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BRAZILIAN CIVIL MOVEMENTS SIGN PUBLIC LETTER TO
FEDERAL SUPREME COURT (STF)
December 22, 2017 Convergences Convergence 5
Dozens of movements, civil activists, entities and associations have already signed an Open Letter to the Federal Supreme Court, which will be filed in the administrative opening of the Court, which will take place on 08/01/18, drawing the attention of the ministers and especially Minister Gilmar Mendes , for their controversial decisions. The Charter was conceived within the framework of the "Convergences", an informal coalition of dozens of civil movements throughout the country, which operate in proposing, drafting and forwarding guidelines in common.
According to Thomas Korontai, coordinator of the coalition, "the use of the prerogative of ministers to promote dispatches and injunctions has been exceeded, since most of them, and especially Minister Gilmar Mendes, are proclaiming monocratic decisions in violation of the legal norm, confirmed decisions of lower courts and even collegial decisions, with plenary sessions composed of the ministers themselves. In addition to the scandalous decisions, especially for facing operations such as Lava Jato, and statements outside the case, even before they reach the Court, in disregard of the Organic Law of the Magistracy, is creating a huge legal insecurity in the country.
The document also cites as a gross error, the filing of a document, interpreted as a presentation of a PEC, by Minister Mendes to the Federal Senate, to implement the semi-presidential regime through Congress, without the participation of the People, in a plebiscite or referendum , as occurred in 1993. "Is the Minister not aware that he can not submit a PEC and that regime change can only be done through a Constituent Assembly or Referendum?" warns Raphael Panichi, a lawyer who provides legal advice to the "Convergences". Panichi also points out that the article published by the press reported that the President of the STF, Minister Carmem Lúcia, anticipated his decision to accept habeas corpus from former President Lula, should his conviction be upheld. "It's a disaster, unimaginable what you are seeing!" He ventures the caustic.
In this sense, there is a petition for the impeachment of the Minister Gilmar Mendes already with more than 1.5 million signatures, which reflects well this situation.
The Charter calls on the STF and its ministers to "stick to their constitutional role as guardian of the Constitution." But it goes further, criticizing strongly the adopted model of distribution of the tasks of judgment to monocratic decisions, that is, decisions of processes by a single judge, when the role of the Supreme Court is to judge in a collegial manner, in view of the formation of jurisprudence that is reflected throughout the country. The Charter also warns that the accumulation of shares in the STF, about 100 thousand new shares per year, stems from the mistaken model of the judicial organization in the Country, whereby, a simple condominium fight can reach the STF. The document recalls that the US Supreme Court receives less than 200 cases a year.
The document accepts more signatures from entities, including classrooms, NGOs, and other associative institutions, as well as civil society activists and people representative of the Society, such as artists, parliamentarians, writers, journalists and intellectuals simply mentioning the intention of e- mail contato@convergencias.org.br
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6 Reviews
1.Abrahāo Finkelstein
December 22, 2017 at 4:17 pm
They are destroying what was still the idea of nation. We are seeing the foundations that give respectability to a civilized country destroyed.
If society does not go to the streets en masse, nothing will stop them.
Answer
2.
Carmen Isabel
December 22, 2017 at 4:52 PM
I agree in gender number and degree ... with these ministers we can not continue.
Answer
3.
Jonas
December 23, 2017 at 01:06
This one who says Minister of the Supreme, called Gilmar Mendes, does not deserve the position that is occupying. One has to behave unblemished and out of any suspicion, which is not the case of this gentleman.
Answer
4.
Gilmar Moreira Soares
December 24, 2017 at 10:30
It is sad to see how these ministers, especially Gilmar, Tofolli, and Lewandowski unite against the yearnings of the people. The second class of the supreme vote only in favor of the corrupt.
Answer
5.
Francisco Marques Teixeira
December 25, 2017 at 11:16
We are experiencing the greatest institutional crisis of the republican period.
Institutions no longer have credibility for
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CIVIL MOVES SIGN OPEN LETTER TO BRAZILIAN FEDERAL SUPREME COURT (STF)
December 22, 2017 Convergences Convergence 5
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MOVIMENTOS CIVIS ASSINAM CARTA ABERTA AO STF
22 de dezembro de 2017 Convergências Convergência 5
Dezenas de movimentos, ativistas civis, entidades e associações já assinaram uma Carta Aberta ao Supremo Tribunal Federal, que será protocolada na abertura administrativa da Corte, que ocorrerá em 08/01/18, chamando a atenção dos ministros e em especial ao Ministro Gilmar Mendes, pelas suas polêmicas decisões. A Carta foi idealizada no âmbito do “Convergências”, uma coalizão informal de dezenas de movimentos civis de todo o País, que operam na propositura, elaboração e encaminhamento de pautas em comum.
Segundo Thomas Korontai , coordenador da coalização, “a utilização da prerrogativa dos ministros em promover despachos e liminares tem sido excedida, pois estes, em sua maioria, e em especial o Ministro Gilmar Mendes, estão prolatando decisões monocráticas ao arrepio da norma jurídica, de decisões confirmadas de tribunais das instâncias inferiores e até mesmo das decisões colegiadas, com plenários compostos pelos próprios ministros. Além das escandalosas decisões, especialmente por afrontar operações como a Lava Jato, e de declarações fora dos autos, até antes mesmo de chegarem à Corte, em desrespeito à Lei Orgânica da Magistratura, está-se criando uma enorme insegurança jurídica no País.”
O documento cita ainda como erro crasso, o protocolamento de um documento, interpretado como apresentação de uma PEC, por parte do Ministro Mendes ao Senado Federal, para implantar o regime semi-presidencialista via Congresso, sem a participação do Povo, em plebiscito ou referendo, como ocorreu em 1993. “Será que o Ministro não sabe que ele não pode apresentar uma PEC e que a mudança de regime só pode ser feita por meio de uma Assembleia Constituinte ou Referendo?” alerta Raphael Panichi, advogado que presta consultoria jurídica ao “Convergências”. Panichi lembra ainda que matéria publicada pela imprensa deu conta de que a própria Presidente do STF, Ministra Carmem Lúcia, antecipou sua decisão de aceitar habeas corpus do ex-presidente Lula, caso seja mantida a sua condenação de primeira instância. “É um descalabro, inimaginável o que está se vendo!” desabafa o causídico.
Nesse sentido, há uma petição pelo impeachment do Ministro Gilmar Mendes já com mais de 1,5 milhão de assinaturas, o que reflete bem tal situação.
A Carta conclama ao STF e seus ministros, para que se “atenham ao seu papel constitucional de guardião da Constituição.” Mas vai além disso, criticando fortemente o modelo adotado de distribuição das tarefas de julgamento para decisões monocráticas, ou seja, decisões de processos por apenas um juiz, quando o papel da Suprema Corte é julgar de forma colegiada, tendo em vista a formação de jurisprudências que se refletem em todo o País. A Carta ainda alerta que o, cerca de 100 mil novas ações por ano, decorre do modelo equivocado da organização judiciária no País, pelo qual, uma simples briga de condomínio pode chegar ao STF. O documento lembra que a Suprema Corte dos EUA recebe menos de 200 processos por ano.
O documento aceita mais assinaturas de entidades, incluindo as de classe, ONGs, e demais instituições associativas, bem como, de ativistas civis, e pessoas representativa da Sociedade, como artistas, parlamentares, escritores, jornalistas e intelectuais simplesmente mencionando a intenção pelo e-mail contato@convergencias.org.br
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VÍDEO EXPLICA DIDATICAMENTE A AÇÃO POPULAR PELA CÉDULA DE PAPEL
5 Comentários
1.
Abrahāo Finkelstein
22 de dezembro de 2017 em 16:17
Estão destruindo o que havia ainda como idéia de nação. Estamos vendo destruidas, já no atacado, os fundamentos que conferem respeitabilidade a um país civilizado.
Se a sociedade não for às ruas, em massa, nada vai dete-los.
Responder
2.
Carmen Isabel
22 de dezembro de 2017 em 16:52
Concordo em gênero número e grau…c/ esses ministros não podemos continuar.
Responder
3.
Jonas
23 de dezembro de 2017 em 01:06
Esse que se diz Ministro do Supremo, chamado Gilmar Mendes, não merece o cargo que está ocupando. Há que se ter uma conduta ilibada e fora de qualquer suspeita, o que não é o caso desse senhor.
Responder
4.
Gilmar Moreira Soares
24 de dezembro de 2017 em 10:30
É triste ver como esses ministros,principalmente Gilmar, Tofolli e Lewandowski se unem contra os anseios do povo.A segunda turma do supremo só vota a favor dos corruptos.
Responder
5.
Francisco Marques Teixeira
25 de dezembro de 2017 em 11:16
Estamos vivendo a maior crise institucional do período republicano.
As instituições não têm mais credibilidade por desvio de conduta ou por omissão. As instituições estão na loja (ou na sarjeta da história?).
A saída, onde está a saída?
Não vejo a sociedade organizada discutindo de maneira clara e objetiva a solução para a saída deste pântano político, ético e moral.
O caos é profundo!
Responder
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