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SOURCE / LINK: http://istoe.com.br/supremo-afasta-aecio-do-senado-e-impoe-a-ele-recolhimento-noturno/

Brazil 16:03
Brazil
Supremo removes Aecio from the Senate office and imposes on him 'nocturnal seclusion'

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26.09.17 – 19:46

The first group of the Federal Supreme Court (STF) determined, by 3 votes to 2, the removal of Senator Aécio Neves (PSDB-MG) from parliamentary functions and from any other public function, as well as the tucano's nightly home collection. The third arrest request made by former Attorney General Rodrigo Janot was denied.
Target of Operation Patmos in May, Aécio Neves was denounced in June by the Attorney General's Office (PGR) for the crime of passive corruption and embarrassment to investigations. The toucan is formally accused of having accepted a $ 2 million bribe passed on by J & F to a cousin of the senator and a parliamentary aide.
The decision does not remove the mandate of Aécio and therefore does not remove the privileged forum or parliamentary immunity.
The vote of the minister Luís Roberto Barroso was the first by the expulsion of Aécio Neves from the Senate. In spite of affirming that "there is enough evidence of authorship and materiality in this case" and made a strong speech against corruption in the country, affirming that justice can not be condescending with practices that have been denounced by the Federal Public Ministry in investigations since the Monthly payment until Lava Jato. Rosa Weber and Luiz Fux accompanied him.
"There was unequivocally and documentally the request of 2 million reais. There was documented conversation with Andrea Neves regarding this money, in which it was said that it would proceed in the same way as the campaign in 2014 to mask the receipt of money. There was the deposit of money and the attempt to hide its origin. There was also documented the conversation with Joesley Batista, the thanks and the offer of a board of the company Vale do Rio Doce. And there was mention of measures to embarrass the course of the Lava Jet. Not legislative provisions, because these I understand are within the scope of the action of any member of parliament. But steps to get the appointment of a trusted delegate of each investigated to touch the investigation, "said Barroso.
Aécio had already been dismissed in May by decision of the original rapporteur of the case, Minister Edson Fachin, but the injunction was revoked at the end of June by Marco Aurélio Mello, who became the rapporteur. In the trial, Mello voted to reject the resources of the PGR and to maintain the parliamentary activities of Aécio Neves. He was accompanied by Alexandre de Moraes.
Barroso, however, added in the vote the imposition of nightly home collection, which was already determined by the STF's own First Class in relation to the others investigated along with the senator in the case, Sister Andréa Neves, cousin Frederico Pacheco and the parliamentary adviser Mendherson Lima.
"Greatness"
Minister Luiz Fux, who accompanied Barroso, said that Aécio Neves should have had the greatness of Senate licensing after the revelation of the J & F case, the audio of the conversation with Joesley Batista and the complaint from PGR.
"Immunity is not synonymous with impunity. One of the pillars of the Constitution is morality in the exercise of the mandate. Here there was a departure from morality in the exercise of the mandate, "said Fux.
"The public man, when he performs a function in the name of the people, must perform acts of greatness. He said goodbye to the party's presidency, would be much more flattered if he had said goodbye there, if licensed, because there he is representing the voice of the people. It was elected by the people, "he said.
"It all comes down to a gesture of greatness that the public man should adopt. Since he did not have it, we will help him, if he behaves as he should be, not only leave the presidency (PSDB), ask permission, leave the Senate, in order to prove to the society his absence of guilt in the episode that marked dramatic political career, "Fux said.
Defense
The defense of Aécio Neves states that "Senator Aécio Neves was, in fact, the victim of a large and criminal scheme engendered by Messrs. Joesley Batista and Ricardo Saud in search of the benefits of a generous donation."
Topics
Aécio JBS STF

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Brasil 16:03

Brasil

Supremo afasta Aécio do Senado e impõe a ele ‘recolhimento noturno’

Estadão Conteúdo

26.09.17 - 19h46

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por 3 votos a 2, o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares e de qualquer outra função pública, e também o recolhimento domiciliar noturno do tucano. O terceiro pedido de prisão feito pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi negado.

Alvo da Operação Patmos em maio, Aécio Neves foi denunciado em junho pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de corrupção passiva e de embaraço a investigações. O tucano é acusado formalmente de ter aceitado propina de R$ 2 milhões repassados pela J&F a um primo do senador e a um auxiliar parlamentar.

A decisão não cassa o mandato de Aécio e, por isso, não retira o foro privilegiado nem a imunidade parlamentar.

O voto do ministro Luís Roberto Barroso foi o primeiro pelo afastamento de Aécio Neves do Senado. Apesar de afirmar que “há indícios bastantes suficientes da autoria e da materialidade neste caso” e fez um discurso contundente contra a corrupção no País, afirmando que a Justiça não pode ser condescendente com práticas que vêm sendo denunciadas pelo Ministério Público Federal nas investigações desde o Mensalão até a Lava Jato. Rosa Weber e Luiz Fux o acompanharam.

“Houve inequivocamente e documentadamente a solicitação de 2 milhões de reais. Houve, está documentado, conversa com Andrea Neves, a propósito deste dinheiro, em que se falava que em relação a ele se procederia da mesma forma como se procedera na campanha em 2014 para mascarar o recebimento de dinheiro. Houve o depósito de dinheiro e a tentativa de ocultação de sua origem. Houve igualmente documentado a conversa com Joesley Batista, o agradecimento e a oferta de uma diretoria da companhia Vale do Rio Doce. E houve menção a providências para embaraçar o curso da Lava Jato. Não providências de natureza legislativa, porque essas eu entendo que estão no âmbito da atuação de qualquer membro do parlamento. Mas providências para conseguir a indicação de um delegado de confiança de cada investigado para tocar a investigação”, disse Barroso.

Aécio já havia sido afastado em maio por decisão do relator original do caso, ministro Edson Fachin, mas a medida cautelar foi revogada no fim de junho por Marco Aurélio Mello, que passou a ser o relator. No julgamento, Mello votou por rejeitar os recursos da PGR e manter as atividades parlamentares de Aécio Neves. Ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes.

Barroso, no entanto, acrescentou no voto a imposição do recolhimento domiciliar noturno, que já foi determinada pela própria Primeira Turma do STF em relação aos demais investigados junto com o senador no caso, a irmã Andréa Neves, o primo Frederico Pacheco e o assessor parlamentar Mendherson Lima.

“Grandeza”

O ministro Luiz Fux, que acompanhou Barroso, afirmou que Aécio Neves deveria ter tido a grandeza de se licenciar do Senado, após a revelação do caso da J&F, o áudio da conversa com Joesley Batista e a denúncia da PGR.

“Imunidade não é sinônimo de impunidade. Um dos pilares da Constituição é a moralidade no exercício do mandato. Aqui houve desvio da moralidade no exercício do mandato”, afirmou Fux.

“O homem público, quando exerce uma função em nome do povo, precisa praticar atos de grandeza. Ele se despediu da presidência do partido, seria muito mais lisonjeado se tivesse se despedido ali do mandato, se licenciado, porque ali ele está representando a voz do povo. Foi eleito pelo povo”, disse.

“Isso tudo se resume num gesto de grandeza que o homem público deveria adotar. Já que não teve, vamos auxiliá-lo, se porte tal como deveria se portar, não só sair da presidência (do PSDB), pedir licença, sair Senado, para poder comprovar à sociedade a sua ausência de culpa no episódio que marcou de maneira dramática sua carreira politica”, disse Fux.

Defesa

A defesa de Aécio Neves afirma que “o senador Aécio Neves foi, na verdade, vítima de uma grande e criminosa armação engendrada pelos senhores Joesley Batista e Ricardo Saud em busca dos benefícios de uma generosa delação”.

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