segunda-feira, 10 de outubro de 2016

#ONE THOUGHT Brazil lawmakers approve spending cap in victory for Temer



Brazil lawmakers approve spending cap 

in victory for Temer

A congressional committee in Brazil approved a constitutional amendment on Thursday that would limit public spending increases for 20 years, handing President Michel Temer an initial victory in his plan to plug a widening deficit.

The lower house committee voted 23-7 to pass the proposal, which will be put to a vote in the full chamber early next week. Its approval requires two votes in the plenary of the lower house and two more in the Senate, needing a three-fifths majority in each.

The unprecedented amendment, which limits the growth of federal spending to the rate of inflation, is aimed at gradually closing a yawning budget gap that topped 10 percent of gross domestic product (GDP) last year.

It is the first of a series of austerity measures to assuage market concerns that the once-booming economy, which was stripped of its investment grade rating last year, could be hurtling towards a debt crisis.

The cap would mark a sea change for public finances in a country where governments have long spent more than they earned.

In an interview with Reuters before the vote, Finance Minister Henrique Meirelles said approval of the ceiling by the committee would be a "important step to implement the fiscal adjustment."

In an address to the country broadcast over radio and television, Meirelles later said that bringing spending under control was vital if Brazil was to restore credibility and attract investment to grow again. He pledged that health and education spending would not be cut.

Analysts have said that further reform to slash the cost of an overburdened pension system is crucial to bring the deficit under control, in addition to measures to curb spending and increase revenues.

Temer, who took over the presidency on an interim basis in May when president Dilma Rousseff was impeached, has vowed to balance Brazil's overdrawn accounts. His government has stepped up its reform efforts since Rousseff was formally dismissed in August, launching a campaign this week to convince Brazilians of the need to tighten belts.

Temer has warned that pension system's deficit will hit 100 billion real ($31 billion) this year and could reach 150 billion by end-2017.

"At some point a retired person will knock on the government's door and there won't be money to pay their pension," he said in a TV interview on Wednesday. He said the government would not tax its way out of the fiscal crunch.

The spending cap is expected to win approval in Congress, but the measure has fanned a heated debate about austerity in a country battered by a two-year recession, high inflation and rising unemployment.


Thursday's committee meeting was disrupted by teachers who protested that the amendment would reduce spending for education. They were removed by security guards.

Temer's government and allies are confident the amendment has enough support to clear a first vote in the lower house on Monday or Tuesday and win full approval by Congress before year-end.

($1 = 3.2257 reais)


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Brazil’s Lower House of Congress Votes to Approve Spending Limit Proposal

Measure would cap annual spending increases by the government for 20 years

By
Jeffrey T. Lewis
SÃO PAULO—Brazil’s lower house of Congress on Monday moved closer to approving a proposed constitutional amendment to tame government spending, a key economic reform touted by President Michel Temer to revive the nation’s troubled economy.

Brazil’s Chamber of Deputies voted 366 to 111 to approve the measure, which would cap annual spending increases by the government for 20 years.

The amendment must still clear several more...

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ECONOMIA & NEGÓCIOS

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Governo vence com folga e teto para gasto público avança na Câmara

 

 

PEC do Teto foi aprovada por 366 votos a favor, 58 a mais que o necessário, contra 111 votos contrários e duas abstenções



Daiene Cardoso, Idiana Tomazelli,, Eduardo Rodrigues,
O Estado de S.Paulo
10 Outubro 2016 | 14h26
Atualizado 11 Outubro 2016 | 00h32
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 10, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto de gastos por 20 anos. Em plena segunda-feira, dia de quórum reduzido no Legislativo, o governo conseguiu levar 366 deputados favoráveis à Casa, contra 111 votos contrários da oposição. Houve ainda duas abstenções.


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Após a abertura do painel, houve comemoração entre os deputados governistas presentes no Plenário. "Ganhamos, ganhamos!", gritavam. A medida ainda terá de passar mais uma vez pelo crivo dos deputados, mas o governo já contabiliza nova vitória. O segundo turno está marcado para o próximo dia 24.
Depois de uma maratona de almoços, cafés e jantares, a estratégia de articulação e convencimento de indecisos foi bem-sucedida. O corpo-a-corpo rendeu 58 votos a mais do que os 308 necessários para aprovar a proposta, uma demonstração de força e coesão em torno do ajuste fiscal defendido pelo presidente Michel Temer. Três ministros do governo atual foram exonerados e voltaram à Câmara para votar a favor da medida: Bruno Araújo (Cidades), Marx Beltrão (Turismo) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia).
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Deputados a favor da medida se manifestam no Plenário
Essa sinalização é considerada crucial pelo governo, que buscou programar a votação da PEC, pelo menos em primeiro turno, para uma semana antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), responsável por indicar os rumos da taxa de juros no País. Como o Banco Central já indicou que o quadro fiscal é importante para a tomada de decisão, o governo quis mostrar austeridade e abrir caminho para a primeira redução de juros desde 2012.
O texto-base aprovado prevê que o crescimento das despesas do governo estará limitado à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior por um período de 20 anos. A exceção é 2017, quando o limite vai subir 7,2%, alta de preços prevista para todo o ano de 2016, como já consta no Orçamento.
A partir do décimo ano de vigência, a regra da PEC poderá ser alterada uma vez a cada mandato presidencial. Saúde e educação, por sua vez, têm critérios específicos: despesas nessas áreas manterão seu pisos constitucionais, que tomarão como referência os mínimos previstos para 2017 e serão atualizados pela inflação. Com isso, no ano que vem, o piso da saúde será de R$ 113,7 bilhões, e o da educação, de R$ 51,5 bilhões.
O rol de penalidades em caso de descumprimento do limite de despesas - ainda mais duro do que na proposta enviada pelo governo - também foi referendado pelo plenário da Câmara. As principais delas é a proibição de reajuste do salário mínimo além da inflação (em caso de estouro do teto pelo Executivo) e o congelamento de salários do funcionalismo público.
Ritmo acelerado. A votação da PEC estava prevista inicialmente para a madrugada de terça-feira, mas governistas impuseram desde o início um ritmo acelerado à apreciação da medida. A ideia foi "tratorar", passar por cima das manobras regimentais que a oposição tentou emplacar sem sucesso. Com isso, a votação do texto-base da proposta ocorreu 23 minutos antes da previsão mais otimista para o início da votação, que era 22h. Após o texto-base, restam seis destaques, sugestões de mudanças no texto apreciadas em separado.
Nos últimos dias, o governo intensificou o corpo-a-corpo para convencer indecisos a votar a favor da PEC. Temer ligou para deputados que ainda não tinham posição formada nesta segunda-feira, além de ter oferecido um jantar no Palácio do Alvorada. Hoje, escalou os ministros dos Transportes, Maurício Quintela, e da Saúde, Ricardo Barros, para garantir o apoio de suas bancadas, PR e PP respectivamente.
No plenário, líderes de partidos alinhados com o Palácio do Planalto economizaram minutos preciosos ao adotarem comportamento semelhante ao implementado na comissão especial na última semana: reduzir os discursos e deixar a oposição falando sozinha na tribuna. Para ganhar tempo, o líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), orientou todas as bancadas aliadas em uma das votações de requerimentos, quando o costumeiro é cada líder direcionar seus liderados.
Para anular o "kit obstrução" da oposição, os governistas chegaram a antecipar manobras que PT, PCdoB, PDT, Rede e PSOL tinham prontas para usar na sessão. O próprio líder do governo, André Moura (PSC-SE), apresentou um requerimento de retirada da proposta da pauta para que a base votasse contra. Embora parecesse um contrassenso, o objetivo era inviabilizar todos os pedidos dos partidos de oposição nesse sentido.
Com pouco espaço para obstruir a votação, a minoria disse que a pressa se deve à intenção do governo de não querer discutir a PEC com a população. "A PEC já tem um defeito congênito: ela não é proposta por um governo eleito e não foi debatido com a população. Essa PEC é uma imposição por duas décadas de um arrocho, ela tem de ser chamada de PEC do corte de investimentos", disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Confusão e protestos. Um grupo de estudantes liderado pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e outros movimentos ocupou a sede da Presidência da República, na Avenida Paulista, em São Paulo. Além de serem contra a PEC do Teto, os manifestantes também protestam contra as mudanças no Ensino Médio.
Mais cedo, uma mulher foi empurrada por segurança da Câmara ao tentar entrar no Plenário. Diante da situação, outros manifestantes protestaram e uma pequena confusão se formou na entrada.
Cristiane Oliveira, representante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais de Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), disse que tentava entrar no plenário para entregar uma lista de 40 nomes, que teriam a autorização do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para acompanhar a votação das galerias.
"Jandira (Feghali, do PCdoB-RJ) e Orlando (Silva, PCdoB-SP), no momento em que eles falaram, o presidente da Câmara autorizou (entrada de) 40 pessoas identificadas. Quando voltei para entregar lista, não me deixaram mais", contou Cristiane.
"O segurança me empurrou, ele disse que eu não entrava, ele chutou minha caneta. A Casa não é mais do Povo", protestou. A representante sindical disse ainda ter sido empurrada por um parlamentar, mas não soube identificá-lo. 

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