#OPÇÕESCONSITUCIONAISIMEDIATASPARAOBRASIL
MICHEL TEMER EM SUA HORA E VEZ
Procurador do TCU diz que Dilma cometeu 'contabilidade destrutiva e fraude fiscal'
Comissão do impeachment ouve nesta segunda-feira no Senado especialistas indicados pela oposição
por Eduardo Bresciani e Cristiane Jungblut
02/05/2016 10:12 / Atualizado 02/05/2016 21:30
O professor de direito financeiro da USP José Mauricio Conti, à esquerda, e Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do TCU, à direita, na comissão especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado - Ailton Freitas / O Globo
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BRASÍLIA - Considerado o depoimento mais importante da reunião de hoje, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, disse que o governo da presidente Dilma Rousseff fez uma "contabilidade destrutiva" às contas públicas do país e ainda cometeu fraudes fiscais. A comissão do Senado que analisa o processo de impeachment ouviu antes o professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), José Maurício Conti. Após Oliveira, foi a vez do presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório, expor seus argumentos. Ao final das exposições, os depoentes foram questionados pelos senadores.
Para o procurador - responsável pelos pareceres técnicos nos processos do TCU sobre as 'pedaladas fiscais' e os decretos de crédito suplementar, que são as bases do processo -, a chamada contabilidade criativa levou ao cenário econômico e fiscal atual: fim da estabilidade das contas e rebaixamento do Brasil pelas agências internacionais de risco.
- Houve pedaladas banais e outras gravíssimas. Todo esse ambiente é resultado de contabilidade destrutiva e de fraudes fiscais. Em matéria de conta pública criatividade é nome para fraude, é contabilidade destrutiva. Pedaladas fiscais são expressões de eufemismo, práticas gravíssimas e outras nem tão grave na vala comum, como se fossem a mesma coisa. Fatos graves que ocorreram na Nação nos últimos anos - disse o procurador.
Ele ainda destacou que a responsabilidade fiscal se tornou um "bem e um dever jurídico dos governantes" e não apenas uma recomendação de boa prática administrativa. Destacou que em 2014 o Ministério Público pediu ao TCU a realização de auditoria sobre as operações de crédito junto aos bancos públicos - uma das pedaladas registradas pelo TCU.
- São operações de crédito ilegais, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tem um conceito amplo sobre operações desse tipo - disse Oliveira, acrescentando:
- O Orçamento é a lei mais importante. Na execução do Orçamento, o governante deve se ater àquilo que foi estabelecido. Atrasar uma fatura é uma pedalada, mas não é a mesma coisa de obter um financiamento indevido, compulsório, violando várias normas.
Para ele, as operações com a Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil tiveram problemas. O governo já pagou as pedaladas de 2014, depois de decisão do TCU neste sentido. Para ele, as práticas ocorreram já em 2013, mas aumentaram em 2014.
- E um ano eleitoral - destacou ele.
Irritado, o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE) interpelou Oliveira e disse que as operações da CEF não estão na denúncia. Houve um princípio de bate-boca, mas logo contornado pelo presidente da comissão Raimundo Lira.
REJEIÇÃO DAS CONTAS
Depois do tumulto, Oliveira afirmou que o MP junto ao TCU defenderá a rejeição das contas da presidente em 2015 devido à reiteração de atos condenados pela Corte de contas em 2014. Disse esperar que o tribunal siga tal entendimento:
- Tudo isso foi objeto de representações do Ministério Público de Contas ao TCU e serão considerados no exame das contas de 2015 e que, por sua gravidade, espero que novamente o tribunal emita parecer pela rejeição das contas de 2015.
Ele fez um histórico dos débitos do governo por meio das 'pedaladas' desde 2013. Por algumas vezes senadores governistas protestaram porque a denúncia restringe-se a 2015. O procurador ressaltou que em relação ao ano que está em análise houve atraso também no BNDES, além do Banco do Brasil.
Segundo ele, o fato de não ter quitado as operações de anos anteriores fez com que as irregulares permanecessem em 2015 no caso desses dois bancos e, portanto, houve descumprimento à proibição de se recorrer a empréstimos de bancos públicos também neste ano.
- Não pode nem pegar empréstimo, então não pode ficar rolando saldo devedor - observou. Ele vinculou a política ao desejo de Dilma de se reeleger em 2014.
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- Desde 2013 o governo encontra dificuldade de manter seu gasto no nível que pretendia manter até o fim do mandato, porque queria dizer que era eficiente, que fez isso, fez aquilo e merece continuar. Isso é legítimo, mas não é legítimo fazer isso às custas de práticas fiscais ilegais - afirmou.
Sobre os decretos de crédito suplementar, ele observou que o governo não poderia ter editado tal medida no momento em que já tinha a informação de que não haveria cumprimento da meta fiscal. Ele concluiu destacando a elevação da dívida brasileira e afirmou que os dados econômicos ruins são decorrentes das fraudes que aponta.
- Esse é o efeito de uma política fiscal irresponsável e ruinosa para o país feita mediante a escolhas políticas econômicas equivocadas, e não entro nesse mérito, mas de práticas ilegais que violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição - finalizou.
'DISCURSO DO GOLPE'
Último dos três expositores a falar, o presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório, fez uma apresentação mais jurídica em sua fala. Ele afirmou que o Senado é sim o Poder responsável para julgar o presidente em caso de crimes de responsabilidade e pediu que a Casa não ceda ao que chamou de "discurso do golpe". Os defensores da presidente Dilma Rousseff acusam o processo de impeachment em marcha - já legitimado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - de golpe.
- O surrado discurso do golpe não deve ser acolhido. A má gestão pública de um governante podem ser valorado por Vossas Excelências - disse Fábio Medina Osório.
O advogado leu parecer do então ministro do Supremo Sepúlveda Pertence sobre a posição do Senado, datados de 1992, quando julgou o ex-presidente Fernando Collor.
OPERAÇÕES VEDADAS PELA LEI
O professor Conti foi o primeiro a falar. Ele afirmou que o fato de o governo ter conseguido em dezembro de 2015 aprovar mudança na meta fiscal não retira a ilegalidade dos decretos de Dilma que abriram créditos nos meses de julho e agosto. Ele afirma que a legalidade da ação deve ser observada pelo momento de sua edição (dos deecretos), e não pelo resultado final de 2015.
- O que se fez foi: diante do evidente descumprimento da regra, mudou-se a regra e não a conduta. O que só faz enganar quem faz absoluta questão de ser enganado - disse Conti.
Ele ressaltou que na época da edição dos decretos já havia relatórios bimestrais mostrando que a meta proposta, e aprovada pelo Congresso, não seria cumprida.
Sobre operações realizadas pelo governo com bancos públicos, Conti concordou com a acusação feita pela denúncia de que se tratam de operações de crédito vedadas pela legislação. Ressaltou que no caso de 2015, que será analisado no processo de impeachment, as operações foram computadas pelo Banco do Brasil no mesmo formato de empréstimos, com a inclusão dos valores devidos pelo governo como ativo em seus balanços.
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- Não há dúvidas que houve uma espécie de financiamento ao devedor - disse.
O professor da USP afirmou que desde 2012 o governo passou a executar uma "contabilidade criativa" para tentar mascarar o real estado das contas públicas. Concluiu afirmando que uma punição para a presidente pode reforçar a importância do controle das finanças públicas.
- Essas condutas reprováveis praticadas nos últimos anos não podem prevalecer. É preciso não deixar dúvidas que normas de finanças públicas estão aí e as consequências de não cumprimento são graves - ressaltou Conti.
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INDICADOS PELO GOVERNO
Nesta terça-feira será a vez dos especialistas indicados pelo governo irem à comissão. Falarão o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcelo Lavenère, autor da denúncia que levou ao impeachment de Fernando Collor em 1992, e os professores de direito Geraldo Mascarenhas Prado, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Ricardo Lodi Ribeiro, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).
O relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentará seu parecer no dia 4. Ele disse, na sexta-feira, que citará a Operação Lava-Jato em seu parecer, mas não quis dizer em qual sentido.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, terá nova oportunidade de se manifestar aos senadores no dia seguinte. Está marcado para o dia 6, sexta-feira, a votação do parecer pela comissão. Com isso, será possível realizar a votação sobre a admissibilidade do processo em plenário no dia 11. Se a maioria dos senadores votar a favor da abertura do processo, Dilma será afastada por até 180 dias para que o Senado proceda o julgamento de mérito. Para que a presidente seja afastada definitivamente, ao final, será preciso o voto de 54 dos 81 senadores.
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32 comentários
Sergio Ferreira da Silva • há 3 horas
MORTADELAS corruptos. Preparem o curriculum. Vocês vão para a fila dos desempregados ou para a cadeia. Ou os dois.
Francisco Franciam Dutra • há 3 horas
Interessante quando o Presidente da Camara Deputado Eduardo Cunha, Réu no STF, e denunciados em vários processos por corrupção e lavagem de dinheiro, colocou em votação vários projetos bombas que estrangularam as finanças do governo, não vi nenhum membro da oposição, contestar pelo o contrario apoiava o plano do deputado que lidera o IMPEACHMENT, de quanto pior é melhor, faça um favor isto é uma briga de quadrilheiros dos que estão no poder e nos querem tomar o poder, querem enganar á quem.....
Vidal Visconti • há 4 horas
DESTRUTIVA PARA NOS ... MAS CONSTRUTIVA PARA ELES ... VEJA NO GOOGLE ... FAZENDAS DO LULINHA ... A MAIOR DO MUNDO ...
Losita Maria de Souza Campos • há 4 horas
O STF deveria bloquear qualquer aumento que ela impusesse até o impedimento.
Jose Antonio Portella da Silva • há 4 horas
Esse governo é tão sujo e desonesto, que o objetivo de aumentar o bolsa família e a correção da tabela do imposto de renda, é para forçar o próximo governo, que no caso será o Temer, a revogar esses aumentos. Com isso eles pretendem ter algum ganho eleitoral, mas o tiro deverá sair pela culatra, porque o Temer deve fazer uma auditoria rigorosa nas contas públicas, nas estatais, empresas fundações públicas e nos fundos de pensão, e mostrar a sociedade o quadro caótico que se encontram.
==//==
SOURCE/LINK:
http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2016/04/vez-de-temer.html
A HORA E A VEZ DE MICHEL TEMER
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A vez de Temer
O vice-presidente prepara mudanças duras na economia, propostas para a área social e um ministério formado na base do fisiologismo, em busca de apoio no Congresso
ANA CLARA COSTA E ALANA RIZZO
29/04/2016 - 21h59 - Atualizado 29/04/2016 22h32
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Na tarde da quarta-feira, dia 27, dois executivos do banco Bradesco esquivaram-se dos gabinetes que simbolizam o poder formal no Congresso e rumaram ao subsolo do Senado para um encontro com o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, protagonista do novo polo do poder real em Brasília. Jucá sempre foi um contato-chave para o empresariado no Congresso – é ainda mais agora, como articulador da base de apoio do eventual governo Michel Temer, e será como provável ministro do Planejamento. O encontro espremeu-se entre o vaivém de Jucá do Senado ao Palácio do Jaburu, casa do vice-presidente, onde se desenham os planos e estratégias para o arranque do governo Temer na hipótese provável de afastamento da presidente Dilma Rousseff.
O mapa do caminho de um governo Temer está pronto. As linhas gerais incluem reduzir o tamanho do Estado, promover o equilíbrio das contas públicas e ampliar investimentos por meio de parcerias público-privadas (PPP). “Mas é preciso ser realista. Não adianta vender terreno na Lua. O mercado não compra mais esse tipo de tese”, diz Jucá. Não adianta esperar muito. Mesmo que o governo Temer aconteça e dê resultados, de forma alguma conseguirá livrar o país do deficit fiscal da ordem de R$ 100 bilhões previsto para este ano.
>> Temer diz a ÉPOCA que não vai interferir na Lava Jato
O governo Temer pode apenas tentar gerar expectativas positivas. As PPPs, as concessões, a redução da política de conteúdo nacional nos diversos setores da economia, a maior eficiência das agências reguladoras e ataques pontuais às ineficiências da Lei de Licitações e à camisa de força da lei trabalhista são medidas geradoras de expectativas, sinais que Temer quer dar ao mercado para gerar a confiança de que será capaz de reverter os rumos da economia.
>> Temer se surpreende com a quantidade de traidores de Dilma
Para além do mercado, a turma de Temer busca agrados de apelo mais popular. A ÉPOCA, um assessor afirma que estuda-se tornar públicos todos os gastos com cartões de crédito corporativo de membros do governo – ainda são sigilosas, por exemplo, as despesas presidenciais. ÉPOCA teve acesso também a um documento do grupo de conselheiros que trata de temas sociais. Temer foi acusado pela presidente Dilma e pelo PT de querer extinguir programas sociais e agradar ao mercado. Por isso, uma equipe apressou-se a elaborar propostas.
>> Empreiteira acusa Romero Jucá de receber R$ 1 milhão em propina
Na área de educação, a ideia é garantir maior presença do governo federal na educação básica, com programas de orientação, supervisão e mais recursos às redes estaduais e municipais e foco na proficiência em leitura. O mais contundente, porém, é o que fala em uma reformulação completa do ensino médio, do currículo ao ingresso em cursos de formação profissional, além do pagamento de adicionais a professores que melhorarem sua formação e o desempenho dos alunos. Para a saúde, o documento aborda questões como um incremento nas parcerias público-privadas e uma política de remuneração de unidades de atendimento de acordo com o desempenho daquela unidade.
>> Renan Calheiros: O senhor do relógio do processo de impeachment
Para observar corretamente como se move o pêndulo do poder em Brasília, e a plausibilidade dos planos de Temer para a economia ou a área social, basta acompanhar para onde vai o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na quarta-feira, dia 27, Renan tomou café da manhã com Geddel Vieira Lima, futuro secretário de governo de uma possível gestão de Michel Temer, almoçou no Palácio do Jaburu com o vice-presidente e jantou com Moreira Franco, um dos conselheiros mais próximos de Temer e candidato a um cargo de confiança no governo. Nesse intervalo de 24 horas, Renan ainda recebeu uma rápida visita de Temer em sua residência. Renan não disse em nenhum momento que apoiará o impeachment da presidente Dilma no Senado. Não é preciso. O PMDB entende gestos – e Michel Temer, mais do que ninguém, entendeu todos eles.
==//==
COMENTÁRIO
Por Gilberto Martins Borges Filho
O Vice-Presidente Michel Temer terá um longo, árduo e perigoso caminho a percorrer com a saída da Presidente Dilma. Isso porque o Brasil está a deriva, sem um rumo certo, sem um porto definido em que se possa atracar.
Assim que assumir a presidência, suas decisões terão que
ser rápidas e efetivas. Não terá o direito de errar, não terá o direito de fazer promessas “imcumpríveis”. Por isso está escolhendo a dedo, com a maior cautela seus auxiliares. Já escolheu o Henrique Meirelles para o
Ministério da Fazenda, fazendo com que o mercado reagisse de forma favorável. Isso é bom, porque como se sabe, o mercado oscila ao menor movimento político. Se uma equipe economia, ou seu ministro, não sabe em
que direção seguir, o mercado logo se retrai. Os capitais migram e a economia para. Parando, sem produção industrial, ocorre a recessão com o consequente aumento de desemprego com queda geral na produção.
Michel Temer é um político experiente, o que não se quer dizer que é o homem certo para o momento pelo qual o Brasil passa. É a opção momentânea para
a crise política, economia e institucional. A equipe terá que ser de primeira. E mesmo assim, não se pode ter a ilusão de que as coisas se resolverão em curto espaço de tempo. A crise é estrutural, por isso a necessidade de se formar uma coalizão com os partidos, mesmo àqueles se
são contra o processo de impedimento da presidente Dilma. Muitos petistas do momento, provavelmente estarão apoiando o governo Temer. Por quê? Muitos são oportunistas.
==//==
#IMMEDIATE CONSTITUTIONAL OPTIONS
TO BRAZIL
MR TEMER (VICE PRESIDENT AT HIS TIME AND IN HIS TURN
OR
KEEPINHG WITH MRS ROUSSEF’S ‘DESTRUCTIVE ACCOUNTING AND TAX FRAUD’
ACCORDING TO THE PROSECUTOR OF THE COURT OF AUDITS (TCU), JULIO DE MACEDO DE OLIVEIRA AND OTHERS (THE SPECIAL COMMITTEE OF THE IMPEACHMENT OF PRESIDENT DILMA ROUSSEFF)
#OPÇÕESCONSITUCIONAISIMEDIATASPARAOBRASIL
michel TEMER EM SUA HORA E VEZ
oU
CONTINUAÇÃO COM Presidente Dilma Rousseff COM GESTÕES COM 'contabilidade destrutiva e fraude fiscal' segundo O Procurador do Tribunal de Contas da União (TCU), Julio Macedo de Oliveira E OUTROS
[ENGLISH VERSION]
The federal audit court-TCU’s Attorney says that Mrs. Rousseff committed 'destructive accounting and tax fraud'
impeachment committee hearing on Monday in the Senate appointed by the opposition experts
by Eduardo Bresciani and Cristiane Jungblut
05/02/2016 10:12 / Updated 02/05/2016 21:30
The professor of financial law at University of São Paulo (USP) José Mauricio Conti, left, and Julio Marcelo de Oliveira, the Federal Audit Court-TCU’s attorney, right, the special committee of the impeachment of President Dilma Rousseff in the Senate - Ailton Freitas / O Globo
BRASILIA - Considered the most important testimony of today's meeting, the Public Prosecutor of the Prosecutor at the Brazilian Federal Court of Auditors (TCU), Julio Marcelo de Oliveira, said the government of President Dilma Rousseff made a "destructive accounting" to public accounts the country and also committed tax fraud. The Senate committee that analyzes the impeachment proceedings heard before the law professor at the University of São Paulo (USP), José Mauricio Conti. After Oliveira, came the president of the International Institute of Public Law Studies, Fábio Medina Osório, they expose their arguments. At the end of the exhibition, the witnesses were questioned by the senators.
To the prosecutor - responsible for the technical advice in TCU processes on 'tax pedaling' and the additional credit decrees, which are the process of the bases - the so-called creative accounting led to the current economic and fiscal situation: end of the stability of accounts and lowering of Brazil by international agencies risk.
- There was banal cycling and other very serious. This whole environment is the result of destructive accounting and tax fraud. On the public account creativity is the name for fraud, it is destructive accounting. Tax rides are euphemism expressions, practices very serious and some not so serious in the mass grave, as if they were the same thing. Serious events that occurred in the nation in recent years - said the prosecutor.
He also stressed that fiscal responsibility has become a "good and a legal duty of governments" and not just a recommendation of good administrative practice. He noted that in 2014 the prosecutor asked the TCU conducting audit of credit operations with public banks - one of pedaling recorded at TCU.
- Are illegal credit operations in violation of the Fiscal Responsibility Law (FRL), which has a broad concept of such operations - Oliveira said, adding:
- The budget is the most important law. In implementing the budget, the minister should stick to what has been established. Delaying an invoice is a ride, but it's not the same to get undue funding, compulsory, violating several rules.
For him, the operations with Caixa Econômica Federal (CEF) and the Bank of Brazil had problems. The government has already paid the cycling 2014, after a decision of the TCU in this regard. For him, the practices have already occurred in 2013, but increased in 2014.
- And an election year - he said.
Irritated, the government leader in Congress, Senator José Pimentel (PT-CE) Oliveira questioned and said the CEF operations are not in the complaint. There was a principle squabble, but soon bypassed by the chairman Raymond Lira.
REJECTION OF ACCOUNTS
After the turmoil, Oliveira said the Public Prosecution MP with the TCU defend the rejection of the president of the accounts in 2015 due to the reiteration of acts condemned by the Court of Accounts in 2014. He said hope that the court follow this understanding:
- All this was the subject of representations of Auditors prosecutors to TCU and will be considered in the examination of the 2015 accounts and which, by their seriousness, I hope again the court an opinion by the rejection of the 2015 accounts.
He has a history of government debt through the 'pedaling' since 2013. sometimes pro-government senators protested because the complaint is limited to 2015. The prosecutor pointed out that for the year that is in question there was also delay in BNDES, in addition to the Bank of Brazil.
According to him, the fact of not having settled the previous years of operations caused the irregular remain in 2015 in the case of these two banks and, therefore, there was non-compliance with the prohibition to use public banks lending again this year.
- It can not get loan then you can not get rolling balance due - noted. He linked the policy to the desire of Rousseff's re-election in 2014.
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- Since 2013 the government finds it difficult to keep their spending at the level intended to maintain until the end of the term, because I wanted to say it was efficient, he did it, did it and deserves to continue. This is legitimate, but it is not legitimate to do so at the expense of illegal tax practices - said.
On additional credit decrees, he noted that the government could not have issued such a measure at the time already had the information that there would be compliance with the fiscal target. He concluded by stressing the rise in Brazilian debt and said the bad economic data are due to fraud pointing.
- This is the effect of a reckless and ruinous fiscal policy for the country made by misguided economic policy choices, and not enter this merit, but illegal practices that violated the Fiscal Responsibility Law and the Constitution - finished.
'bloodless coup d'état SPEECH'
Last of the three speakers to speak, the President of International Public Law Studies Institute, Fábio Medina Osório made a more legal presentation in his speech. He said the Senate is rather the power responsible for judging the president in the event of responsibility for crimes and urged the House not give in to what he called "Bloodless Coup d'État Speech'" Supporters of President Dilma Rousseff accused the impeachment process in motion - already legitimized by the Supreme Court (STF) - "Bloodless Coup d'État Speech".
- The battered "Bloodless Coup d'État Speech'" must be rejected. Bad governance of a ruler can be valued by Excellencies - said Fábio Medina Osório.
The lawyer read opinion of the then Minister of the Supreme Sepúlveda belongs on the Senate position, dated 1992, when he judged the former president Fernando Collor.
OPERATIONS FORBIDDEN BY LAW
Professor Conti was the first to speak. He said the fact that the government has achieved in December 2015 to approve change in fiscal target does not remove the illegality of Dilma decrees that opened credits in the months of July and August. He says that the legality of action must be observed by the time of its issue (of deecretos), and not the end result 2015.
- What was done was, before the obvious failure of the rule, moved the rule and not the conduct. What makes only fool who makes absolute matter of being cheated - said Conti.
He pointed out that at the time of issue of the decrees had bimonthly reports showing that the proposed target, and approved by Congress, would not be fulfilled.
Transactions carried out by the government with public banks, Conti agreed with the complaint made by the complaint that these are loans prohibited by law. He noted that in the case of 2015, which will be analyzed in the impeachment process, operations were computed by the Bank of Brazil on the same loan format, with the inclusion of the amounts owed by the government as an asset on their balance sheets.
See too
• Senator calls for impeachment of suspension until approval of 2015 accounts
• President of the impeachment commission says Wash Jet will not be analyzed in the Senate
• Barbosa says 'criminalization' of fiscal policy leaves government 'hands tied'
- There is no doubt that there was a kind of financing to the debtor - he said.
The USP professor stated that since 2012 the government started to implement a "creative accounting" to try to mask the real state of public accounts. It concluded that a punishment for the president can reinforce the importance of control of public finances.
- These reprehensible acts committed in recent years can not prevail. We must leave no doubt that public finance rules are there and the consequences of non-compliance are severe - said Conti.
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INDICATED BY THE GOVERNMENT
Tuesday will be the turn of the experts appointed by the government to go to committee. They speak the former president of the Bar Association of Brazil (OAB) Marcelo Lavenère, the complainant that led to Fernando Collor impeachment in 1992, and law professors Geraldo Mascarenhas Prado, from the Federal University of Rio de Janeiro (UFRJ) Lodi and Ricardo Ribeiro, of the State University of Rio de Janeiro (UERJ).
THE END
MICHEL TEMER EM SUA HORA E VEZ
OU
CONTINUAÇÃO COM Presidente Dilma Rousseff COM GESTÕES COM 'contabilidade destrutiva e fraude fiscal' segundo O Procurador do Tribunal de Contas da União (TCU), Julio Macedo de Oliveira E OUTROS
[PORTUGUESE VERSION]
SOURCE/LINK: http://oglobo.globo.com/brasil/procurador-do-tcu-diz-que-dilma-cometeu-contabilidade-destrutiva-fraude-fiscal-19209979Procurador do TCU diz que Dilma cometeu 'contabilidade destrutiva e fraude fiscal'
Comissão do impeachment ouve nesta segunda-feira no Senado especialistas indicados pela oposição
por Eduardo Bresciani e Cristiane Jungblut
02/05/2016 10:12 / Atualizado 02/05/2016 21:30
O professor de direito financeiro da USP José Mauricio Conti, à esquerda, e Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do TCU, à direita, na comissão especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado - Ailton Freitas / O Globo
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BRASÍLIA - Considerado o depoimento mais importante da reunião de hoje, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, disse que o governo da presidente Dilma Rousseff fez uma "contabilidade destrutiva" às contas públicas do país e ainda cometeu fraudes fiscais. A comissão do Senado que analisa o processo de impeachment ouviu antes o professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), José Maurício Conti. Após Oliveira, foi a vez do presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório, expor seus argumentos. Ao final das exposições, os depoentes foram questionados pelos senadores.
Para o procurador - responsável pelos pareceres técnicos nos processos do TCU sobre as 'pedaladas fiscais' e os decretos de crédito suplementar, que são as bases do processo -, a chamada contabilidade criativa levou ao cenário econômico e fiscal atual: fim da estabilidade das contas e rebaixamento do Brasil pelas agências internacionais de risco.
- Houve pedaladas banais e outras gravíssimas. Todo esse ambiente é resultado de contabilidade destrutiva e de fraudes fiscais. Em matéria de conta pública criatividade é nome para fraude, é contabilidade destrutiva. Pedaladas fiscais são expressões de eufemismo, práticas gravíssimas e outras nem tão grave na vala comum, como se fossem a mesma coisa. Fatos graves que ocorreram na Nação nos últimos anos - disse o procurador.
Ele ainda destacou que a responsabilidade fiscal se tornou um "bem e um dever jurídico dos governantes" e não apenas uma recomendação de boa prática administrativa. Destacou que em 2014 o Ministério Público pediu ao TCU a realização de auditoria sobre as operações de crédito junto aos bancos públicos - uma das pedaladas registradas pelo TCU.
- São operações de crédito ilegais, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tem um conceito amplo sobre operações desse tipo - disse Oliveira, acrescentando:
- O Orçamento é a lei mais importante. Na execução do Orçamento, o governante deve se ater àquilo que foi estabelecido. Atrasar uma fatura é uma pedalada, mas não é a mesma coisa de obter um financiamento indevido, compulsório, violando várias normas.
Para ele, as operações com a Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil tiveram problemas. O governo já pagou as pedaladas de 2014, depois de decisão do TCU neste sentido. Para ele, as práticas ocorreram já em 2013, mas aumentaram em 2014.
- E um ano eleitoral - destacou ele.
Irritado, o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE) interpelou Oliveira e disse que as operações da CEF não estão na denúncia. Houve um princípio de bate-boca, mas logo contornado pelo presidente da comissão Raimundo Lira.
REJEIÇÃO DAS CONTAS
Depois do tumulto, Oliveira afirmou que o MP junto ao TCU defenderá a rejeição das contas da presidente em 2015 devido à reiteração de atos condenados pela Corte de contas em 2014. Disse esperar que o tribunal siga tal entendimento:
- Tudo isso foi objeto de representações do Ministério Público de Contas ao TCU e serão considerados no exame das contas de 2015 e que, por sua gravidade, espero que novamente o tribunal emita parecer pela rejeição das contas de 2015.
Ele fez um histórico dos débitos do governo por meio das 'pedaladas' desde 2013. Por algumas vezes senadores governistas protestaram porque a denúncia restringe-se a 2015. O procurador ressaltou que em relação ao ano que está em análise houve atraso também no BNDES, além do Banco do Brasil.
Segundo ele, o fato de não ter quitado as operações de anos anteriores fez com que as irregulares permanecessem em 2015 no caso desses dois bancos e, portanto, houve descumprimento à proibição de se recorrer a empréstimos de bancos públicos também neste ano.
- Não pode nem pegar empréstimo, então não pode ficar rolando saldo devedor - observou. Ele vinculou a política ao desejo de Dilma de se reeleger em 2014.
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- Desde 2013 o governo encontra dificuldade de manter seu gasto no nível que pretendia manter até o fim do mandato, porque queria dizer que era eficiente, que fez isso, fez aquilo e merece continuar. Isso é legítimo, mas não é legítimo fazer isso às custas de práticas fiscais ilegais - afirmou.
Sobre os decretos de crédito suplementar, ele observou que o governo não poderia ter editado tal medida no momento em que já tinha a informação de que não haveria cumprimento da meta fiscal. Ele concluiu destacando a elevação da dívida brasileira e afirmou que os dados econômicos ruins são decorrentes das fraudes que aponta.
- Esse é o efeito de uma política fiscal irresponsável e ruinosa para o país feita mediante a escolhas políticas econômicas equivocadas, e não entro nesse mérito, mas de práticas ilegais que violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição - finalizou.
'DISCURSO DO GOLPE'
Último dos três expositores a falar, o presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório, fez uma apresentação mais jurídica em sua fala. Ele afirmou que o Senado é sim o Poder responsável para julgar o presidente em caso de crimes de responsabilidade e pediu que a Casa não ceda ao que chamou de "discurso do golpe". Os defensores da presidente Dilma Rousseff acusam o processo de impeachment em marcha - já legitimado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - de golpe.
- O surrado discurso do golpe não deve ser acolhido. A má gestão pública de um governante podem ser valorado por Vossas Excelências - disse Fábio Medina Osório.
O advogado leu parecer do então ministro do Supremo Sepúlveda Pertence sobre a posição do Senado, datados de 1992, quando julgou o ex-presidente Fernando Collor.
OPERAÇÕES VEDADAS PELA LEI
O professor Conti foi o primeiro a falar. Ele afirmou que o fato de o governo ter conseguido em dezembro de 2015 aprovar mudança na meta fiscal não retira a ilegalidade dos decretos de Dilma que abriram créditos nos meses de julho e agosto. Ele afirma que a legalidade da ação deve ser observada pelo momento de sua edição (dos deecretos), e não pelo resultado final de 2015.
- O que se fez foi: diante do evidente descumprimento da regra, mudou-se a regra e não a conduta. O que só faz enganar quem faz absoluta questão de ser enganado - disse Conti.
Ele ressaltou que na época da edição dos decretos já havia relatórios bimestrais mostrando que a meta proposta, e aprovada pelo Congresso, não seria cumprida.
Sobre operações realizadas pelo governo com bancos públicos, Conti concordou com a acusação feita pela denúncia de que se tratam de operações de crédito vedadas pela legislação. Ressaltou que no caso de 2015, que será analisado no processo de impeachment, as operações foram computadas pelo Banco do Brasil no mesmo formato de empréstimos, com a inclusão dos valores devidos pelo governo como ativo em seus balanços.
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- Não há dúvidas que houve uma espécie de financiamento ao devedor - disse.
O professor da USP afirmou que desde 2012 o governo passou a executar uma "contabilidade criativa" para tentar mascarar o real estado das contas públicas. Concluiu afirmando que uma punição para a presidente pode reforçar a importância do controle das finanças públicas.
- Essas condutas reprováveis praticadas nos últimos anos não podem prevalecer. É preciso não deixar dúvidas que normas de finanças públicas estão aí e as consequências de não cumprimento são graves - ressaltou Conti.
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INDICADOS PELO GOVERNO
Nesta terça-feira será a vez dos especialistas indicados pelo governo irem à comissão. Falarão o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcelo Lavenère, autor da denúncia que levou ao impeachment de Fernando Collor em 1992, e os professores de direito Geraldo Mascarenhas Prado, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Ricardo Lodi Ribeiro, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).
O relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentará seu parecer no dia 4. Ele disse, na sexta-feira, que citará a Operação Lava-Jato em seu parecer, mas não quis dizer em qual sentido.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, terá nova oportunidade de se manifestar aos senadores no dia seguinte. Está marcado para o dia 6, sexta-feira, a votação do parecer pela comissão. Com isso, será possível realizar a votação sobre a admissibilidade do processo em plenário no dia 11. Se a maioria dos senadores votar a favor da abertura do processo, Dilma será afastada por até 180 dias para que o Senado proceda o julgamento de mérito. Para que a presidente seja afastada definitivamente, ao final, será preciso o voto de 54 dos 81 senadores.
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32 comentários
Sergio Ferreira da Silva • há 3 horas
MORTADELAS corruptos. Preparem o curriculum. Vocês vão para a fila dos desempregados ou para a cadeia. Ou os dois.
Francisco Franciam Dutra • há 3 horas
Interessante quando o Presidente da Camara Deputado Eduardo Cunha, Réu no STF, e denunciados em vários processos por corrupção e lavagem de dinheiro, colocou em votação vários projetos bombas que estrangularam as finanças do governo, não vi nenhum membro da oposição, contestar pelo o contrario apoiava o plano do deputado que lidera o IMPEACHMENT, de quanto pior é melhor, faça um favor isto é uma briga de quadrilheiros dos que estão no poder e nos querem tomar o poder, querem enganar á quem.....
Vidal Visconti • há 4 horas
DESTRUTIVA PARA NOS ... MAS CONSTRUTIVA PARA ELES ... VEJA NO GOOGLE ... FAZENDAS DO LULINHA ... A MAIOR DO MUNDO ...
Losita Maria de Souza Campos • há 4 horas
O STF deveria bloquear qualquer aumento que ela impusesse até o impedimento.
Jose Antonio Portella da Silva • há 4 horas
Esse governo é tão sujo e desonesto, que o objetivo de aumentar o bolsa família e a correção da tabela do imposto de renda, é para forçar o próximo governo, que no caso será o Temer, a revogar esses aumentos. Com isso eles pretendem ter algum ganho eleitoral, mas o tiro deverá sair pela culatra, porque o Temer deve fazer uma auditoria rigorosa nas contas públicas, nas estatais, empresas fundações públicas e nos fundos de pensão, e mostrar a sociedade o quadro caótico que se encontram.
==//==
SOURCE/LINK:
http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2016/04/vez-de-temer.html
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A vez de Temer
O vice-presidente prepara mudanças duras na economia, propostas para a área social e um ministério formado na base do fisiologismo, em busca de apoio no Congresso
ANA CLARA COSTA E ALANA RIZZO
29/04/2016 - 21h59 - Atualizado 29/04/2016 22h32
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Na tarde da quarta-feira, dia 27, dois executivos do banco Bradesco esquivaram-se dos gabinetes que simbolizam o poder formal no Congresso e rumaram ao subsolo do Senado para um encontro com o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, protagonista do novo polo do poder real em Brasília. Jucá sempre foi um contato-chave para o empresariado no Congresso – é ainda mais agora, como articulador da base de apoio do eventual governo Michel Temer, e será como provável ministro do Planejamento. O encontro espremeu-se entre o vaivém de Jucá do Senado ao Palácio do Jaburu, casa do vice-presidente, onde se desenham os planos e estratégias para o arranque do governo Temer na hipótese provável de afastamento da presidente Dilma Rousseff.
O mapa do caminho de um governo Temer está pronto. As linhas gerais incluem reduzir o tamanho do Estado, promover o equilíbrio das contas públicas e ampliar investimentos por meio de parcerias público-privadas (PPP). “Mas é preciso ser realista. Não adianta vender terreno na Lua. O mercado não compra mais esse tipo de tese”, diz Jucá. Não adianta esperar muito. Mesmo que o governo Temer aconteça e dê resultados, de forma alguma conseguirá livrar o país do deficit fiscal da ordem de R$ 100 bilhões previsto para este ano.
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O governo Temer pode apenas tentar gerar expectativas positivas. As PPPs, as concessões, a redução da política de conteúdo nacional nos diversos setores da economia, a maior eficiência das agências reguladoras e ataques pontuais às ineficiências da Lei de Licitações e à camisa de força da lei trabalhista são medidas geradoras de expectativas, sinais que Temer quer dar ao mercado para gerar a confiança de que será capaz de reverter os rumos da economia.
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Para além do mercado, a turma de Temer busca agrados de apelo mais popular. A ÉPOCA, um assessor afirma que estuda-se tornar públicos todos os gastos com cartões de crédito corporativo de membros do governo – ainda são sigilosas, por exemplo, as despesas presidenciais. ÉPOCA teve acesso também a um documento do grupo de conselheiros que trata de temas sociais. Temer foi acusado pela presidente Dilma e pelo PT de querer extinguir programas sociais e agradar ao mercado. Por isso, uma equipe apressou-se a elaborar propostas.
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Na área de educação, a ideia é garantir maior presença do governo federal na educação básica, com programas de orientação, supervisão e mais recursos às redes estaduais e municipais e foco na proficiência em leitura. O mais contundente, porém, é o que fala em uma reformulação completa do ensino médio, do currículo ao ingresso em cursos de formação profissional, além do pagamento de adicionais a professores que melhorarem sua formação e o desempenho dos alunos. Para a saúde, o documento aborda questões como um incremento nas parcerias público-privadas e uma política de remuneração de unidades de atendimento de acordo com o desempenho daquela unidade.
>> Renan Calheiros: O senhor do relógio do processo de impeachment
Para observar corretamente como se move o pêndulo do poder em Brasília, e a plausibilidade dos planos de Temer para a economia ou a área social, basta acompanhar para onde vai o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na quarta-feira, dia 27, Renan tomou café da manhã com Geddel Vieira Lima, futuro secretário de governo de uma possível gestão de Michel Temer, almoçou no Palácio do Jaburu com o vice-presidente e jantou com Moreira Franco, um dos conselheiros mais próximos de Temer e candidato a um cargo de confiança no governo. Nesse intervalo de 24 horas, Renan ainda recebeu uma rápida visita de Temer em sua residência. Renan não disse em nenhum momento que apoiará o impeachment da presidente Dilma no Senado. Não é preciso. O PMDB entende gestos – e Michel Temer, mais do que ninguém, entendeu todos eles.
==//==
COMENTÁRIO
Por Gilberto Martins Borges Filho
O Vice-Presidente Michel Temer terá um longo, árduo e perigoso caminho a percorrer com a saída da Presidente Dilma. Isso porque o Brasil está a deriva, sem um rumo certo, sem um porto definido em que se possa atracar.
Assim que assumir a presidência, suas decisões terão que
ser rápidas e efetivas. Não terá o direito de errar, não terá o direito de fazer promessas “imcumpríveis”. Por isso está escolhendo a dedo, com a maior cautela seus auxiliares. Já escolheu o Henrique Meirelles para o
Ministério da Fazenda, fazendo com que o mercado reagisse de forma favorável. Isso é bom, porque como se sabe, o mercado oscila ao menor movimento político. Se uma equipe economia, ou seu ministro, não sabe em
que direção seguir, o mercado logo se retrai. Os capitais migram e a economia para. Parando, sem produção industrial, ocorre a recessão com o consequente aumento de desemprego com queda geral na produção.
Michel Temer é um político experiente, o que não se quer dizer que é o homem certo para o momento pelo qual o Brasil passa. É a opção momentânea para
a crise política, economia e institucional. A equipe terá que ser de primeira. E mesmo assim, não se pode ter a ilusão de que as coisas se resolverão em curto espaço de tempo. A crise é estrutural, por isso a necessidade de se formar uma coalizão com os partidos, mesmo àqueles se
são contra o processo de impedimento da presidente Dilma. Muitos petistas do momento, provavelmente estarão apoiando o governo Temer. Por quê? Muitos são oportunistas.
==//==
#IMMEDIATE CONSTITUTIONAL OPTIONS
TO BRAZIL
MR TEMER (VICE PRESIDENT AT HIS TIME AND IN HIS TURN
OR
KEEPINHG WITH MRS ROUSSEF’S ‘DESTRUCTIVE ACCOUNTING AND TAX FRAUD’
ACCORDING TO THE PROSECUTOR OF THE COURT OF AUDITS (TCU), JULIO DE MACEDO DE OLIVEIRA AND OTHERS (THE SPECIAL COMMITTEE OF THE IMPEACHMENT OF PRESIDENT DILMA ROUSSEFF)
#OPÇÕESCONSITUCIONAISIMEDIATASPARAOBRASIL
michel TEMER EM SUA HORA E VEZ
oU
CONTINUAÇÃO COM Presidente Dilma Rousseff COM GESTÕES COM 'contabilidade destrutiva e fraude fiscal' segundo O Procurador do Tribunal de Contas da União (TCU), Julio Macedo de Oliveira E OUTROS
[ENGLISH VERSION]
The federal audit court-TCU’s Attorney says that Mrs. Rousseff committed 'destructive accounting and tax fraud'
impeachment committee hearing on Monday in the Senate appointed by the opposition experts
by Eduardo Bresciani and Cristiane Jungblut
05/02/2016 10:12 / Updated 02/05/2016 21:30
The professor of financial law at University of São Paulo (USP) José Mauricio Conti, left, and Julio Marcelo de Oliveira, the Federal Audit Court-TCU’s attorney, right, the special committee of the impeachment of President Dilma Rousseff in the Senate - Ailton Freitas / O Globo
BRASILIA - Considered the most important testimony of today's meeting, the Public Prosecutor of the Prosecutor at the Brazilian Federal Court of Auditors (TCU), Julio Marcelo de Oliveira, said the government of President Dilma Rousseff made a "destructive accounting" to public accounts the country and also committed tax fraud. The Senate committee that analyzes the impeachment proceedings heard before the law professor at the University of São Paulo (USP), José Mauricio Conti. After Oliveira, came the president of the International Institute of Public Law Studies, Fábio Medina Osório, they expose their arguments. At the end of the exhibition, the witnesses were questioned by the senators.
To the prosecutor - responsible for the technical advice in TCU processes on 'tax pedaling' and the additional credit decrees, which are the process of the bases - the so-called creative accounting led to the current economic and fiscal situation: end of the stability of accounts and lowering of Brazil by international agencies risk.
- There was banal cycling and other very serious. This whole environment is the result of destructive accounting and tax fraud. On the public account creativity is the name for fraud, it is destructive accounting. Tax rides are euphemism expressions, practices very serious and some not so serious in the mass grave, as if they were the same thing. Serious events that occurred in the nation in recent years - said the prosecutor.
He also stressed that fiscal responsibility has become a "good and a legal duty of governments" and not just a recommendation of good administrative practice. He noted that in 2014 the prosecutor asked the TCU conducting audit of credit operations with public banks - one of pedaling recorded at TCU.
- Are illegal credit operations in violation of the Fiscal Responsibility Law (FRL), which has a broad concept of such operations - Oliveira said, adding:
- The budget is the most important law. In implementing the budget, the minister should stick to what has been established. Delaying an invoice is a ride, but it's not the same to get undue funding, compulsory, violating several rules.
For him, the operations with Caixa Econômica Federal (CEF) and the Bank of Brazil had problems. The government has already paid the cycling 2014, after a decision of the TCU in this regard. For him, the practices have already occurred in 2013, but increased in 2014.
- And an election year - he said.
Irritated, the government leader in Congress, Senator José Pimentel (PT-CE) Oliveira questioned and said the CEF operations are not in the complaint. There was a principle squabble, but soon bypassed by the chairman Raymond Lira.
REJECTION OF ACCOUNTS
After the turmoil, Oliveira said the Public Prosecution MP with the TCU defend the rejection of the president of the accounts in 2015 due to the reiteration of acts condemned by the Court of Accounts in 2014. He said hope that the court follow this understanding:
- All this was the subject of representations of Auditors prosecutors to TCU and will be considered in the examination of the 2015 accounts and which, by their seriousness, I hope again the court an opinion by the rejection of the 2015 accounts.
He has a history of government debt through the 'pedaling' since 2013. sometimes pro-government senators protested because the complaint is limited to 2015. The prosecutor pointed out that for the year that is in question there was also delay in BNDES, in addition to the Bank of Brazil.
According to him, the fact of not having settled the previous years of operations caused the irregular remain in 2015 in the case of these two banks and, therefore, there was non-compliance with the prohibition to use public banks lending again this year.
- It can not get loan then you can not get rolling balance due - noted. He linked the policy to the desire of Rousseff's re-election in 2014.
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- Since 2013 the government finds it difficult to keep their spending at the level intended to maintain until the end of the term, because I wanted to say it was efficient, he did it, did it and deserves to continue. This is legitimate, but it is not legitimate to do so at the expense of illegal tax practices - said.
On additional credit decrees, he noted that the government could not have issued such a measure at the time already had the information that there would be compliance with the fiscal target. He concluded by stressing the rise in Brazilian debt and said the bad economic data are due to fraud pointing.
- This is the effect of a reckless and ruinous fiscal policy for the country made by misguided economic policy choices, and not enter this merit, but illegal practices that violated the Fiscal Responsibility Law and the Constitution - finished.
'bloodless coup d'état SPEECH'
Last of the three speakers to speak, the President of International Public Law Studies Institute, Fábio Medina Osório made a more legal presentation in his speech. He said the Senate is rather the power responsible for judging the president in the event of responsibility for crimes and urged the House not give in to what he called "Bloodless Coup d'État Speech'" Supporters of President Dilma Rousseff accused the impeachment process in motion - already legitimized by the Supreme Court (STF) - "Bloodless Coup d'État Speech".
- The battered "Bloodless Coup d'État Speech'" must be rejected. Bad governance of a ruler can be valued by Excellencies - said Fábio Medina Osório.
The lawyer read opinion of the then Minister of the Supreme Sepúlveda belongs on the Senate position, dated 1992, when he judged the former president Fernando Collor.
OPERATIONS FORBIDDEN BY LAW
Professor Conti was the first to speak. He said the fact that the government has achieved in December 2015 to approve change in fiscal target does not remove the illegality of Dilma decrees that opened credits in the months of July and August. He says that the legality of action must be observed by the time of its issue (of deecretos), and not the end result 2015.
- What was done was, before the obvious failure of the rule, moved the rule and not the conduct. What makes only fool who makes absolute matter of being cheated - said Conti.
He pointed out that at the time of issue of the decrees had bimonthly reports showing that the proposed target, and approved by Congress, would not be fulfilled.
Transactions carried out by the government with public banks, Conti agreed with the complaint made by the complaint that these are loans prohibited by law. He noted that in the case of 2015, which will be analyzed in the impeachment process, operations were computed by the Bank of Brazil on the same loan format, with the inclusion of the amounts owed by the government as an asset on their balance sheets.
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• Senator calls for impeachment of suspension until approval of 2015 accounts
• President of the impeachment commission says Wash Jet will not be analyzed in the Senate
• Barbosa says 'criminalization' of fiscal policy leaves government 'hands tied'
- There is no doubt that there was a kind of financing to the debtor - he said.
The USP professor stated that since 2012 the government started to implement a "creative accounting" to try to mask the real state of public accounts. It concluded that a punishment for the president can reinforce the importance of control of public finances.
- These reprehensible acts committed in recent years can not prevail. We must leave no doubt that public finance rules are there and the consequences of non-compliance are severe - said Conti.
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INDICATED BY THE GOVERNMENT
Tuesday will be the turn of the experts appointed by the government to go to committee. They speak the former president of the Bar Association of Brazil (OAB) Marcelo Lavenère, the complainant that led to Fernando Collor impeachment in 1992, and law professors Geraldo Mascarenhas Prado, from the Federal University of Rio de Janeiro (UFRJ) Lodi and Ricardo Ribeiro, of the State University of Rio de Janeiro (UERJ).
THE END
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