quarta-feira, 16 de agosto de 2017

#BRAZILIAN LAWMAKERS WANT TO APPROVE CONSTITUTIONAL AMENDMENT PROPOSAL (PEC) FOR THEIR OWN INTERESTS


#BRAZILIAN LAWMAKERS WANT TO APPROVE CONSTITUTIONAL AMENDMENT PROPOSAL (PEC) FOR THEIR OWN INTERESTS
IT WILL BE INSTITUTED THE SO-CALLED BIG DISTRICT (DISTRITÃO IN PORTUGUESE) AND CREATION OF PUBLIC FUND OF R $ 3.6 BILLION TO FINANCE THE THEIR SO EXPENSIVE CAMPAIGN



Policy

Brazilian Civil Entities put huge pressure on Deputies against the Big Electoral District* ( this system is called the “Distritão”in Portuguese) and Electoral Fund
Sebrae, Vem Pra Rua Moviment, Fiesp, OAB and UGT command the movement
*This system has been tried and rejected by many countries, including Japan, and is now in place in only three countries — Afghanistan, Jordan and Vanuatu , plus a British overseas territory in Polynesia called the Pitcairn Islands. — none of which has ever been noted for its democratic characteristics.

Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo
15 Aug 2017 | 15:02



BRASÍLIA - Entrepreneurs, political scientists and representatives of civil society, trade unions and street movements visit deputies on Tuesday in the Chamber of Deputies to press them against the creation of a $ 3.6 billion electoral fund with public resources to finance Political campaigns and against the change of the electoral system to the district. By this model, they are elected deputies and more voted councilors, without taking into account the votes of other candidates and in the legend, as in the proportional system in force.
The entourage is led by the president of Sebrae, Guilherme Afif Domingos, and is attended by Rogério Cheker, from the “
Vem Pra Rua” Movement Comes to Rua; Luana Tavares, from the Center for Public Leadership; In addition to other representatives of institutions such as the Federation of Industry of the State of São Paulo (Fiesp), Brazilian Order of Lawyers (OAB) , General Union of Workers (UGT), Banco Santander, Participative Transparency, Confederation of Business Associations and Business Brazil (CACB) and the National Confederation of Young Entrepreneurs.
According to a schedule released by the party, they will defend the permanence in the proportional system in the 2018 elections and the adoption of the mixed district from 2022, as already approved by the chamber reform committee. By this model, the voter votes twice for a deputy: in a district candidate and in a party. Half of the seats in each state go to the highest voted in each district and the other will be filled by the parties by means of a pre-ordered list.

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The party will also defend the immediate end of the coalitions and the creation of a barrier clause, without specifying percentages. By the political reform discussed in the House, coalitions in proportional elections will only be banned from 2020. The barrier clause will be valid from the October election next year. The proposal, which is still under discussion in a special commission, requires parties to obtain 1.5 percent of the national vote for a federal deputy and 1 percent in at least nine states to gain access to the partisan fund and TV time.
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Entidades civis pressionam deputados contra fundo eleitoral e distritão

Sebrae, Vem pra Rua, Fiesp, OAB e UGT comandam o movimento







Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo
15 Agosto 2017 | 15h02
BRASÍLIA - Empresários, cientistas políticos e representantes de entidades civis, sindicatos e movimentos de rua visitam deputados nesta terça-feira, na Câmara, para pressioná-los contra a criação de um fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões com recursos públicos para bancar campanhas políticas e contra a mudança do sistema eleitoral para o distritão. Por esse modelo, são eleitos deputados e vereadores mais votados, sem levar em consideração os votos de outros candidatos e na legenda, como no sistema proporcional em vigor.
A comitiva é liderada pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e conta com a presença de Rogério Cheker, do movimento Vem pra Rua; Luana Tavares, do Centro de Liderança Pública; além de outros representantes de instituições como a Federação das Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Banco Santander, Transparência Partidária, Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e Confederação Nacional dos Jovens Empresários.
Segundo agenda divulgada pela comitiva, eles vão defender a permanência no sistema proporcional nas eleições de 2018 e a adoção do distrital misto a partir de 2022, como já aprovado pela comissão da reforma política da Câmara. Por esse modelo, o eleitor vota duas vezes para deputado: em um candidato do distrito e em um partido. Metade das cadeiras de cada Estado vai para os mais votados de cada distrito e a outra será preenchida pelos partidos, por meio de uma lista pré-ordenada.

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A comitiva também defenderá o fim imediato das coligações e a criação de uma cláusula de barreira, sem especificar porcentuais. Pela reforma política discutida na Câmara, as coligações em eleições proporcionais só estarão proibidas a partir de 2020. Já a cláusula de barreira valerá a partir do pleito de outubro do próximo ano. A proposta, ainda em discussão em comissão especial, exige que partidos obtenham 1,5% dos votos nacionais para deputado federal e 1% em pelo menos nove Estados, para ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de TV. 
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