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FONTE / LINK: https://g1.globo.com/politica/noticia/stf-julgara-pedido-para-evitar-prisao-de-lula-nesta-quinta-anuncia-carmen-lucia.ghtml
COMENTÁRIO
Hoje,
quinta-feira, 22 de março de 2018, um dia histórico e por extensão
um dia no qual será colocado à prova a independência da
instituição chamada Supremo Tribunal Federal. Todos são iguais
perante a lei, sem distinção de raça, credo, de sua posição no
cenário político e de sua situação econômica. Ou seja, mesmo
para àqueles que estão no topo da classe endinheirada, que
são pouquíssimos no Brasil, a lei também deve alcançá-los. Isso
consta na Lei Maior do Brasil, que é nossa Constituição da
República Federativa Brasileira de 1988.
O
ex-presidente Lula não pode estar ou ter a pretensão de ser
inalcançável pela lei. Mas vemos que há tentativas, desde
que o Juiz Sérgio Moro o condenou a mais de 10 anos de prisão,
sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal competente,
unanimemente, há manobras fora e dentro do próprio STF para que
Lula tenha tratamento diferenciado.
O
povo, sem distinção e de forma imparcial, tem que submeter-se às
leis brasileiras. Se comete crime, responde a processo judicial e
sendo condenado, cumprirá pena determinada pela dosimetria
determinada na sentença.
Há
o enigmático caráter oculto rondando as Instituições Brasileiras
encarregadas de manter a moralidade com atuação eficaz e
implacável (Polícia Federal, Ministério Público Federal e
Justiça Federal). Que os senhoras e senhoras ministros e ministras
da altíssima corte do Brasil honrem o cargo e posição que
ocupam. Representam todo o sistema judiciário Brasileiro. A
missão de vocês é com o povo brasileiro.
==//==
Hoje,
quinta-feira, 22 de março de 2018, um dia histórico e por extensão
um dia no qual será colocado à prova a independência da
instituição chamada Supremo Tribunal Federal. Todos são iguais
perante a lei, sem distinção de raça, credo, de sua posição no
cenário político e de sua situação econômica. Ou seja, mesmo
para àqueles que estão no topo da classe endinheirada, que
são pouquíssimos no Brasil, a lei também deve alcançá-los. Isso
consta na Lei Maior do Brasil, que é nossa Constituição da
República Federativa Brasileira de 1988.
O
ex-presidente Lula não pode estar ou ter a pretensão de ser
inalcançável pela lei. Mas vemos que há tentativas, desde
que o Juiz Sérgio Moro o condenou a mais de 10 anos de prisão,
sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal competente,
unanimemente, há manobras fora e dentro do próprio STF para que
Lula tenha tratamento diferenciado.
Há
o enigmático caráter oculto rondando as Instituições Brasileiras
encarregadas de manter a moralidade com atuação eficaz e
implacável (Polícia Federal, Ministério Público Federal e
Justiça Federal). Que os senhoras e senhoras ministros e ministras
da altíssima corte do Brasil honrem o cargo e posição que
ocupam. Representam todo o sistema judiciário Brasileiro. A
missão de vocês é com o povo brasileiro.
Brazilian the Federal Supreme Court (STF) will dismissed on this fifth Habeas Corpus to avoid Lula's arrest, announces Carmen Lúcia
President of the STF stated that 'urgency' motivated the marking of the trial. Decision will apply to the specific case of Lula and does not change understanding about arrest after conviction in second instance.
By Renan Ramalho and Rosanne D'Agostino, G1, Brasília
21/03/2018 14h36 Updated 7 hours ago
Plenary of the Supreme Court on this Thursday (22) habeas corpus Lula
The president of the Federal Supreme Court, Minister Carmen Lúcia, said at the opening of the session on Wednesday (21) that the plenary must judge on Thursday (22) the request for preventive habeas corpus filed by the defense with the objective of avoiding arrest of the former president Luiz Inácio Lula da Silva.
The minister said that the decision to mark the trial for this fifth is motivated by "urgency." "As a matter of urgency, it will be proclaimed in the agenda of tomorrow [Thursday] because there is no possibility of a previous agenda, even because the deadline is short and next week we will have Holy Week," said Carmen Lúcia in announcing the date of the habeas corpus trial .
If most of the 11 ministers accept the request, the former president gets rid of the prison after the conviction in the second instance.
Lula was sentenced in January to 12 years and 1 month in prison by the Federal Regional Court of the 4th Region (TRF-4), of second instance. Lula's defense argues that imprisonment is only possible after the so-called finality of judgment, that is, after all remedies have been exhausted in all instances of justice.
The decision of the Supreme Court in this fifth will refer to the specific case of Lula, without changing the jurisprudence on the subject. In 2016, by 6 votes to 5, the Supreme Court ruled that the imprisonment of convicted prisoners is allowed in the second instance of justice, even if there is still a possibility of appeals to higher courts.
On Wednesday, the TRF-4 reported that it will judge next Monday (26) the last appeal presented by Lula's defense against the conviction for corruption and money laundering, in the case of the threfloor apartment in Guarujá (SP).
But this resource is only for clarification on the sentence and does not allow to modify the result of the judgment. Therefore, in theory, after the trial of this appeal, the arrest warrant could already be issued - it will not be possible for Lula to obtain the habeas corpus in the STF.
Fachin denied twice
The request to avoid Lula's arrest has already been denied twice in the STF, individually, by Minister Edson Fachin, Operation Car Wash 's rapporteur for the Court.
In both decisions, in February and March, the minister considered that the main argument of the defense - that a convicted in the second instance can not be arrested - will still be discussed by the 11 STF ministers in two other actions, to be scheduled.
After the announcement of Carmen Lúcia, Minister Marco Aurélio Mello, rapporteur of these two actions, made an appeal to the president of the Supreme Court in the plenary to set a date for the judgment of the matter.
He said he would raise a "point of order" at the fourth session, whereby the ministers themselves could decide, in a vote, to guide the analysis of actions.
"I was ready to raise a point of order but I will not do so in the face of the announcement of your excellence that we will go to the delivery of the judicial service tomorrow," he said, referring to the Lula habeas corpus trial.
1974
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Marcelo M
3 hours ago
Nothing will be done by the population. Brazil a country made up of bananas ...
•
Oscar Filho
2 hours ago
Okay, it's over the Grenal! What is the situation here? Are they really going to arrest the goat, or is he going to escape?
•
Carlos Rocha
2 hours ago
I WAS THERE IN STF!
MORE FROM G1
STF session suspended after attacks between ministers Barroso and Gilmar Mendes
Barroso reacted to Gilmar Mendes's criticism of STF decisions. "You are a horrible person, a mixture of evil with delay," Barroso said. 'Close your law firm,' Mendes said.
Policy
7 min
TRF-4 will judge Lula's appeal on conviction in the lower court in the case of the triplex on March 26
Court has increased the former president's sentence to 12 years and a month in prison for passive corruption and money laundering. As a decision was unanimous, appeal submitted only asks for clarification on the sentence and can not change result.
Rio Grande do Sul
Majority of the STF man
==//==
SOURCE/LINK: https://g1.globo.com/politica/noticia/stf-julgara-pedido-para-evitar-prisao-de-lula-nesta-quinta-anuncia-carmen-lucia.ghtml
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Política
STF julgará nesta quinta pedido para evitar prisão de Lula, anuncia Cármen Lúcia
Presidente do STF afirmou que 'urgência' motivou marcação do julgamento. Decisão valerá para caso específico de Lula e não muda entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância.
Por Renan Ramalho e Rosanne D'Agostino, G1, Brasília
21/03/2018 14h36 Atualizado há 7 horas
Plenário do Supremo julga nesta quinta (22) habeas corpus de Lula
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, informou na abertura da sessão desta quarta-feira (21) que o plenário deverá julgar nesta quinta (22) o pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ministra afirmou que a decisão de marcar o julgamento para esta quinta é motivada pela "urgência". “Pela urgência, será apregoado na pauta de amanhã [quinta] por não haver possibilidade de pauta anterior, até porque o prazo é curto e na semana que vem teremos a Semana Santa”, disse Cármen Lúcia ao anunciar a data do julgamento do habeas corpus.
Se a maioria dos 11 ministros aceitar o pedido, o ex-presidente se livra da prisão após a condenação em segunda instância.
Lula foi condenado em janeiro a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância. A defesa de Lula argumenta que a prisão só é possível após o chamado trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados os recursos em todas as instâncias da Justiça.
A decisão do Supremo nesta quinta dirá respeito ao caso específico de Lula, sem modificar a jurisprudência sobre o assunto. Em 2016, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que é permitida a prisão de condenados na segunda instância da Justiça, mesmo que ainda exista possibilidade de recursos a instâncias superiores.
Nesta quarta, o TRF-4 informou que julgará na próxima segunda-feira (26) o último recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).
Mas esse recurso serve somente para esclarecimentos sobre a sentença e não permite modificar o resultado do julgamento. Portanto, em tese, depois do julgamento desse recurso, a ordem de prisão já poderia ser expedida – não poderá se Lula obtiver o habeas corpus no STF.
Fachin negou duas vezes
O pedido para evitar a prisão de Lula já foi negado duas vezes no STF, de forma individual, pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte.
Nas duas decisões, em fevereiro e março, o ministro considerou que o principal argumento da defesa – de que um condenado em segunda instância não pode ser preso – ainda será objeto de discussão pelos 11 ministros do STF em outras duas ações, de caráter geral, a serem pautadas.
Após o anúncio de Cármen Lúcia, o ministro Marco Aurélio Mello, relator dessas duas ações, fez um apelo à presidente do STF no plenário para que ela marque data para o julgamento da questão.
Ele disse que iria levantar, ainda na sessão desta quarta, uma “questão de ordem”, pela qual os próprios ministros poderiam decidir, em votação, pautar a análise das ações.
“Estava pronto para suscitar questão de ordem mas não vou fazê-lo diante do anúncio de vossa excelência de que caminharemos para a entrega da prestação jurisdicional no dia de amanhã”, disse, em referência ao julgamento do habeas corpus de Lula.
1974
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Marcelo M
há 3 horas
Nada será feito pela população. Brasil um país constituído de bananas...
•
Oscar Filho
há 2 horas
OK, acabou o Grenal! Qual é a situação por aqui? Vão mesmo prender o cabra, ou ele vai conseguir escapar?
•
Carlos Rocha
há 2 horas
EU ESTAVA LÁ NO STF!
MAIS DO G1
Sessão do STF é suspensa após ataques entre ministros Barroso e Gilmar Mendes
Barroso reagiu a críticas de Gilmar Mendes a decisões do STF. 'Você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com atraso', disse Barroso. 'Feche seu escritório de advocacia', afirmou Mendes.
Política
7 min
TRF-4 julgará recurso de Lula sobre condenação em 2ª instância no caso do triplex dia 26 de março
Tribunal aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Como decisão foi unânime, recurso apresentado apenas pede esclarecimentos sobre a sentença e não pode mudar resultado.
Rio Grande do Sul
Maioria do STF mantém proibição a doações ocultas para campanhas eleitorais
Política
PT e PC do B pedem apoio de Fachin para julgar ações que podem rever prisão após condenação em 2ª instância
Ações já foram liberadas para a pauta do plenário, mas data depende de decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia.
Política
Motociclista atropela mulher de propósito, tenta estuprá-la e é preso após ser flagrado por câmeras em Cuiabá
Com base em imagens capturadas por câmeras de condomínio, polícia conseguiu localizar o endereço do suspeito. Vítima fugiu após morder o dedo do criminoso.
Mato Grosso
9 seg
Maioria do STF mantém proibição a doações ocultas para campanhas eleitorais
Tema já havia sido analisado provisoriamente em 2015, mas Corte voltou a analisar ação, agora de maneira definitiva. OAB argumentou que doações devem ser identificadas para inibir corrupção.
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Presidente do STF afirmou que 'urgência' motivou marcação do julgamento. Decisão valerá para caso específico de Lula e não muda entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância.
Por Renan Ramalho e Rosanne D'Agostino, G1, Brasília
21/03/2018 14h36 Atualizado há 7 horas
Plenário do Supremo julga nesta quinta (22) habeas corpus de Lula
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, informou na abertura da sessão desta quarta-feira (21) que o plenário deverá julgar nesta quinta (22) o pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ministra afirmou que a decisão de marcar o julgamento para esta quinta é motivada pela "urgência". “Pela urgência, será apregoado na pauta de amanhã [quinta] por não haver possibilidade de pauta anterior, até porque o prazo é curto e na semana que vem teremos a Semana Santa”, disse Cármen Lúcia ao anunciar a data do julgamento do habeas corpus.
Se a maioria dos 11 ministros aceitar o pedido, o ex-presidente se livra da prisão após a condenação em segunda instância.
Lula foi condenado em janeiro a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância. A defesa de Lula argumenta que a prisão só é possível após o chamado trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados os recursos em todas as instâncias da Justiça.
A decisão do Supremo nesta quinta dirá respeito ao caso específico de Lula, sem modificar a jurisprudência sobre o assunto. Em 2016, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que é permitida a prisão de condenados na segunda instância da Justiça, mesmo que ainda exista possibilidade de recursos a instâncias superiores.
Nesta quarta, o TRF-4 informou que julgará na próxima segunda-feira (26) o último recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).
Mas esse recurso serve somente para esclarecimentos sobre a sentença e não permite modificar o resultado do julgamento. Portanto, em tese, depois do julgamento desse recurso, a ordem de prisão já poderia ser expedida – não poderá se Lula obtiver o habeas corpus no STF.
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O pedido para evitar a prisão de Lula já foi negado duas vezes no STF, de forma individual, pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte.
Nas duas decisões, em fevereiro e março, o ministro considerou que o principal argumento da defesa – de que um condenado em segunda instância não pode ser preso – ainda será objeto de discussão pelos 11 ministros do STF em outras duas ações, de caráter geral, a serem pautadas.
Após o anúncio de Cármen Lúcia, o ministro Marco Aurélio Mello, relator dessas duas ações, fez um apelo à presidente do STF no plenário para que ela marque data para o julgamento da questão.
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#ASSINE A PETIÇÃO PUBLICA - MOVIMENTO A FAVOR DA PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA - IMPORTANTÍSSIMA ARMA ANTICORRUÇÃO
ILUSTRES CIDADÃOS PARTICIPEM ASSINANDO PETIÇÃO PÚBLICA
VEJA A OPINIÃO DE GRANDES JURISTAS COMO DR. IVES GANDRA, PROCURADORES DA REPÚBLICA ( BRASÍLIA, SÃO PAULO, RIO DE JANEIRO E CURITIBA), E OUTRAS UMA GRANDE NÚMERO DE AUTORIDADES
SOURCE/LINK: https://youtu.be/qZoWyhBraCc
ASSINE A PETIÇÃO “Ministra Carmen Lúcia: mantenha a prisão dos condenados em 2ª instância!” :
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PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA - POR DR. IVES GANDRA
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Carla Zambelli
Publicado em 1 de fev de 2018
Dr. Ives Gandra Martins fala sobre prisão após condenação de réu em segunda instância. Um dos maiores juristas do Brasil diz que concorda com a ministra Carmem Lúcia que disse: "mudar nesse momento a jurisprudência no que diz respeito a presunção de inocência, seria apequenar o STF".
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Lava Jato defende prisão em 2ª instância como arma anticorrupção - Notícias - R7 Brasil
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Notícias Quentes 24/7
Publicado em 17 de mar de 2018
Lava Jato defende prisão em 2ª instância como arma anticorrupção - Notícias - R7 Brasil Após dois dias de reuniões em Porto Alegre, os procuradores da República envolvidos na força-tarefa da Lava Jato alinharam o discurso para defender a prisão de réus condenados em segunda instância. Para os membros do Ministério Público Federal, a manutenção desse recurso é fundamental para combater ... Thanks for watching!!!!
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Notícias e política
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==//==
SOURCE/LINK: https://noticias.r7.com/brasil/lava-jato-defende-prisao-em-2-instancia-como-arma-anticorrupcao-16032018
Brasil Lava Jato defende prisão em 2ª instância como arma anticorrupção
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Lava Jato defende prisão em 2ª instância como arma anticorrupção
Procuradores da República de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba se reuniram em Porto Alegre para tratar dos 4 anos de operação
• Brasil
▪ Da Agência Brasil, com Estadão Conteúdo e R7
• 16/03/2018 - 18h25
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Procuradores Dallagnol (PR), Sanseverino (PGR), Maria Emília (RS), Carlos Aguiar (RJ) e El-Hage (RJ)
Divulgação/Ascom PRR4 - 16.03.2018
Após dois dias de reuniões em Porto Alegre, os procuradores da República envolvidos na força-tarefa da Lava Jato alinharam o discurso para defender a prisão de réus condenados em segunda instância. Para os membros do Ministério Público Federal, a manutenção desse recurso é fundamental para combater a corrupção no Brasil.
"Se o STF [Supremo Tribunal Federal] reverter o seu entendimento quanto a prisão em segunda instância, ele vai enterrar o combate à corrupção e a impunidade no nosso país", declarou nesta sexta-feira (16) o chefe da força-tarefa da operação Lava Jato no Paraná, procurador Deltan Dallagnol.
Deltan e outros procuradores que atuam nas investigações se reuniram hoje e na quinta-feira (15) com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em Porto Alegre, para divulgar balanço dos quatro anos da operação.
O encontro acontece às vésperas de o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) julgar os recursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação de 12 anos e 1 mês de prisão. Após analisar os recursos, o TRF4, que é uma corte de segunda instância, pode determinar a prisão de Lula. Lula é acusado de favorecer a empreiteira OAS em contratos com a Petrobras. Em troca, de acordo com o Ministério Público federal, a Justiça Federal no Paraná e o TRF4, o petista teria recebido um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.
A prisão seguiria o atual entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), que, em outubro de 2016, autorizou a prisão de condenados após segunda instância. Como a decisão foi tomada por maioria apertada (6 a 5), o caso pode retornar ao STF para novo julgamento. Os advogados do ex-presidente também tentam reverter a eventual prisão no STF.
Durante coletiva de imprensa, Dallagnol afirmou que o futuro da Lava Jato depende do Supremo.
— Essa é a nossa preocupação central hoje. Se esse entendimento for mantido, a expectativa é de que, dentro de um prazo razoável, a grande maioria dos réus que foram condenados venham a cumprir pena dentro de uma perspectiva curta de tempo.
A procuradora regional da República da 4ª Região Maria Emília da Costa Dick também defendeu a prisão após condenação em segunda instância.
— Já há precedente do Supremo Tribunal Federal firmado e acreditamos e confiamos que vá se manter. Entendemos que foi um hiato de 2009 a 2016 em que não era possível essa visão.
É a primeira vez que os coordenadores dos grupos atuam em Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ) e Brasília (DF) realizam uma reunião para troca de informações e discussão dos trabalhos.
"Temos que começar a entender essas decisões valendo para todos e em todas as circunstâncias para que a gente possa evoluir", afirmou Maria Emília.
Balanço
Os procuradores também defenderam os acordos de delação premiada, classificados como "essenciais" para a descoberta dos crimes. Segundo o balanço divulgado hoje para os quatro anos de operação, foram firmadas 187 delações premiadas nas Justiças Federal de Paraná e Rio de Janeiro, no TRF4 e no STF. Segundo os procuradores, 84% dos acordos foram firmados com investigados em liberdade e 16% com investigados presos.
Ao todo, há 160 pessoas condenadas em primeira instância (na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro) e 77 condenados em segunda instância (pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A força-tarefa diz que há previsão de recuperar cerca de R$ 12 bilhões para os cofres públicos por meio dos acordos de colaboração e de leniência com as empresas. Desse total, R$ 1,9 bilhão já foi devolvido.
Lei vale para todos, diz Dodge
Após a reunião com os investigadores, a procuradora-geral, Raquel Dodge, destacou o trabalho da força-tarefa e ressaltou que lei brasileira está valendo para todos.
— Sabemos todos que a corrupção continua ocorrendo no Brasil em larga monta, apesar do muito que já se avançou no âmbito da Operação Lava Jato. E, por isso, é preciso redobrar o esforço, redobrar o ânimo, redefinir estratégias, porque as pessoas que cometeram esses crimes não podem ficar impunes, não pode seguir sem reparar o dano.
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Ministra Carmen Lúcia: mantenha a prisão dos condenados em 2ª instância!
cristiane dantas criou este abaixo-assinado para pressionar Supremo Tribunal Federal e 8 outros
UMA LEI PARA ALIVIAR A BARRA DOS POLÍTICOS E CORRUPTOS EM GERAL?
Há alguns dias surgiu uma história de que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, estaria disposta a convocar o plenário da Suprema Corte para rever a decisão que garante a execução de pena após condenação em segunda instância.
Se isso acontecer, vários réus já condenados em segunda instância (ou em vias de) simplesmente não irão para a cadeia! Entre eles está a extensa lista de políticos e empresários corruptos do nosso país.
A ministra Carmen Lúcia não pode, em um momento como o que vivemos, ceder a pressões e recolocar em pauta algo que já foi sedimentado pelo STF.
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Atualizações
1. Há 7 dias
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2. Há 2 meses
cristiane dantas fez este abaixo-assinado
Motivos para assinar
Alexandra Pires Silva·Há 1 mês
Totalmente a favor , se não contribuiremos para formar mais ladrões , já não basta oq ué já temos , que o país não está dando conta de tanto roubo e a população é quem sofre !!
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Jorge Eduardo Langsch·Há 1 mês
Já foi decidido, não tem nada que mudar.
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NOTÍCIA DE SUPORTE:
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#POWER OF PRISON IN SECOND INSTANCE AND BE AWARE OF SUCH IMPORTANT MEASEURE AND SIGN PUBLIC PETITION
BY DR. IVES GANDRA, ATTORNEYS OF THE REPUBLIC (BRASÍLIA, SÃO PAULO, RIO DE JANEIRO AND CURITIBA), AND OTHER AUTHORITIES
SOURCE / LINK: https://youtu.be/qZoWyhBraCc
SIGN THE PETITION "Minister Carmen Lúcia: keep the convicted prisoners in 2nd instance!":
SOURCE / LINK: https://www.change.org/p/ministra-carmen-l%C3%BAcademia-mantenha-a-pris%C3%A3de-condenados-en-2a-inst%C3%A
PRISON IN SECOND INSTANCE - BY DR. IVES GANDRA
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Carla Zambelli
Posted on Feb 1, 2018
Dr. Ives Gandra Martins talks about imprisonment after conviction of defendant in second instance. One of Brazil's top lawyers says he agrees with Carmem Lúcia, who said: "changing the case law with regard to the presumption of innocence at the moment would be to stifle the Supreme Court."
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(I.e.
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Lava Jato defends arrest in 2nd instance as anti-corruption weapon - News - R7 Brasil
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Hot News 24/7
Published on Mar 17, 2018
Lava Jato defends arrest in 2nd instance as anti-corruption weapon - News - R7 Brazil After two days of meetings in Porto Alegre, the Republican prosecutors involved in the Lava Jato task force lined up the speech to defend the arrest of convicted defendants in second instance. For the members of the Federal Public Ministry, the maintenance of this resource is fundamental to combat ... Thanks for watching !!!!
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(I.e.
SOURCE / LINK: https://noticias.r7.com/brasil/lava-jato-defende-prisao-em-2-instancia-como-arma-anticorrupcao-16032018
Brazil Lava Jato defends imprisonment in 2nd instance as anti-corruption weapon
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Lava Jato defends arrest in 2nd instance as anti-corruption weapon
Attorneys for the Republic of Brasilia, São Paulo, Rio de Janeiro and Curitiba met in Porto Alegre to deal with the 4 years of operation
• Brazil
▪ Agência Brasil, with Estadão Content and R7
• 3/16/2018 - 6:25 PM
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Attorneys Dallagnol (PR), Sanseverino (PGR), Maria Emília (RS), Carlos Aguiar (RJ) and El-Hage (RJ)
Press Release / Ascom PRR4 - 16.03.2018
After two days of meetings in Porto Alegre, the Republican prosecutors involved in the Lava Jato task force lined up the speech to defend the arrest of convicted defendants in second instance. For members of the Federal Public Ministry, the maintenance of this resource is fundamental to combat corruption in Brazil.
"If the STF [Federal Supreme Court] reverses its understanding of the imprisonment in the second instance, it will bury the fight against corruption and impunity in our country," said the head of the operation Lava Jato in Paraná, prosecutor Deltan Dallagnol.
Deltan and other prosecutors involved in the investigations met today and Thursday with the Attorney General of the Republic, Raquel Dodge, in Porto Alegre, to announce the balance of the four years of the operation.
The meeting happens on the eve of TRF4 (Federal Regional Court of the 4th Region) to judge the appeals of former President Luiz Inacio Lula da Silva against the sentence of 12 years and 1 month in prison. After reviewing the appeals, TRF4, which is a second instance court, may determine Lula's arrest. Lula is accused of favoring the OAS contractor in contracts with Petrobras. In return, according to the Federal Public Prosecutor's Office, Federal Court in Paraná and TRF4, the PT would have received a triplex apartment in Guarujá, São Paulo coast.
The arrest would follow the current understanding of the Federal Supreme Court (STF), which, in October 2016, authorized the arrest of convicts after second instance. As the decision was taken by tight majority (6 to 5), the case may return to the FTS for re-judgment. Lawyers for the former president also try to reverse the possible arrest in the Supreme Court.
During a press conference, Dallagnol stated that Lava Jato's future depends on the Supreme Court.
"That is our central concern today. If this understanding is maintained, the expectation is that, within a reasonable time, the vast majority of the defendants who have been convicted will serve their sentence within a short time perspective.
The regional prosecutor of the Republic of the 4th Region Maria Emília da Costa Dick also defended the arrest after conviction in second instance.
- There is already precedent of the Federal Supreme Court signed and we believe and we trust that it will remain. We understand that it was a hiatus from 2009 to 2016 when this vision was not possible.
It is the first time that the coordinators of the groups work in Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ) and Brasília (DF), they hold a meeting to exchange information and discuss the work.
"We have to start to understand this
THE END
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