C/c para todos os e-mails):

  

JUSTIFICATIVA (BACKGROUDND)

Carla.

       

 Vamos nos manifestar em alto e bom som, que nossos grupos, tendo você como representante, defende o que a população brasileira e os Estados Democráticos defendem. Chega de populistas enganadores que tem por fim, única e exclusivamente a dilapidação do patrimônio do Brasileiro.

Chega, como demonstram os EUA, de governos ditatoriais sem propostas concretas e não pautadas em planos/projetos de governos consistentes, tecnicamente bem elaborados, pois, que tem como  único e exclusivo fim, a perpetuação no poder.

Seguem manifestações, cujas reportagens que stamos acompanhando foram filtradas, para que possamos demonstrar a identidade dos grupos NASRUAS/Amethyst/Aliança dos Movimentos

Democráticos e outros sintonizados com os mesmos ideais, como momentos desafiadores, seguindo, ao final, petição pública com suas finalidades.

Além dos mecanismos internos de combate à criminalização à  quadrilhas que usam o Estado constituído como meio de “blindagem” para práticas ilícitas, como o que foi evidenciado e demonstrado pelas instituições democráticas de combate ao crime organizado (Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal), bem como por forte pressão popular por meio de representantes de grupos organizados, como é seu caso, temos  resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU), que podem ser utilizadas como parâmetros (se é que já não estão sendo usados pelos competentes Procuradores da República encarregados da árdua missão de

desmantelar uma quadrilha muito bem constituída) para reforçar o combate à corrupção.

É o caso da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, composta de 71 artigos que se encontram divididos em 8 capítulos. É importante que nos atentemos ao que consta na ONU,

justamente para dar respaldo legítimo ao combate à corrupção brasileira.

 Como estamos constatando na mídia internacional, há uma Guerra midiática a favor e contra a legalidade do impeachment. A Venezuela, por   meio de seu presidente, declarou Estado de Exceção levantando todas as garantias individuais e coletivas. Ou seja, é a implantação da ditadura.

 A Bolívia não ficará atrás.

 Mas os Estados Unidos da América já declarou, por meio da Organização dos Estados Americanos OEA), que o que aconteceu no Brasil não foi

Golpe. Com essa declaração, os EUA mandam um recado: não compactuamos mais com governos  populistas e sobretudo ditatoriais.

Momento Desafiador!!!

Conforme, percebe, os políticos mal intencionados, tem um arsenal de manipulações

 espúrias, e dentre elas, principalmente recentemente a Operação Lava Jato, as questões de Obstrução de Justiça na nossa política e

principalmente neste tipo de Presidencialismo de Coalizão, estão ficando adormecidas e de repente vem a tona agora, com o ato de Nosso Procurador Geral da República Rodrigo Janot, que  possivelmente, pensando em UM NOVO GOVERNO parece ter resolvido TOMAR ATITUDES que deveriam, quem sabe ter sido tomadas há mais tempo. E, se o governo atual tivesse mais força para permanecer será que tais questões viriam a  tona envolvendo a Presidente no Caso de Obstrução de Justiça e de outras personagens que participam direta e indiretamente desta gestão como Lula,  Cardoso e outros que agora estão sendo denunciados pelo Procurador Geral a serem investigados? E no caso Lula, que tem sido considerado por Rodrigo Janot, o principal articulador do Mensalão e Lava Jato considerando que ambas tem ligações nítidas, segundo o referido procurador geral, e sendo uma continuidade da outra, ao que parece ligação entre si nítidas.

Nesta conjuntura política e neste contexto é importante ressaltar que o Estado Democrático de Direito foi instituído em 1988, com a promulgação da Constituição. A separação dos

poderes, o que afirmamos funções do Estado, haja vista que o poder emana unicamente do povo, que são o Executivo, Legislativo e Judiciário, na nova ordem constitucional não deixa qualquer dúvida de que ingerência de uma função em outra deve ser interpretada como extremamente maléfica e inconstitucional.

Sendo assim, qualquer autoridade da função executiva do Estado, bem como da função legislativa, tem o direito de opinar mas nunca impor. Mas aqui cabe uma ressalva, que não adentra no aspecto constitucional e legal. Há uma prática que foi construída desde à  época do Brasil Colônia, tendo, com a vinda da família real em 1808, tornado-se uma praga na organização político-constitucional no País de hoje. O fisiologismo acompanhado do tráfico de influência. E isso está repercutindo no que estamos presenciando, vendo e ouvindo ao que se refere à obstrução da justiça.

Lamentavelmente, a justiça não é tão imparcial como a lei determina. Mas isso é a exceção. A regra é a imparcialidade do judiciário e seus representantes. Isso permite, muito embora a Constituição Federal determina o contrário, que uma função (Poder) independente não deve ter ingerência em outro. Mas é o que faz o Executivo e o Legislativo em relação ao Judiciário. Infelizmente é o Presidente da República que nomeia os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Infelizmente, é o Congresso Nacional que determina o aumento salarial para os  membros do judiciário.

Isso, lamentavelmente, ainda gera muito tráfico de influência.Mas a condução das operações contra  a corrupção, tendo como condutor e representante da magistratura federal o juiz Sérgio Moro, Conduz a operação conhecida como lava jato com total está tendo uma independência com o apoio da sociedade e das instituições democráticas jamais vistas. As manifestações e determinações técnicas nos processos judiciais contra a corrupção no Brasil, em escala jamais imaginada, têm o respaldo de toda a cúpula do judiciário. Isso é bom para a sociedade, bom para o Brasil e bom para futuro de todos. Só é muito ruim para uma classe de políticos que querem  se esbaldar no dinheiro público.

Sérgio Moro, entretanto, não trabalha de forma isolada. Para que esse respaldo tenha eficácia e que seu trabalho não seja em vão, ou não tenha a credibilidade e eficácia que estão tendo, conta com outras duas instituições de peso e credibilidade. A primeira o Ministério Público Federal, que não é uma instituição ligada nem ao judiciário (Supremo Tribunal Federal), nem ao legislativo (Congresso Federal – Câmara dos Deputados e Senado Federal) e muito menos ao executivo (Presidência da República). E uma instituição pautada apenas no cumprimento do que determina a Constituição Federal, que tem por prerrogativa formular peças de denúncia, após o recebimento de inquérito policial, que autorizará o judiciário a abertura de processo judicial. A outra instituição igualmente importante é a Polícia Federal, no âmbito das questões que tratam da competência de crimes federais. Está subordinada ao Executivo Federal (presidência da República) na pessoa do Ministro da Justiça. Mas essa instituição adquiriu uma autonomia administrativa e funcional, que até mesmo o Ministro nomeado pelo Presidente está limitado em determinar como a Polícia Federal deve coordenar e dirigir suas investigações. Por isso autoridades, sejam de quais funções de Estado (Poderes de Estado) quando se manifestam sobre questões do Judiciário e do Ministério Público Federal, apenas opinam, sem, no entanto terem suas manifestações caráter imperativo. É dessa forma que o Ministro da Defesa coloca suas ponderações em relação ao quadro político atual, sem entrar na esfera do judiciário e do ministério público. Pode, como outros ministros, ser porta voz do presidente em exercício Michel Temer. Até porque, como Ministro de Estado em exercício de uma pasta que está diretamente vinculada à Segurança Nacional, sua manifestação é até um dever.

Portanto, o presidente em exercício Michel Temer, designará seus ministros para se manifestarem ao que lhes compete, mas ele  róprio se dará à faculdade  de não se expor diretamente ao novo escândalo que surgiu, com escutas, grampos, acordo com mudanças de lei com única finalidade de enfraquecer a  operação lava jato e tentativa de obstrução de justiça.

Michel Temer tem uma função maior no governo provisório. Dar credibilidade ao seu governo, provar sua capacidade em gerenciar, reerguendo a economia nacional para que as indústrias voltem a produzir, exportar e contratar mão-de-obra. Ao mesmo tempo, fazer articulações no Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados) para que seus projetos sejam aprovados e implementados. Essa é a tônica do seu governo. Sendo vitorioso nesse primeiro momento, certamente conduzirá o País até as próximas eleições em 2018. E o PT estará,  rremediavelmente, fora do baralho, fora do

jogo.

Parece-me que com este vir a tona destes fatos concretos, supra citados, como marco, ponto de partida, dentre outras que foram divulgadas e outras que  virão, nos promoveu reflexões e sobre tal problemática e neste sentido pensamos desenvolver políticas e estratégias agregadas a outras que se encontram atuantes. Dentre as

estratégias pensadas vislumbramos a possibilidade de criar um mecanismo de âmbito global que vise garantir a  estabilidade de nossa democracia, bem como assegurarmos garantias e solidificação de nossas instituições que lutam contra a corrupção neste país. Com tudo supra exposto, nos dão ímpetos de lançar UMA PETIÇÃO A NÍVEL INTERNACIONAL com caráter inédito inovador, pois envolvendo dimensões ainda não contempladas com sua influência nos meandros do poder e que fruto desta recente experiência que se inicia em 2011 com as  fundações do NASRUAS e  de AMETHYST_NGO.

Além disso, estou estudando a

Possibilidade de publicação em periódico específico mais relacionados com assunto que gostaria de comentar, caso interesse tanto por este árduo trabalho, bem como pela possibilidade de dar a honra de participar  da publicação como coautora.

OBJETIVO (MESMO DA PETIÇÃO): obter as garantias transnacionais  que governos que assumam o comando de países tais como esta acontecendo  no Brasil, podendo serem outras condições peculiares inerentes a outros  países nos quais possam se verificar competências e/ou procedimentos  ilegais caracterizados como corrupção ativa e passiva  , bem como tentativas de obstrução de justiça e outras não mencionados aqui. Através de alianças transnacionais, básico e inicialmente de cidadãos individuais, bem como grupos de indignados mundiais que através  de  seus participantes sejam mobilizados através de recursos de informática e comunicação, e principalmente associados à  mobilizações presenciais nas  ruas (movimentos sociais) tendo como ponto de partida os  cidadãos indignados e engajados de diversos países,  associados às instituições republicanas democraticamente institucionalizadas, garantam  com leis  suficientemente fortalecidas bem como suas instituições no estado democrático de direito. Tal processo poderia ser proposto para Aliança Democrática Nacional que seja promotora de referido processo nos diversos países de cidadãos signatários inicialmente desta petição pública internacional, e futuramente acordos entre entidades de grupos indignados nos diversos países no mundo.

Além da importante finalidade de dar visibilidade ao grupo, chamar a atenção internacional sobre nossas questões relacionadas com Crise Política decorrente de atos   de corrupção das 10 medidas anticorrupção.

#GLOBAL ANTI-CORRUPTION PETITION/#PETIÇÃO GLOBAL ANTI-CORRUPÇÃO

PETIÇÃO PÚBLICA GLOBAL DE SIGNATÁRIOS DE TODOS OS PAÍSES DO MUNDO QUE TEM COMO
DIREITOS FUNDAMENTAIS A DEMOCRACIA E A LIBERDADE, LEGADOS DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO COMO MARCO REFERENCIAL PARA O DIREITO
 DE TODOS PARA UM MUNDO LIVRE DE CORRUPÇÃO

[FUNDAMENTADO NOS ARTIGOS 1º, INCISOS II e III (CIDADANIA E DIGNIDADE), E 5º, INCISOS IV, XVI E XVII (LIVRE MANIFESTAÇÃO, REUNIÃO E LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO) DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988].

PROPOSTA DE MANIFESTO ANTICORRUPÇÃO NO BRASIL E NA AMÉRICA LATINA [POR UMA SOCIEDADE DEMOCRATICAMENTE LIVRE]

A presente petição pública tem como objetivo principal a obtenção de garantias transnacionais de governos que assumam o comando de países tais como esta acontecendo no Brasil, bem como outras condições peculiares inerentes a outros países nos quais possam se verificar competências e/ou procedimentos ilegais caracterizados como corrupção ativa e passiva, bem como tentativas de obstrução de justiça e outras tendo por objetivo essa extensão. Através de alianças transnacionais básica e inicialmente de cidadãos individualizados, grupos de
indignados mundiais através de seus participantes, sejam mobilizados através de recursos de informática e comunicação e principalmente associados à mobilizações presenciais nas ruas (movimentos sociais) tendo como ponto de partida os cidadãos indignados e engajados de diversos países, associados aliado às instituições republicanas constitucionalmente democráticas que garantam leis suficientemente fortalecidas, bem como suas instituições no Estado Democrático de Direito. Tal processo poderia ser proposto para Aliança Democrática Nacional que seja promotora de processos nos diversos países de cidadãos signatários inicialmente desta petição publica internacional e futuramente acordos entres entidades de grupos indignados nos diversos países no mundo.
Nós, cidadãos brasileiros, latinoamericanos e de todas as nações que tem como pressuposto a liberdade e cidadania como
valor maior, abaixo assinados com base na PROPOSTA DE MANIFESTO ANTICORRUPÇÃO NO BRASIL E AMÉRICA LATINA [POR UMA SOCIEDADE DEMOCRATICAMENTE LIVRE, cujo link< http:// >
Propõe-se ao Povo  Brasileiro e a Comunidade Internacional estar alinhada com “As Dez Medidas Contra a Corrupção” e Apoio Irrestrito à Justiça Federal (vide abaixo e anexo nota de apoio da AJUFE), ao Ministério Público e Polícia Federal para seus fortalecimentos bem como suas autonomias.
ALIADO A ISTO PROPOSTA DE UMA NOVA CAMPANHA MUNDIAL

PETIÇÃO PÚBLICA DE SIGNATÁRIOS DE TODOS OS PAÍSES DO MUNDO QUE TEM COMODIREITOS FUNDAMENTAIS A DEMOCRACIA, ALIBERDADE E O DIREITO DE TODOS PARA UM MUNDO LIVRE DE CORRUPÇÃO.

[FUNDAMENTADO NOS ARTIGOS 1º,

INCISOS II e III (CIDADANIA E DIGNIDADE), E 5º, INCISOS IV, XVI E XVII (LIVRE MANIFESTAÇÃO, REUNIÃO E LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO) DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988].

PROPOSTA DE MANIFESTO ANTICORRUPÇÃO NO BRASIL E AMÉRICA LATINA [POR UMA SOCIEDADE DEMOCRATICAMENTE LIVRE]

A presente petição pública tem como objetivo principal a obtenção de garantias transnacionais de governos que assumam o comando de países

tais como esta acontecendo no  Brasil, bem como outras condições peculiares inerentes a outros países nos quais possam se verificar competências e/ou procedimentos ilegais caracterizados como corrupção ativa e passiva, bem como tentativas de obstrução de justiça e outras tendo por objetivo essa extensão. Através de alianças transnacionais básica e inicialmente de cidadãos individualizados,  grupos de

indignados mundiais através de seus participantes, sejam mobilizados através de recursos de informática e comunicação e principalmente associados à mobilizações presenciais nas ruas (movimentos sociais)

tendo como ponto de partida  os cidadãos indignados e engajados  de diversos países, associados aliado às instituições republicanas

constitucionalmente democráticas que garantam leis  suficientemente fortalecidas, bem como suas instituições no Estado Democrático de Direito. Tal processo poderia ser proposto para Aliança Democrática

Nacional que seja promotora de processos nos diversos países de cidadãos

 signatários inicialmente desta petição publica internacional e

futuramente acordos entres entidades de grupos indignados nos diversos

países no mundo.

Nós, cidadãos brasileiros, latinoamericanos e de

qualquer outra nação, abaixo assinados, com fundamento no art. 61, § 2º,

 da Constituição Federal e art.13 e 14 da Lei Federal nº 9.709, de

18/11/1998, conclamamos a Presidente da República e aos Presidentes do

Senado Federal, da Câmara dos Deputados, ao Procurador Geral da

República e ao Supremo Tribunal Federal (A SEREM DEFINIDOS) e com base

na PROPOSTA DE MANIFESTO ANTICORRUPÇÃO NO BRASIL E AMÉRICA LATINA [POR

UMA SOCIEDADE DEMOCRATICAMENTE LIVRE, cujo link< http:// >

Propõe-se

 ao Povo  Brasileiro e a Comunidade Internacional estar alinhada com “As

 Dez Medidas Contra a Corrupção” e Apoio Irrestrito

à Justiça Federal

 (vide abaixo e anexo nota de apoio da AJUFE), ao Ministério Público e

Polícia Federal para seus fortalecimentos bem

como suas autonomias. 

ALIADO A ISTO  PROPOSTA DE UMA NOVA CAMPANHA  MUNDIAL DE VIGILÂNCIA,

RESPONSABILIDAE E PREVENÇÃO À OBSTRUÇÃO À JUSTIÇA todos baseados na

conjuntura brasileira,  da América Latina e Mundial.

MANIFESTO COM INCLUSÃO MERCOSUL

Orquestrada pelo Palácio do Planalto (Presidente e Ministros da República da base governista), de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tornar-se  ministro da Secretaria  Geral de Governo, ocorreu situações constrangedoras,  surreais e até absurdas.  Embora a população, em sua maioria, condenarem o ato das duas figuras públicas que se destacam neste momento no cenário nacional, não por virtudes, mas por  atos que absolutamente os desqualificam para qualquer  conduta de vida pública e  particular, Lula  encontra-se na iminência de se tornar primeiro ministro de um Estado  presidencialista. Há uma liminar proibindo a formalização do ato, mas o colegiado do Supremo Tribunal Federal poderá derrubá-la. Por isso, apesar de o jornal The Economist condenar a prática utilizada pelo Juiz Sérgio Moro na questão da escuda da presidente com o ex-presidente, o povo não pode baixar a guarda e assistir passivamente que a corrupção continue.

Pode até ser questionável do ponto de vista jurídico o procedimento do Juiz condutor da lava jato, mas se não fosse assim a população brasileira jamais saberia o que estava acontecendo nos porões obscurantistas do PT.

O que foi demonstrado foi a realidade do comportamento dos membros da alta cúpula do PT, que revelam péssimo caráter, desprezo pela  Constituição Federal de 1988 e deboche para com o  povo, bem como para a comunidade  política. A presidente da República pratica ato de improbidade na administração pública (Constituição Federal, artigo 85, inciso V, da Lei Federal 1.079/1950, artigo 4º).os membros  da alta cúpula da República Petista revelam péssimo  caráter, desprezo pela  Constituição Federal e deboche para com o povo, a  comunidade política  brasileira. Mais uma vez, por sua incompetência a Presidente Dilma pratica ato de  improbidade na administração pública (CF, art. 85, V; Lei Federal n.  1.079/1950, art. 4o.). São espécimes rastejantes, venenosas, jararacas que se aquartelaram no poder, montando uma organização política criminosa.

Finalizando, tecemos algumas considerações sobre a política externa brasileira, especificamente em relação ao bloco econômico do Mercosul. Este foi criado para dar uma dimensão, ao que se refere à integração regional, na preparação para a aplicação do futuro de um consistente blocoem matéria comercial. Não se restringe à cooperação destinados a apoiar a realização de objetivos exclusivamente nacionais, mas também internacional, tendo em vista que é um bloco estrategicamente formado por países como Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, dentre outros.

Ao longo dos seus de mais de duas décadas de existência, o Mercosul (Mercado Comum do Sul), constituído, incialmente, pela Argentina, pelo Brasil, pelo Paraguai e pelo Uruguai, tem contribuído para promover a paz e a estabilidade, para instituir um diálogo político de alto nível e para reforçar a cooperação interna e internacional. Contudo, desde o último Documento de Estratégia Regional em 2002, foram poucos os progressos registados no sentido da concretização de uma união aduaneira e de um mercado comum estruturado. Embora o Mercosul tenha ainda de criar esforços consideráveis para alcançar os seus objetivos originais, já registou progressos palpáveis no que respeita ao seu enquadramento institucional, esses representados nas questões institucionais dos países signatários do bloco.

O Mercosul continua se deparando com enormes desafios, ao que se refere ao seu processo de tomada de decisões e sua capacidade para aplicar e fazer cumprir a legislação comum; a concretizar o mercado comum,  que se coloca como que impossível, haja vista o vai e volta dos países na estrutura de Estado-Nação, ou seja, ora democracia, ora populismo, ora autoritarismo; precisa aumentar a sensibilização e participação da sociedade civil no projeto de integração regional, o que também está se tornando difícil, porque os governos, e nenhum escapa dessa herança, sempre estão mergulhados na sistêmica corrupção.

O governo provisório do Michel Temer tem uma árdua tarefa pela frente, na representação do seu chanceler José Serra. Nos quase 12 (doze) anos de governo petista, nada foi feito para a incrementação do fortalecimento do bloco do Mercosul. E não foi só no Brasil que houve retrocesso. Na Argentina, que espera-se agora com Magri que haja uma retomada à valorização do Grupo, muito embora o presidente Argentino acena sua bandeira para o bloco que tem o Chile como liderança no grupo que comanda. Paraguai e Uruguai são nações sem peso no bloco do Mercosul. A Venezuela, pela sua outrora importância como exportadora de petróleo, atualmente se encontra em um dilema institucional. Seguir a democracia ou se arriscar pelo caminho ditatorial com o presidente Maduro. A Bolívia também não encontrou seu rumo. Portanto, são variáveis imprevisíveis no cenário da região da América do Sul.

O GIGANTE, POVO, TEM QUE SE LEVANTAR, apoiando as instituições democráticas.

PROPOSTA DE MANIFESTO ANTICORRUPÇÃO NO BRASIL E NA AMÉRICA LATINA [POR UMA SOCIEDADE DEMOCRATICAMENTE LIVRE]

A presente petição pública tem como objetivo principal a obtenção de garantias transnacionais de governos que assumam o comando de países tais como esta acontecendo no Brasil, bem como outras condições peculiares inerentes a outros países nos quais possam se verificar competências e/ou procedimentos ilegais caracterizados como corrupção ativa e passiva, bem como tentativas de obstrução de justiça e outras tendo por objetivo essa extensão.

Através de alianças transnacionais básica e inicialmente de cidadãos individualizados, grupos de indignados  mundiais através de seus participantes, sejam mobilizados através de recursos de informática e comunicação e principalmente associados à mobilizações presenciais nas ruas (movimentos sociais) tendo como ponto de partida os cidadãos indignados e engajados de diversos países, associados aliado às instituições republicanas constitucionalmente democráticas que garantam leis suficientemente fortalecidas, bem como suas instituições no Estado Democrático de Direito. Tal processo poderia ser proposto para Aliança Democrática Nacional que seja promotora de processos nos diversos países de cidadãos signatários inicialmente desta   petição publica internacional e futuramente acordos entres entidades de  grupos indignados nos diversos países no mundo.

Além dessa manifestação e também ser importante tecermos considerações ao bloco econômico mais importante da América do Sul, este sendo o  Mercosul (Mercando Comum do Cone Sul), que foi criado para dar uma dimensão, ao que se refere à integração regional, na preparação para a aplicação do futuro de um consistente blocoem matéria comercial. Não se restringe à cooperação destinados a apoiar a realização de objetivos exclusivamente nacionais, mas também internacional, tendo em vista que é um bloco estrategicamente formado por países como Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, dentre outros.

Ao longo dos seus de mais de duas décadas de existência, o Mercosul (Mercado Comum do Sul), constituído, incialmente, pela Argentina, pelo Brasil, pelo Paraguai e pelo Uruguai, tem contribuído para promover a paz e a estabilidade, para instituir um diálogo político de alto nível e para reforçar a cooperação interna e internacional. Contudo, desde o último Documento de Estratégia Regional em 2002, foram poucos os progressos registados no sentido da concretização de uma união aduaneira e de um mercado comum estruturado. Embora o Mercosul tenha ainda de criar esforços consideráveis para alcançar os seus objetivos originais, já registou progressos palpáveis no que respeita ao seu enquadramento institucional, esses representados nas questões institucionais dos países signatários do bloco.

O Mercosul continua se deparando com enormes desafios, ao que se refere ao seu processo de tomada de decisões e sua capacidade para aplicar e fazer cumprir a legislação comum; a concretizar o mercado comum,  que se coloca como que impossível, haja vista o vai e volta dos países na estrutura de Estado-Nação, ou seja, ora democracia, ora populismo, ora autoritarismo; precisa aumentar a sensibilização e participação da sociedade civil no projeto de integração regional, o que também está se tornando difícil, porque os governos, e nenhum escapa dessa herança, sempre estão mergulhados na sistêmica corrupção.

O governo provisório do Michel Temer tem uma árdua tarefa pela frente, na representação do seu chanceler José Serra. Nos quase 12 (doze) anos de governo petista, nada foi feito para a incrementação do fortalecimento do bloco do Mercosul. E não foi só no Brasil que houve retrocesso. Na Argentina, que espera-se agora com Magri que haja uma retomada à valorização do Grupo, muito embora o presidente Argentino acena sua bandeira para o bloco que tem o Chile como liderança no grupo que comanda. Paraguai e Uruguai são nações sem peso no bloco do Mercosul. A Venezuela, pela sua outrora importância como exportadora de petróleo, atualmente se encontra em um dilema institucional. Seguir a democracia ou se arriscar pelo caminho ditatorial com o presidente Maduro. A Bolívia também não encontrou seu rumo. Portanto, são variáveis imprevisíveis no cenário da região da América do Sul.

Nós, cidadãos brasileiros, latinoamericanos e de todas as nações que tem como pressuposto a liberdade e cidadania como valor maior, abaixo assinados com base na PROPOSTA DE MANIFESTO ANTICORRUPÇÃO NO BRASIL E AMÉRICA LATINA [POR UMA SOCIEDADE DEMOCRATICAMENTE LIVRE. Propõe-se ao Povo Brasileiro  e a Comunidade Internacional estar alinhada com “As Dez Medidas Contra a  Corrupção” e Apoio Irrestrito à Justiça Federal (vide abaixo e anexo

nota de apoio da AJUFE), ao Ministério Público e Polícia Federal para  seus fortalecimentos bem como suas autonomias.

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